TJ-MT — 3/02/2025

Edital TJMT/DGP n. 3 de 16 de janeiro de 2025, que tornou público o resultado
preliminar da prova objetiva, apenas com relação aos classificados para Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá
Analista Judiciário Direito e Oficial de Justiça. É o relatório. Decido. Como não
se ignora, é lícito à Administração realizar alterações, até mesmo de ofício, Portaria
em gabaritos e resultados definitivos de certame público, desde que o faça em
respeito aos princípios básicos administrativos, garantido o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. direito ao
contraditório aos eventualmente prejudicados, a fim de melhor atender ao PORTARIA N.º 01/2025/CSJE
interesse público. Nesse contexto, considerando que a Banca Examinadora, Designa Juízes e Juízas de Direito para comporem o Conselho de Supervisão
de ofício, entendeu pela necessidade de retificação do gabarito oficial definitivo dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso – CSJE, nos termos dos
e do resultado preliminar da prova objetiva, em decorrência de inconsistências incisos II e VII, da LC nº 812/2025.
encontradas, determino, em observância ao princípio da autotutela, a O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS
retificação parcial do gabarito oficial definitivo e do Edital TJMT/DGP n. 3 de 16 ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
de janeiro de 2025, que tornou público o resultado preliminar da prova objetiva, legais e em cumprimento ao artigo 4º, incisos II e VII, da Lei Complementar nº
de modo a refletir a anulação da questão n. 52 do Caderno de Questões da 812, de 16.01.25;
Prova Discursiva - Tipo 1 – Branca, e a questão correspondente nos demais RESOLVE:
Cadernos, referente ao cargo de Analista Judiciário – Direito, e da questão n. Art. 1º Designar os juízes de Direito VIVIANE BRITO REBELLO,
42 do Caderno de Questões da Prova Discursiva - Tipo 1 – Branca, e a Coordenadora dos Juizados Especiais, HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA,
questão correspondente nos demais Cadernos, para o cargo de Oficial de ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO E PATRICIA CENI DOS SANTOS
Justiça. Após a retificação, deverá haver a abertura de prazo para para comporem o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado
interposição de recursos pelos candidatos interessados, observando-se as de Mato Grosso – CSJE.
disposições do edital de abertura. Cumpra-se, com a urgência que o caso Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
requer. Cuiabá, 3 de fevereiro de 2025. (documento assinado digitalmente) Cuiabá, 28 de janeiro de 2023.
Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA Presidente da Comissão Des. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Examinadora Presidente do CSJE
COMARCAS Comarca de Várzea Grande
Entrância Final Diretoria do Fórum
Comarca de Cuiabá Divisão de Recursos Humanos
Diretoria do Fórum Portaria
Gerência de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 030/2025/RH
A Doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, Juíza de Direito
Portaria Diretora do Foro da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais;
Considerando os termos da Lei Complementar nº. 04/90 e art. 1º da Lei nº
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 134/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025. 8.816, de 15 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E-
CONCEDER à servidora JESSICA SARAIVA PINHEIRO, assessora de
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae gabinete I (PDA-CNE-VII), matrícula nº 45.318, 180 (cento e oitenta) dias de
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Licença Maternidade nos termos da Lei Complementar n. 330/2008, no
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0748932- período de 24 de janeiro de 202 5 a 2 2 de julho de 2025.
55.2024.8.11.0001, Publique-se. Remeta-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
egrégio Tribunal de Justiça.
Várzea Grande, 29 de Janeiro de 2025.
RESOLVE: CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES
Juíza de Direito Diretora do Foro
Art. 1º. Exonerar o servidor João Vitor do Carmo Barros, matrícula n. 52421,
PORTARIA N. 39/2025/RH
nomeado pela Portaria TJMT/Cuiabá n. 523/2024, de 26/09/2024, para
A doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, Juíza de Direito
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII,
Diretora do Foro da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no
no Gabinete do Juiz 2 da 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá -
uso de suas atribuições legais;
SDC, a partir de 01/02/2025.
RESOLVE
Art. 1º - LOTAR o servidor ADMILSON ALVES BATISTA, Auxiliar Judiciário,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
matrícula n. 4791, na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca
de Várzea Grande, com efeitos a partir de 30.1.2025, revogando-se as
disposições em contrário. Publique-se. Remeta-se cópia ao Departamento de
(assinado digitalmente)
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Várzea Grande, 30 de janeiro de 2025.
Juíza de Direito Diretora do Foro
CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES
Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 135/2025 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA N. 36/2025/RH
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
A doutora CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, Juíza de Direito
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
Diretora do Foro da Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0704432-
uso de suas atribuições legais;
64.2025.8.11.0001,
Considerando o que disposto na Portaria n. 682/2016/PRES, de 2.12.2016,
sobre a documentação necessária ao procedimento nomeação, designação e
RESOLVE:
desligamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá
Art. 1º. Designar a servidor a Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo, Auxiliar
outras providências.
Judiciária, matrícula n. 7264, para exercer, em substituição, com ônus, a
RESOLVE:
função de confiança de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC, na Central de
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n. 204/2022/RH, de 13.9.2022 que designou o
Administração da Comarca de Cuiabá - SDCR (Contado ria), no período de
servidor CLAVERSON BOTELHO DA SILVA, Auxiliar Judiciário, matrícula n.
28/01/2025 a 26/02/2025, durante o afastamento da titular Angélica Vilalva
6515, para exercer a função de Gestor Administrativo II – Símbolo PDA-FC,
Guimarães, matrícula n. 23569, em usufruto de licença mé dica, nos termos
com os efeitos a partir da publicação desta portaria.
da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor CLAVERSON BOTELHO DA SILVA, Auxiliar
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Judiciário, matrícula n. 6515, para exercer a função de Gestor Administrativo
(assinado digitalmente)
III – Símbolo PDA-FC, a partir da publicação desta portaria. Publique-se.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Juíza de Direito Diretora do Foro
Disponibilizado 3/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11881 7