Processo ativo
2205435-63.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2205435-63.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1010617-10.2025.8.26.0007; Inclusão Indevida
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Tom Henrique Santis *** Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Taisa Nara Fritsch Gonçalves; Advogada: Adriana Rodrigues Faria
(OAB: 246925/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205435-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001189-51.2025.8.26.0153; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Jose Divino Vercesi; Advogada: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Agravado: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2205438-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU
FAVA; Foro Regional de Itaquera; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010617-10.2025.8.26.0007; Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Luciane de Moura Teixeira; Advogado: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2205444-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAC CRACKEN; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029133-93.2025.8.26.0002;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Luana Nunes de Almeida Alves; Advogado: Tom Henrique Santis
(OAB: 426141/SP); Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205453-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014061-62.2025.8.26.0068; Sustação de
Protesto; Agravante: Mereje Brazil Indústria de Metalurgia de Precisão Ltda; Advogado: Sergio Galvao de Souza Campos (OAB:
56248/SP); Agravado: Continente Serviços Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205493-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO
NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006473-
51.2025.8.26.0020; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Casa8 Freguesia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.;
Advogada: Livia Cristine Butinhão (OAB: 413596/SP); Agravante: Peralta Investimentos e Participações Ltda.; Advogada: Livia
Cristine Butinhão (OAB: 413596/SP); Agravado: Diogo Rafael de Souza; Advogado: Arnon Luis Ferreira de Oliveira (OAB: 479259/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2205523-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Amparo; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000470-28.2024.8.26.0022; Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Antônio Horácio de Souza; Advogado: Roberto Zandoná Junior (OAB: 211859/SP); Agravado: Jose Aparecido Miguel;
Advogada: Maria Cecília Miguel (OAB: 197861/SP); Interessada: Helena Trindade Albuquerque; Advogada: Maria Cecília Miguel
(OAB: 197861/SP); Interessado: Vinicius Gonçalves da Mota Migual; Advogada: Maria Cecília Miguel (OAB: 197861/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205532-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072277-17.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Jose Jackson Silva de Oliveira; Advogado: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG); Advogado: Otávio Cesar
Vieira Gonzaga (OAB: 218890/MG); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207870-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO
TORRES JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1019054-79.2021.8.26.0007;
Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Jefferson Vicente da Silva Rocha; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/
SP); Agravante: Cícero das Chagas; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Marcos José Martins;
Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: José Bruno da Conceição da Silva; Advogado: Rafael
Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Izaias Moraes Rezende; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/
SP); Agravante: Adenilson de Oliveira Souza; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Denilson
Nazaré Santana; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: José Carlos Teles da Silva; Advogado:
Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Marinalva da Silva; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo; Agravante: Taisa Nara Fritsch Gonçalves; Advogada: Adriana Rodrigues Faria
(OAB: 246925/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205435-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro de Cravinhos; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001189-51.2025.8.26.0153; Cédula de Crédito Bancário;
Agravante: Jose Divino Vercesi; Advogada: Camila Thomaz de Aquino Exel (OAB: 471364/SP); Agravado: Omni S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2205438-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU
FAVA; Foro Regional de Itaquera; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010617-10.2025.8.26.0007; Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Luciane de Moura Teixeira; Advogado: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP);
Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2205444-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAC CRACKEN; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029133-93.2025.8.26.0002;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Agravante: Luana Nunes de Almeida Alves; Advogado: Tom Henrique Santis
(OAB: 426141/SP); Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205453-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Foro de Barueri; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014061-62.2025.8.26.0068; Sustação de
Protesto; Agravante: Mereje Brazil Indústria de Metalurgia de Precisão Ltda; Advogado: Sergio Galvao de Souza Campos (OAB:
56248/SP); Agravado: Continente Serviços Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205493-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO
NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006473-
51.2025.8.26.0020; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Casa8 Freguesia Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.;
Advogada: Livia Cristine Butinhão (OAB: 413596/SP); Agravante: Peralta Investimentos e Participações Ltda.; Advogada: Livia
Cristine Butinhão (OAB: 413596/SP); Agravado: Diogo Rafael de Souza; Advogado: Arnon Luis Ferreira de Oliveira (OAB: 479259/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2205523-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Amparo; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000470-28.2024.8.26.0022; Promessa de Compra e Venda;
Agravante: Antônio Horácio de Souza; Advogado: Roberto Zandoná Junior (OAB: 211859/SP); Agravado: Jose Aparecido Miguel;
Advogada: Maria Cecília Miguel (OAB: 197861/SP); Interessada: Helena Trindade Albuquerque; Advogada: Maria Cecília Miguel
(OAB: 197861/SP); Interessado: Vinicius Gonçalves da Mota Migual; Advogada: Maria Cecília Miguel (OAB: 197861/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205532-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro Central Cível; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1072277-17.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços;
Agravante: Jose Jackson Silva de Oliveira; Advogado: Kelvin de Matos Milioni (OAB: 212495/MG); Advogado: Otávio Cesar
Vieira Gonzaga (OAB: 218890/MG); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2207870-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; ÁLVARO
TORRES JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Reintegração / Manutenção de Posse; 1019054-79.2021.8.26.0007;
Esbulho / Turbação / Ameaça; Agravante: Jefferson Vicente da Silva Rocha; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/
SP); Agravante: Cícero das Chagas; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Marcos José Martins;
Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: José Bruno da Conceição da Silva; Advogado: Rafael
Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Izaias Moraes Rezende; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/
SP); Agravante: Adenilson de Oliveira Souza; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Denilson
Nazaré Santana; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: José Carlos Teles da Silva; Advogado:
Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP); Agravante: Marinalva da Silva; Advogado: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º