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Tribunal de Justiça do Estado de
Tribunal de Justiça do Estado de — 22/02/2024
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de
Disponibilizado: 22/02/2024
Diário (linha): Disponibilizado 22/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11647 3
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-
(assinado digitalmente) 42.2023.811.0000 e 0010390-12.2024.811.000,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Desembargador HÉLIO NISHIYAMA para integrar o
PORTARIA TJMT/PRES N. 215 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Gabinete 3 da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
Dispõe sobre a lotação do Desembargador José Luiz Leite Lindote na Pri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meira Mato Grosso, a partir de 23.02.2024.
Câmara de Direito Público e Coletivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-42.2023 e
0010390-12.2024.811.0000, Edital
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, para integrar
o Gabinete 2 da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 06, DE 22 DE FEVEREIRO
Justiça do Estado de Mato Grosso, a partir de 23.02.2024. DE 2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
(assinado digitalmente) dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 218 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
Dispõe sobre a lotação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
Ribeiro na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ESPECIALIZADA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade DO MEIO AMBIENTE da Comarca de CUIABÁ - Entrância Única, a ser
com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-42.2023 e provida por meio de REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
0010390-12.2024.811.0000, As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
RESOLVE: http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
Art. 1º Lotar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, para deste Edital e término às 19h do último dia.
integrar o Gabinete 3 da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a partir de 23.02.2024. anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
(assinado digitalmente) Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
adiamento injustificado de audiência.
Assinado Digitalmente
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
9pt“>PORTARIA TJMT/PRES N. 219 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remoção da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro para a Terceira
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 07, DE 22 DE FEVEREIRO
Câmara de Direito Público e Coletivo.
DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067401-33.2023,
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
RESOLVE:
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
Art. 1º Remover a Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO, do
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
Gabinete 2 da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, para o Gabinete
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
1 da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
Estado de Mato Grosso, a partir de 23.02.2024
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a 3ª VARA CÍVEL da
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comarca de CUIABÁ - Entrância Única, a ser provida por meio de
(assinado digitalmente)
REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
PORTARIA TJMT/PRES N. 220 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
deste Edital e término às 19h do último dia.
Remoção do Desembargador Pedro Sakamoto, para a Quarta Câmara
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
Criminal.
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067401-33.2023,
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
RESOLVE:
adiamento injustificado de audiência.
Art. 1º Remover o Desembargador PEDRO SAKAMOTO, do Gabinete 2 da
Assinado Digitalmente
Segunda Câmara Criminal, para o Gabinete 1 da Quarta Câmara Criminal do
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 08, DE 22 DE FEVEREIRO
(assinado digitalmente)
DE 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
PORTARIA TJMT/PRES N. 221 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
Dispõe sobre a lotação do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
na Quarta Câmara Criminal.
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de JUIZ DE
42.2023.811.00í0 e 0010390-12.2024.811.0000,
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL da Comarca de CUIABÁ - Entrância Única,
RESOLVE:
a ser provida por meio de REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
Art. 1º LOTAR o Desembargador LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO para
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
integrar o Gabinete 2 da Quarta Câmara Criminal, a partir de 23.02.2024.
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
deste Edital e término às 19h do último dia.
(assinado digitalmente)
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
PORTARIA TJMT/PRES N. 222 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
adiamento injustificado de audiência.
Dispõe sobre a lotação do Desembargador Hélio Nishiyama na Quarta
Assinado Digitalmente
Câmara Criminal.
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Disponibilizado 22/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11647 3
(assinado digitalmente) 42.2023.811.0000 e 0010390-12.2024.811.000,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Desembargador HÉLIO NISHIYAMA para integrar o
PORTARIA TJMT/PRES N. 215 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. Gabinete 3 da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
Dispõe sobre a lotação do Desembargador José Luiz Leite Lindote na Pri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meira Mato Grosso, a partir de 23.02.2024.
Câmara de Direito Público e Coletivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-42.2023 e
0010390-12.2024.811.0000, Edital
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, para integrar
o Gabinete 2 da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 06, DE 22 DE FEVEREIRO
Justiça do Estado de Mato Grosso, a partir de 23.02.2024. DE 2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
(assinado digitalmente) dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
PORTARIA TJMT/PRES N. 218 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024. 17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
Dispõe sobre a lotação do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
Ribeiro na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a VARA ESPECIALIZADA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade DO MEIO AMBIENTE da Comarca de CUIABÁ - Entrância Única, a ser
com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-42.2023 e provida por meio de REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
0010390-12.2024.811.0000, As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
RESOLVE: http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
Art. 1º Lotar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, para deste Edital e término às 19h do último dia.
integrar o Gabinete 3 da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a partir de 23.02.2024. anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
(assinado digitalmente) Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
adiamento injustificado de audiência.
Assinado Digitalmente
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
9pt“>PORTARIA TJMT/PRES N. 219 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remoção da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro para a Terceira
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 07, DE 22 DE FEVEREIRO
Câmara de Direito Público e Coletivo.
DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067401-33.2023,
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
RESOLVE:
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
Art. 1º Remover a Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO, do
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
Gabinete 2 da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, para o Gabinete
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
1 da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
Estado de Mato Grosso, a partir de 23.02.2024
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para a 3ª VARA CÍVEL da
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Comarca de CUIABÁ - Entrância Única, a ser provida por meio de
(assinado digitalmente)
REMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
PORTARIA TJMT/PRES N. 220 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
deste Edital e término às 19h do último dia.
Remoção do Desembargador Pedro Sakamoto, para a Quarta Câmara
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
Criminal.
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0067401-33.2023,
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
RESOLVE:
adiamento injustificado de audiência.
Art. 1º Remover o Desembargador PEDRO SAKAMOTO, do Gabinete 2 da
Assinado Digitalmente
Segunda Câmara Criminal, para o Gabinete 1 da Quarta Câmara Criminal do
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL TJMT/CMAG/ENTRÂNCIAÚNICA N. 08, DE 22 DE FEVEREIRO
(assinado digitalmente)
DE 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
dos arts. 82 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como na determinação
PORTARIA TJMT/PRES N. 221 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
contida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0006452-70.2011-CNJ,
Dispõe sobre a lotação do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho
com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE, na Resolução n.
na Quarta Câmara Criminal.
17/2023, que altera em parte a Resolução n. 04/2006-OE, com fundamento
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
também na Resolução n. 17/2011/TP e Lei Complementar n. 774/2023,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
com as decisões proferidas nos expedientes CIA N. 0067284-
conhecimento, a existência de 01 (uma) vaga para o cargo de JUIZ DE
42.2023.811.00í0 e 0010390-12.2024.811.0000,
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL da Comarca de CUIABÁ - Entrância Única,
RESOLVE:
a ser provida por meio de REMOÇÃO, pelo critério de ANTIGUIDADE.
Art. 1º LOTAR o Desembargador LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO para
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
integrar o Gabinete 2 da Quarta Câmara Criminal, a partir de 23.02.2024.
http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h da publicação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
deste Edital e término às 19h do último dia.
(assinado digitalmente)
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
PORTARIA TJMT/PRES N. 222 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
adiamento injustificado de audiência.
Dispõe sobre a lotação do Desembargador Hélio Nishiyama na Quarta
Assinado Digitalmente
Câmara Criminal.
Desembargadora Clarice Claudino da Silva
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Disponibilizado 22/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11647 3