Processo ativo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Edição nº 32/2025 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: LUCIANA GOMES TRINDADE
DIRETOR DE SECRETARIA: WILTON DOS SANTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
A Doutor a LUCIANA GOMES TRINDADE, MM.ª Juíza de Direito Substitut a do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, do Proviment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 12 de 17 de
agosto de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar a Inspeção ordinária anual no período de 24 de fevereiro de 2025 a 30 de junho de 2025, oportunidade
que será realizada a análise da regularidade procedimental e cartorária, procedendo-se, assim, à consequente correição;
I - Durante a realização da Inspeção, os prazos não serão suspensos, assim como não
haverá prejuízo para a realização das audiências designadas e para o atendimento ao público.
Art. 2º. Determinar a expedição de ofício à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, à Defensoria Pública
do Distrito Federal, comunicando-os da realização da inspeção para, querendo, acompanharem os trabalhos a serem realizados.
Art. 3º. Determinar que a ata da inspeção seja encaminhada à Corregedoria de Justiça em até 30 (trinta) dias após
o término da Inspeção.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA GOMES TRINDADE
Juíza de Direito Substituta
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3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: LUCIANA GOMES TRINDADE
DIRETOR DE SECRETARIA: WILTON DOS SANTOS JUNIOR
PORTARIA Nº 01, de 07 de fevereiro de 2024
A Doutor a LUCIANA GOMES TRINDADE, MM.ª Juíza de Direito Substitut a do 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA E SAÚDE PÚBLICA DO DF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, do Proviment ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 12 de 17 de
agosto de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar a Inspeção ordinária anual no período de 24 de fevereiro de 2025 a 30 de junho de 2025, oportunidade
que será realizada a análise da regularidade procedimental e cartorária, procedendo-se, assim, à consequente correição;
I - Durante a realização da Inspeção, os prazos não serão suspensos, assim como não
haverá prejuízo para a realização das audiências designadas e para o atendimento ao público.
Art. 2º. Determinar a expedição de ofício à Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF, à Defensoria Pública
do Distrito Federal, comunicando-os da realização da inspeção para, querendo, acompanharem os trabalhos a serem realizados.
Art. 3º. Determinar que a ata da inspeção seja encaminhada à Corregedoria de Justiça em até 30 (trinta) dias após
o término da Inspeção.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA GOMES TRINDADE
Juíza de Direito Substituta
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