TJ-MT — 18/06/2025

agosto de 2022, que instituiu o Comitê de Crises Cibernéticas no Poder Constituição Federal),
Judiciário do Estado de Mato Grosso. RESOLVE:
Art. 2º O inciso V do artigo 2º da Portaria TJMT/PRES n. 734 de 03 de agosto Art. 1º Fica instaurada a inspeção em setores administrativos e judiciais de
de 2022, que instituiu o Comitê de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário do primeiro e segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de
Estado de Mato Grosso, passa a vigorar com a seguinte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. redação: Mato Grosso, bem como em serventias extrajudiciais desta Unidade da
“Art. 2º... Federação.
(...) Art. 2º Designar o dia 24 de junho de 2025 para o início da inspeção e o dia 27
V – o Assessor de Segurança da Informação da Coordenadoria de de junho de 2025 para o encerramento.
Tecnologia da Informação membro da ETIR;”. Parágrafo único. Durante a inspeção ­ ou em razão desta, os trabalhos
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18
horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um juiz e um
servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.
PORTARIA TJMT/PRES N. 924 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Art. 4º Determinar que o Tribunal mantenha atualizada a Base Nacional do
Compõe nominalmente os membros do Comitê de Crises Cibernéticas no
Poder Judiciário ­ Datajud.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 5º Determinar acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Tribunal para a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, desde a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e da decisão
publicação desta Portaria e até a publicação do relatório de inspeção julgado
proferida no Expediente CIA n. 0035231­37.2025.8.11.0000,
em Sessão Plenária.
RESOLVE:
Art. 6º Determinar ao Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça as
Art. 1º Compor nominalmente os membros do Comitê de Crises Cibernéticas
seguintes providências I ­ expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça
no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
e ao Corregedor­Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, convidando­os
Art. 2º O Comitê de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário do Estado de
para a inspeção e solicitando­lhes as seguintes medidas:
Mato Grosso fica composto pelos seguintes membros:
a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no
I – Des. Rodrigo Roberto Curvo ­ Desembargador Ouvidor;
site do Tribunal, em local de destaque, a partir de 12 de junho de 2025; e
II – Dr. Emerson Luis Pereira Cajango ­ Juiz Auxiliar da Presidência;
b) providenciar sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para
III – Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira ­ Juiz Auxiliar da Corregedoria­Geral
09 pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e
da Justiça;
impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as
IV – Flávio de Paiva Pinto ­ Diretor­Geral do Tribunal de Justiça;
informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para
V – Márcia Regina de Carvalho Buhr ­ Coordenadora de Tecnologia da
atendimento ao público.
Informação;
II ­ expedir ofícios ao Procurador­Geral de Justiça, ao Procurador­Geral do
VI – Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz ­ Coordenador de
Estado, ao Defensor Público­Geral do Estado e ao Presidente da Seccional
Comunicação;
da OAB de Mato Grosso, convidando­os para acompanhar a inspeção, caso
VII – Danyllo Carvalho Lopes Barrozo ­ Assessor de Segurança da
haja interesse.
Informação.
Art. 7º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49, §1º, do RICNJ e art. 45, §1º,
VIII ­ Lúcio Roberto Alves dos Reis, assessor da Presidência, para
do RGCNJ) aos seguintes magistrados:
secretariar os trabalhos do Comitê.
I ­ Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Distrito Federal;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
II ­ Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal;
Coordenadoria de Magistrados
§ 1º ­ A designação dos nomes dos outros magistrados e dos servidores que
auxiliarão os trabalhos de inspeção e assessoramento será realizada em
Portaria da Presidência momento oportuno, mediante ofício, e anterior ao início da inspeção.
§ 2º ­ A equipe de inspeção disporá de livre ingresso nos locais onde se
processem as atividades inspecionadas, podendo, se entender conveniente,
PORTARIA TJMT/PRES N. 931 DE 17 DE JUNHO DE 2025. acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que repute relevante
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade para os propósitos da inspeção, nos termos do art. 49 do RICNJ.
com a decisão proferida no expediente CIA N.0076046­13.2024.8.11.0000, § 3º ­ A equipe de inspeção poderá requisitar, das autoridades fiscais,
RESOLVE: Art. 1º Alterar, em parte a Portaria TJMT/PRESN. 396/2025, de monetárias e de outras autoridades competentes, informações, exames,
10 de março de 2025, que estabelece a escala de Plantão Judiciário dos perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento
meses de Janeiro a Julho de 2025, para constar da seguinte forma: de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, nos termos do
PLANTÃO SEMANAL­JUNHO/2025 20 a 27.06.2025 Plantonista Criminal art. 8º, V, do RICNJ.
Plantonista Cível Privado Plantonista Cível Público Titular Juvenal Pereira da Art. 8º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, o qual deverá
Silva ­ ­ Substituto Gabinete 1 ­ 3ª Câmara (Christiane da Costa M. Neves) ­ ­ tramitar
PLANTÃO SEMANAL­JUNHO/2025 27.06 a 04.07.2025 Plantonista Criminal sob segredo de justiça.
Plantonista Cível Privado Plantonista Cível Público Titular Gabinete 1 ­ 3ª Art. 9º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico
Câmara (Christiane da Costa M. Neves) ­ ­ Substituto Rui Ramos Ribeiro ­ ­ do
PLANTÃO SEMANAL­JULHO/2025 04 a 11.07.2025 Plantonista Criminal Conselho Nacional de Justiça.
Plantonista Cível Privado Plantonista Cível Público Titular Rui Ramos Ribeiro ­ Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
­ Substituto Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ­ ­ Art. 2º Esta Portaria entra Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador Corregedor Nacional de Justiça
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Escola Superior da Magistratura ­ ESMAGIS/MT
Coordenadoria Judiciária
Portaria
Portaria
PORTARIA ESMAGIS­MT Nº 008/2025
PORTARIA Nº Nº 28/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025 Institui os membros da Comissão Própria de Avaliação – CPA da Escola
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João
setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Antônio Neto – ESMAGIS/MT, nos termos da Portaria ESMAGIS nº 007, 18­
Grosso, bem como de serventias extrajudiciais. 06­2025.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições O Diretor­Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato
legais e regimentais, Grosso Desembargador João Antônio Neto – ESMAGIS/MT, no uso das
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de atribuições regimentais conferidas pela Resolução TJ/OE nº 19, de 26 de
realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos agosto de 2021, e com fundamento na Portaria ESMAGIS nº 007, 18­06­2025,
serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades; a qual estabeleceu e regulamentou a Comissão Própria de Avaliação – CPA.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do RESOLVE:
Conselho Nacional de Justiça e nos artigos 43 a 54 do Regulamento Geral da Art. 1º. Instituir a composição da Comissão Própria de Avaliação – CPA da
Corregedoria Nacional de Justiça; ESMAGIS­MT, para o biênio 2025/2026, conforme segue:
CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo I. Coordenador­Geral, Desembargador Márcio Vidal.
aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do II. Vice­Coordenadora, Desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira.
Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103­B, § 4°, da III. Representantes do Conselho Consultivo:
a. Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e
Disponibilizado 18/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11968 5