Processo ativo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Edição nº 25/2025 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 01, DE 4 DE FEVEREIRO DE 202 5 .
O Doutor FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, Juiz de Direito do 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 19, inciso I, da Lei 8.185/91 c/c artigo 2º, inciso
XIII, do Provimento Geral da Corregedoria e Provimento n.º 09, de 28 de abril de 1997, ambos da Egrégia Corregedoria da Jus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiça do Distrito
Federal e Territórios, resolve:
I- Designar o período de 0 5 /0 5 /202 5 a 30 /0 5 /202 5 para a realização de Inspeção Ordinária Anual de 202 5 voltada à análise
da regularidade procedimental e cartorária, procedendo-se assim, à consequente correição, que deverá abranger todos os processos judiciais
eletrônicos (PJE) em tramitação na Secretaria desta Vara, exceto os processos que estejam na tarefa: Autos em tramitação direta, conforme Art.
107 do Provimento Geral da Corregedoria;
II- Facultar aos interessados, bem como aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e aos Senhores Advogados, a
formalização de eventuais sugestões e/ou reclamações, no horário do expediente forense;
III- Informar que não haverá suspensão/interrupção dos prazos processuais;
IV- Determinar que se oficie à Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, informando o período desta Inspeção
Ordinária e remetendo cópia desta Portaria;
V- Determinar que se oficie à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal; à Procuradoria do Ministério
Público do Distrito Federal e ao Centro de Assistência Judiciária da Procuradoria- Geral do Distrito Federal, informando a realização desta
Inspeção, e remetendo cópia desta Portaria.
Publique-se.
Afixe-se.
Cumpra-se.
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
2ª Vara Criminal de Ceilândia
24
PORTARIA Nº 01, DE 4 DE FEVEREIRO DE 202 5 .
O Doutor FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA, Juiz de Direito do 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 19, inciso I, da Lei 8.185/91 c/c artigo 2º, inciso
XIII, do Provimento Geral da Corregedoria e Provimento n.º 09, de 28 de abril de 1997, ambos da Egrégia Corregedoria da Jus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiça do Distrito
Federal e Territórios, resolve:
I- Designar o período de 0 5 /0 5 /202 5 a 30 /0 5 /202 5 para a realização de Inspeção Ordinária Anual de 202 5 voltada à análise
da regularidade procedimental e cartorária, procedendo-se assim, à consequente correição, que deverá abranger todos os processos judiciais
eletrônicos (PJE) em tramitação na Secretaria desta Vara, exceto os processos que estejam na tarefa: Autos em tramitação direta, conforme Art.
107 do Provimento Geral da Corregedoria;
II- Facultar aos interessados, bem como aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e aos Senhores Advogados, a
formalização de eventuais sugestões e/ou reclamações, no horário do expediente forense;
III- Informar que não haverá suspensão/interrupção dos prazos processuais;
IV- Determinar que se oficie à Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, informando o período desta Inspeção
Ordinária e remetendo cópia desta Portaria;
V- Determinar que se oficie à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Distrito Federal; à Procuradoria do Ministério
Público do Distrito Federal e ao Centro de Assistência Judiciária da Procuradoria- Geral do Distrito Federal, informando a realização desta
Inspeção, e remetendo cópia desta Portaria.
Publique-se.
Afixe-se.
Cumpra-se.
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia
2ª Vara Criminal de Ceilândia
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