Processo ativo TJ-SP

TJ-SP

Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Tribunal: TJ-SP
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Foro do Interior
Cível e Comercial
MONTE ALTO
1ª Vara Cível
Edital de 1° e 2° leilão de (50% de bem imóvel) e para intimação de LuizAntônio Francisco, bem como, de sua esposa
Aparecida de Lourdes Dal Santo Francisco, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, que lhe requer Municipio de Monte
Alto Processo n° 1500418-55.20228.26.0368
A MM. Juiza de Direito da 1ª Vara, do Fo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro de Monte Alto, Estado de São Paulo, Dra. ISABELLA REZENDE DA ROCHA, na
forma da Lei, etc.
Faz Saber que o Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores, JUCESP nº 792, levará a leilão público para venda e arrematação, no
local e hora descritos no site, com transmissão pela internet e disponibilização imediata no portal de leilões eletrônicos, www.
leilaobrasil.com.br
Do início e encerramento do Leilão: Início do 1° leilão em 15/08/2025 às 10:20 horas e encerramento do 1° leilão em
18/08/2025 às 10:20 horas, em não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação atualizada para a data supra, seguir-
se-á sem interrupção o 2° leilão que se encerrará em 12/09/2025 às 10:20 horas, não sendo aceito lances inferiores a 50% do
valor da avaliação atualizada pelos índices do TJSP para a data da abertura do leilão, que deverá ser efetuado diretamente na
plataforma através da internet.
Bem: (50% de um terreno situada nessa cidade de comarca de Monte Alto),Jardim Bela Vista- plano B, consite do lote nº 50
da quatra H? (H Línea) comfrente para a Rua José Oliveira Filho, com área de 1.027,00 metros quadrados de forma irregular,
Assim descrito e caracterizado: mede 65,50 metros de frente, na confrontação com a referida rua; mede 69,50 metros do lado
direitoem linha diagonal, na confrontação com a Estrada Municipal Monte Alto Tabarana; mede 30,00 metros do lado esquerdo,
na confrontação com o lote 49; e nos fundos mede 3,00 metros, na confrontação com o lote 24. Contribuinte nº .976?.Matrícula
n° 19.651 do 1º CRI de /Monte Alto. Ônus:Conta na Av. 8 penhora exequenda. Depositário: Sr. Luiz Antônio Francisco.
Avaliação total do imóvel R$ 350.000,00 ( Agosto/2023). Avaliação da parte ideal penhorada R$ 175.000,00 (Agosto/2023).
Quem pode ofertar lances: É permitido a todos interessados fazer lances diretamente no sistema gestor, desde que,
cadastrado e habilitado com no mínimo 24 horas que antecedem o encerramento do leilão; exceto os que se enquadrem no art.
890 do CPC ainda que cadastrados e habilitados no sistema.
Da Prorrogação do Leilão: Sobrevindo lance a menos de três minutos para o enceramento, o sistema prorrogará
automaticamente por mais três minutos sucessivamente para que todos tenham as mesmas chances.
Da Comissão: A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não estando incluída no valor da arrematação
e deverá ser depositada nos autos através de guia de depósito judicial.
Da Adjudicação: Condicionada aos termos do art. 876 e 892, § 1° do código de processo civil.
Do pagamento: O arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar o pagamento da arrematação e da comissão.
Do pagamento parcelado: Se o interessado optar pelo parcelamento da arrematação deverá enviar proposta por escrito e
depois ofertar os lances diretamente no sistema gestor www.leilaobrasil.com.br, ressaltando que o valor da entrada não poderá
ser inferior a 25% do valor do lance ofertado e o parcelamento por prazo não superior a 30 meses atualizado pelos índice do
TJSP, as parcelas mensais deverão ser paga mensalmente contados 30 dias da data do deferimento, cuja guia deverá ser
gerada pelo próprio investidor/arrematante diretamente no site do TJSP, através do link:
https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial
Das Garantias: Os bens serão vendidos em caráter ?ad corpus?, e no estado emque se encontram, cabendo exclusivamente
ao interessado fazer a verificação inclusive processual antes de ofertar lances; ressaltando que as visitações nem sempre é
possível uma vez que na maioria das vezes os bens se encontram na posse do executado.
Responsabilidade outras: Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem,
transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, art. 24 do Provimento CSM 1625/2009; exceto os que se enquadrem
nos arts. 130, § único do CTN e art. 908, § 1° do código de processo civil.
Recursos: Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.
Da Carta de arrematação: A carta de arrematação será expedida pelo MM. Juiz nos termos dos art. 901 e 903 do código de
processo civil.
Dúvidas e Esclarecimentos: pessoalmente perante o 1° Ofício Cível, ou no escritório do Leiloeiro Oficial, Sr. Irani Flores,
Avenida Paulista n° 2421, 2° andar, SP - Capital, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3965-0000 / Whats App (55 11) 95662-5151, e
e-mail:atendimento@leilaobrasil.com.br.
Ficam os executados, bem como eventuais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados
para as intimações pessoais, será o edital ?por extrato?, afixado e publicado na forma da lei, Provimento CGJ n° 32/2018, art.
428.1.2, e art. 887, § 2° do CPC.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Monte
Alto, aos 14 de Julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 22:57
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