Processo ativo
Torres Eólicas do Nordeste S/A (Ten) - Vistos. Analisando os documentos apresentados pela apelante (fls. 366/376),
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Identificação
Nº Processo: 1010778-49.2023.8.26.0602
Partes e Advogados
Apelado: Torres Eólicas do Nordeste S/A (Ten) - Vistos. Analisando *** Torres Eólicas do Nordeste S/A (Ten) - Vistos. Analisando os documentos apresentados pela apelante (fls. 366/376),
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1010778-49.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: J10 Logistica Ltda -
Apelado: Torres Eólicas do Nordeste S/A (Ten) - Vistos. Analisando os documentos apresentados pela apelante (fls. 366/376),
verifica-se que estes não são aptos a comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos para fazer frente aos custos
do processo. Isso p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orque, como bem ressaltado pela recorrida em sua manifestação de fls. 378/381, a apelante apresentou,
na somatória dos últimos três exercícios, lucro líquido de R$ 751.973,19, sendo certo que os prejuízos verificados nos anos
de 2023 e 2024, de cerca de R$ 11.000,00 cada, decorreram quase que exclusivamente de encargos de depreciação, que não
representam prejuízo financeiro efetivo, mas mera operação contábil, não comprometendo a viabilidade econômica da empresa.
No mais, apesar de expressamente determinado no despacho anterior, não foram apresentadas as declarações de imposto de
renda (IRPJ) relativas aos últimos três anos. Desse modo, ficam indeferidos os benefícios da justiça gratuita à apelante, que
deverá recolher o preparo recursal indicado na certidão de fls. 359, com correção monetária pelo IPCA até a data do efetivo
pagamento. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Carlos Alberto dos Santos Junior (OAB: 360899/SP) - Fabíola de Araujo
Pelegrini Rosa (OAB: 225270/SP) - Pablo Monteiro Cardoso (OAB: 42071/BA) - 3º Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: J10 Logistica Ltda -
Apelado: Torres Eólicas do Nordeste S/A (Ten) - Vistos. Analisando os documentos apresentados pela apelante (fls. 366/376),
verifica-se que estes não são aptos a comprovar a alegada situação de insuficiência de recursos para fazer frente aos custos
do processo. Isso p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orque, como bem ressaltado pela recorrida em sua manifestação de fls. 378/381, a apelante apresentou,
na somatória dos últimos três exercícios, lucro líquido de R$ 751.973,19, sendo certo que os prejuízos verificados nos anos
de 2023 e 2024, de cerca de R$ 11.000,00 cada, decorreram quase que exclusivamente de encargos de depreciação, que não
representam prejuízo financeiro efetivo, mas mera operação contábil, não comprometendo a viabilidade econômica da empresa.
No mais, apesar de expressamente determinado no despacho anterior, não foram apresentadas as declarações de imposto de
renda (IRPJ) relativas aos últimos três anos. Desse modo, ficam indeferidos os benefícios da justiça gratuita à apelante, que
deverá recolher o preparo recursal indicado na certidão de fls. 359, com correção monetária pelo IPCA até a data do efetivo
pagamento. Int. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Carlos Alberto dos Santos Junior (OAB: 360899/SP) - Fabíola de Araujo
Pelegrini Rosa (OAB: 225270/SP) - Pablo Monteiro Cardoso (OAB: 42071/BA) - 3º Andar