Processo ativo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Edição nº 22/2025 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
Secretaria-Geral da Corregedoria
Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal
Vara de Registros Públicos do DF
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL
N° DE LAUDAS: 1/2
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL JUÍZA DE DIREITO: LUCIANA MARIA
PIMENTEL GARCIA
DIRETORA DE SECRETARIA: VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES
PORTARIAN°01,de30dejaneiro de 2025
A Doutora LUCIANA MARIA PIMENTEL GAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA, MMªJuíza de Direito da VARA DE REGISTROS PÚBLICOSDO
DISTRITOFEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo105 e parágrafos, artigo
106 eartigos 68 a 73 do Provimento 12, de12 de agosto de 2017
RESOLVE:
I - Designar o período de 10 de fevereiro de 2025 a 11 de abril de 2025, para a realização da inspeção ordinária anual na Secretaria
deste cartório,
II - Determinar à Secretaria a comunicação da inspeção à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nos termos
do Provimento 46, de 14 de janeiro de 2020;
III - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF e à Defensoria Pública
do Distrito Federal, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo, acompanhá-la;
IV - A inspeção dos processos sob segredo de justiça poderá ser acompanhada pelos representantes das entidades mencionadas no
parágrafo anterior, caso em que os processos por eles acessados deverão ser relacionados na ata de inspeção;
V - A inspeção objetiva a verificação da regularidade dos processos eletrônicos, abrangendo os prazos processuais, publicação,
cumprimento dos mandados expedidos, existência de ofícios não respondidos e de cartas precatórias e rogatórias não devolvidas,
despachos e decisões ainda não cumpridos, cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo
Tribunal, o registro de dados relativos ao processo, incluind o, conforme o caso:
a) dados das partes, advogados e terceiros;
b) registro de preferências na tramitação;
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Secretaria-Geral da Corregedoria
Varas com Jurisdição em Todo o Território do Distrito Federal
Vara de Registros Públicos do DF
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL
N° DE LAUDAS: 1/2
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL JUÍZA DE DIREITO: LUCIANA MARIA
PIMENTEL GARCIA
DIRETORA DE SECRETARIA: VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES
PORTARIAN°01,de30dejaneiro de 2025
A Doutora LUCIANA MARIA PIMENTEL GAR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIA, MMªJuíza de Direito da VARA DE REGISTROS PÚBLICOSDO
DISTRITOFEDERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo105 e parágrafos, artigo
106 eartigos 68 a 73 do Provimento 12, de12 de agosto de 2017
RESOLVE:
I - Designar o período de 10 de fevereiro de 2025 a 11 de abril de 2025, para a realização da inspeção ordinária anual na Secretaria
deste cartório,
II - Determinar à Secretaria a comunicação da inspeção à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, nos termos
do Provimento 46, de 14 de janeiro de 2020;
III - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF e à Defensoria Pública
do Distrito Federal, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo, acompanhá-la;
IV - A inspeção dos processos sob segredo de justiça poderá ser acompanhada pelos representantes das entidades mencionadas no
parágrafo anterior, caso em que os processos por eles acessados deverão ser relacionados na ata de inspeção;
V - A inspeção objetiva a verificação da regularidade dos processos eletrônicos, abrangendo os prazos processuais, publicação,
cumprimento dos mandados expedidos, existência de ofícios não respondidos e de cartas precatórias e rogatórias não devolvidas,
despachos e decisões ainda não cumpridos, cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo
Tribunal, o registro de dados relativos ao processo, incluind o, conforme o caso:
a) dados das partes, advogados e terceiros;
b) registro de preferências na tramitação;
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