Processo ativo
Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP); Soc.
ITBI - Imposto de Transmissão
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Identificação
Nº Processo: 1022960-54.2023.8.26.0477
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Partes e Advogados
Apelado: Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise *** Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP); Soc.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Boreli dos San *** Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP) (Procurador)
1022960-54.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1022960-54.2023.8.26.0477; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP)
(Procurador); Apelado: Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP); Soc.
Advogados: Rafael Boreli Advogados Associados (OAB: 37227/SP); Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP);
RepreLeg: Toshihiko Tomiyama
1501392-09.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501392-09.2018.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Ilhabela; Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Apelado: Joao Baptista Laurito
1049310-08.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049310-08.2014.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: MARCOS
ANTONIO SATURNINO (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Luis de Oliveira Nascimento (OAB: 339594/SP); Apelado:
Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador)
1030202-94.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030202-94.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcos Antonio dos Santos Reis
(Justiça Gratuita); Advogado: Iago Alexandre de Azevedo Moreira (OAB: 363560/SP); Advogada: Juliana Helena Stampachio
Sumiya (OAB: 483361/SP)
0000704-81.2015.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 0000704-81.2015.8.26.0650; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de
Valinhos; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Leonildo Bariani; Advogado: Emerson
Mendes Madeira (OAB: 237510/SP)
1065074-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1065074-82.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Murilo Barretto Machado de Campos; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP);
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ronis Magdaleno (OAB: 23784/SP)
(Procurador)
1023922-74.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023922-74.2022.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cesarino
Tucci Vieira; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB: 99626/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1063431-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063431-26.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Bonifacio da Silva e outros; Advogada: Rosangela
Marques da Rocha (OAB: 177513/SP); Interessado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Sofia Ramos
Sampaio (OAB: 464146/SP) (Procurador)
3000446-38.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3000446-38.2013.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Manuel Alejandro Vizcarra Avila e outro; Advogado: Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda (OAB: 83468/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador)
1003935-47.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003935-47.2024.8.26.0533; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Paulo Cesar da Silva; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
1017440-80.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017440-80.2022.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Alex Sandro Mantovan; Advogado: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1022049-53.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Ana Carolina Chamon (OAB: 418362/SP) (Procurador)
1022960-54.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1022960-54.2023.8.26.0477; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Praia Grande; Advogada: Carolina dos Reis (OAB: 424139/SP)
(Procurador); Apelado: Toshi Tomi Seerviços Ltda Epp; Advogada: Loise Gabriely Souza Borges (OAB: 454268/SP); Soc.
Advogados: Rafael Boreli Advogados Associados (OAB: 37227/SP); Advogado: Rafael Boreli dos Santos (OAB: 449965/SP);
RepreLeg: Toshihiko Tomiyama
1501392-09.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501392-09.2018.8.26.0247; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Ilhabela; Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP) (Procurador); Apelado: Joao Baptista Laurito
1049310-08.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1049310-08.2014.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: MARCOS
ANTONIO SATURNINO (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Luis de Oliveira Nascimento (OAB: 339594/SP); Apelado:
Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador)
1030202-94.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030202-94.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marcos Antonio dos Santos Reis
(Justiça Gratuita); Advogado: Iago Alexandre de Azevedo Moreira (OAB: 363560/SP); Advogada: Juliana Helena Stampachio
Sumiya (OAB: 483361/SP)
0000704-81.2015.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 0000704-81.2015.8.26.0650; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: Município de
Valinhos; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Leonildo Bariani; Advogado: Emerson
Mendes Madeira (OAB: 237510/SP)
1065074-82.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1065074-82.2024.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Apelante: Murilo Barretto Machado de Campos; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP);
Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Ronis Magdaleno (OAB: 23784/SP)
(Procurador)
1023922-74.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023922-74.2022.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Cesarino
Tucci Vieira; Advogado: Roberto de Camargo Junior (OAB: 148473/SP); Advogado: Valdir Kehl (OAB: 99626/SP); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1063431-26.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063431-26.2023.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: José Bonifacio da Silva e outros; Advogada: Rosangela
Marques da Rocha (OAB: 177513/SP); Interessado: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado); Advogada: Sofia Ramos
Sampaio (OAB: 464146/SP) (Procurador)
3000446-38.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 3000446-38.2013.8.26.0602; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Manuel Alejandro Vizcarra Avila e outro; Advogado: Luiz Roberto Gomes Bueno de Miranda (OAB: 83468/SP); Apelado:
Município de Sorocaba; Advogado: Marcelo Vilela Nham (OAB: 396615/SP) (Procurador)
1003935-47.2024.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003935-47.2024.8.26.0533; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Paulo Cesar da Silva; Advogado: Camilo Venditto Basso (OAB: 352953/SP); Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador)
1017440-80.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do
Campo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017440-80.2022.8.26.0564; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Alex Sandro Mantovan; Advogado: Luis Augusto Olivieri (OAB: 252648/SP); Recorrente: Juízo Ex
Officio; Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1022049-53.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º