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Trata-se de pedido de providências instaurado em atenção a decisão oriunda
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Texto Completo do Processo
Trata-se de pedido de providências instaurado em atenção a decisão oriunda
da e. Corregedoria-Geral da Justiça para apurar ato omissivo dos Tabeliães PORTARIA Nº 118/2024/DF
dos Cartórios dos Distritos de Rio da Casca e Água Fria e do município de O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Planalto da Serra, concernente a inadimplência na alimentação do sistema Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
CENSEC referente ao mês de agosto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2024. etc...
Intimados, os Tabeliães se manifestaram nos autos, apresentando RESOLVE:
documentos. EXONERAR, MATEUS FIGUEIREDO GOMES ANDRADE, matrícula 47.621,
Relatei o necessário, fundamento e decido. do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotado no
O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços Gabinete da Segunda Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 22 de
notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos outubro de 2024.
artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a Publique-se.
necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário. Registre-se.
A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
No caso dos autos, após a oitiva prévia dos Tabeliães, observo que a Tangará da Serra, 23 de outubro de 2024.
pendência foi sanada, inclusive com a justificativa plausível, bem como (assinado digitalmente)
acompanhada de extratos que justificam o saneamento da inconsistência, DIEGO HARTMANN
assim, não houve dolo ou culpa na prática do ato que desafie a abertura de Juiz de Direito Diretor do Foro
processo administrativo disciplinar.
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, promovo, na forma do
art. 13, §3º, II do Provimento nº 5/2008/CM, o arquivamento sumário do
presente procedimento sem convertê-lo em SIND/PAD.
PORTARIA Nº 118/2024/DF
Intimem-se os suscitados através do Sistema CIA.
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Após o prazo recursal, encaminhe-se à e. CGJ para as anotações
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
pertinentes.
etc...
Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas e anotações de praxe.
RESOLVE:
Cumpra-se, expedindo o necessário.
EXONERAR, MATEUS FIGUEIREDO GOMES ANDRADE, matrícula 47.621,
Chapada dos Guimarães, 23 de outubro de 2024.
do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotado no
(assinatura eletrônica)
Gabinete da Segunda Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 22 de
Leonísio Salles de Abreu Júnior
outubro de 2024.
Juiz de Direito Diretor do Foro
Publique-se.
Registre-se.
Comarca de Mirassol D'Oeste Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Diretoria do Fórum Tangará da Serra, 23 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Portaria Juiz de Direito Diretor do Foro
PORTARIA Nº 080/2024-CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA,
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE MIRASSOL PORTARIA Nº 118/2024/DF
D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
LEI; R E S O L VE : EXONERAR o senhor ILGNER OLIVEIRA DINIZ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
brasileiro, solteiro, portador do RG 20158655 SSP/MG e do CPF 134.830.156- etc...
20, do cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete do RESOLVE:
Juízo da Secretaria da 1ª Vara, desta Comarca, a partir de 25/10/2024. EXONERAR, MATEUS FIGUEIREDO GOMES ANDRADE, matrícula 47.621,
Publique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se cópia ao Departamento de Recursos do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotado no
Humanos do Tribunal de Justiça. Mirassol D“ Oeste, 25 de outubro de 2024. Gabinete da Segunda Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 22 de
(assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito Diretor do outubro de 2024.
Foro Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Comarca de Porto Alegre do Norte
Tangará da Serra, 23 de outubro de 2024.
Diretoria do Fórum (assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Portaria
PORTARIA N. 61/2024-CPAN DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da PORTARIA Nº 117/2024/DF
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor MAYKON DE LIMA Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
BESSA, matrícula 34639, Técnico Judiciário - PTJ, designado Gestor Geral, etc...
estará afastado de suas funções por motivo de compensatória no período de CONSIDERANDO que a servidora Ingrid Carolini Teston Balconi, matrícula
04 a 25/11/2024. RESOLVE: DESIGNAR, em substituição, a servidora 27556, Gestora Judiciária da 1ª Vara Criminal desta comarca estará em
SALETE DE CASSIA CAPELARI, matrícula n. 40551, Analista Judiciário - usufruto de 10 (dez) dias de férias relativo ao exercício de 2024, no período
PTJ, para exercer o cargo de Gestora Geral desta Comarca durante o de 30 de outubro a 08 de novembro de 2024;
período compreendido entre 04 a 25/11/2024, em razão de usufruto de RESOLVE:
compensatórias do titular MAYKON DE LIMA BESSA, matrícula n. 34639, nos DESIGNAR a servidora LUZILENE PIMENTEL ARAÚJO LUZ, Técnico
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845, de 2 de setembro de 2022. Publique- Judiciário, matrícula 4319, lotada na 1ª Vara Criminal desta comarca, para, em
se. Registre-se. Cumpra-se. substituição, exercer o cargo de Gestor Judiciário, durante o período
(assinado digitalmente) CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Juiz Substituto e compreendido entre os dias 30 de outubro a 08 de novembro de 2024, em
Diretora do Foro razão de usufruto de férias do titular, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
845, de 2 de setembro de 2022.
Comarca de Tangará da Serra Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Diretoria do Fórum Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Tangará da Serra, 22 de outubro de 2024.
Portaria (assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Disponibilizado 29/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11818 15
da e. Corregedoria-Geral da Justiça para apurar ato omissivo dos Tabeliães PORTARIA Nº 118/2024/DF
dos Cartórios dos Distritos de Rio da Casca e Água Fria e do município de O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Planalto da Serra, concernente a inadimplência na alimentação do sistema Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
CENSEC referente ao mês de agosto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2024. etc...
Intimados, os Tabeliães se manifestaram nos autos, apresentando RESOLVE:
documentos. EXONERAR, MATEUS FIGUEIREDO GOMES ANDRADE, matrícula 47.621,
Relatei o necessário, fundamento e decido. do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotado no
O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços Gabinete da Segunda Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 22 de
notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos outubro de 2024.
artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a Publique-se.
necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário. Registre-se.
A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
No caso dos autos, após a oitiva prévia dos Tabeliães, observo que a Tangará da Serra, 23 de outubro de 2024.
pendência foi sanada, inclusive com a justificativa plausível, bem como (assinado digitalmente)
acompanhada de extratos que justificam o saneamento da inconsistência, DIEGO HARTMANN
assim, não houve dolo ou culpa na prática do ato que desafie a abertura de Juiz de Direito Diretor do Foro
processo administrativo disciplinar.
ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, promovo, na forma do
art. 13, §3º, II do Provimento nº 5/2008/CM, o arquivamento sumário do
presente procedimento sem convertê-lo em SIND/PAD.
PORTARIA Nº 118/2024/DF
Intimem-se os suscitados através do Sistema CIA.
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Após o prazo recursal, encaminhe-se à e. CGJ para as anotações
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
pertinentes.
etc...
Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas e anotações de praxe.
RESOLVE:
Cumpra-se, expedindo o necessário.
EXONERAR, MATEUS FIGUEIREDO GOMES ANDRADE, matrícula 47.621,
Chapada dos Guimarães, 23 de outubro de 2024.
do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotado no
(assinatura eletrônica)
Gabinete da Segunda Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 22 de
Leonísio Salles de Abreu Júnior
outubro de 2024.
Juiz de Direito Diretor do Foro
Publique-se.
Registre-se.
Comarca de Mirassol D'Oeste Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Diretoria do Fórum Tangará da Serra, 23 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Portaria Juiz de Direito Diretor do Foro
PORTARIA Nº 080/2024-CA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO KENDI ISHIKAWA,
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DESTA COMARCA DE MIRASSOL PORTARIA Nº 118/2024/DF
D“ OESTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
LEI; R E S O L VE : EXONERAR o senhor ILGNER OLIVEIRA DINIZ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
brasileiro, solteiro, portador do RG 20158655 SSP/MG e do CPF 134.830.156- etc...
20, do cargo de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete do RESOLVE:
Juízo da Secretaria da 1ª Vara, desta Comarca, a partir de 25/10/2024. EXONERAR, MATEUS FIGUEIREDO GOMES ANDRADE, matrícula 47.621,
Publique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se cópia ao Departamento de Recursos do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotado no
Humanos do Tribunal de Justiça. Mirassol D“ Oeste, 25 de outubro de 2024. Gabinete da Segunda Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 22 de
(assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito Diretor do outubro de 2024.
Foro Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Comarca de Porto Alegre do Norte
Tangará da Serra, 23 de outubro de 2024.
Diretoria do Fórum (assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Portaria
PORTARIA N. 61/2024-CPAN DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da PORTARIA Nº 117/2024/DF
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor MAYKON DE LIMA Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
BESSA, matrícula 34639, Técnico Judiciário - PTJ, designado Gestor Geral, etc...
estará afastado de suas funções por motivo de compensatória no período de CONSIDERANDO que a servidora Ingrid Carolini Teston Balconi, matrícula
04 a 25/11/2024. RESOLVE: DESIGNAR, em substituição, a servidora 27556, Gestora Judiciária da 1ª Vara Criminal desta comarca estará em
SALETE DE CASSIA CAPELARI, matrícula n. 40551, Analista Judiciário - usufruto de 10 (dez) dias de férias relativo ao exercício de 2024, no período
PTJ, para exercer o cargo de Gestora Geral desta Comarca durante o de 30 de outubro a 08 de novembro de 2024;
período compreendido entre 04 a 25/11/2024, em razão de usufruto de RESOLVE:
compensatórias do titular MAYKON DE LIMA BESSA, matrícula n. 34639, nos DESIGNAR a servidora LUZILENE PIMENTEL ARAÚJO LUZ, Técnico
termos da Portaria TJMT/PRES n. 845, de 2 de setembro de 2022. Publique- Judiciário, matrícula 4319, lotada na 1ª Vara Criminal desta comarca, para, em
se. Registre-se. Cumpra-se. substituição, exercer o cargo de Gestor Judiciário, durante o período
(assinado digitalmente) CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS Juiz Substituto e compreendido entre os dias 30 de outubro a 08 de novembro de 2024, em
Diretora do Foro razão de usufruto de férias do titular, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
845, de 2 de setembro de 2022.
Comarca de Tangará da Serra Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do
Diretoria do Fórum Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Tangará da Serra, 22 de outubro de 2024.
Portaria (assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
Disponibilizado 29/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11818 15