Processo ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO — 08/03/2024
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processo.
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Identificação
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Disponibilizado: 08/03/2024
Diário (linha): Disponibilizado - 08/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11658 Caderno de Anexos Página 9 de 34
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
ESTADODEMATOGROSSO
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
EDITALN.01/2024
PROCESSOSELETIVO PARACREDENCIAMENTO DE CONCILIADORESNO
ÂMBITODO PODERJUDICIÁRIODOESTADODE MATOGROSSO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO,porintermédioda empresaRecrutamentoeSeleçãoBrasilLTDA,nousode suas
atribuiçõeslegais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CMn. 30/2021 (DJe n.
11.082,de 14.10.2021),alterado,em parte,pelo ProvimentoTJMT/CMn. 18/2023 (DJe n.
11493 em 3.7.2023), TORNA PÚBLICA, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ciência dos interessados, a abertura de
processo seletivo unificado para o credenciamento de Conciliadorespara as Comarcasdo
Estado de MatoGrosso,cujoprocedimento obedeceráàsregrasestabelecidasnesteedital.
1-DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
O processoseletivo será regido por este edital, seus anexos, e posterioresretificaçõese/ou
complementações, caso ocorram, executado sob a coordenação, operacionalização e
acompanhamentoda empresaRecrutamentoeSeleçãoBrasilLTDA.
1.1 O processo seletivo se destina a selecionarcandidatos para o exercícioda função de
conciliadore far-se-ámediante préviainscriçãoe aplicaçãode prova de múltiplaescolhade
carátereliminatórioeclassificatório.
1.2. Os conciliadoressão auxiliaresda Justiça que prestam serviço público relevante, de
carátertemporário,semvínculoempregatícioou estatutárioe responderãopelascontribuições
previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do
recolhimentodessasobrigaçõesaoTribunalde Justiçado Estado de MatoGrosso.
1.3. O candidato classificadono processoseletivo será credenciado pelo Presidente do
Tribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso, após solicitaçãoda Corregedoria-Geralda
Justiça,peloperíodode até2(dois)anos,admitidaumaúnicaprorrogação,porigualperíodo.
2. DAS VAGAS
2.1. A seleçãovisaà criaçãode cadastrode reservaparafunçãode conciliador,que ficará
sob a responsabilidade da Corregedoria-Geralda Justiça, que definirá, por portaria, a
distribuição das respectivasvagas de conciliadores,de forma centralizada (centrais)ou
paracadaunidade judiciária(descentralizada).
3. DAS VAGASDESTINADAS ÀS PESSOASCOMDEFICIÊNCIA
3.1. As pessoascomdeficiência,amparadaspeloart.37, incisoVIII, da Constituição
Federal; pelo Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações
introduzidas pelo Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, pelo art. 21 da Lei
Complementarn. 114,de 25 de novembrode 2002, e enunciado administrativon. 12 do
ConselhoNacionalde JustiçanoPedido de Providênciasn.2008100000018125,poderão,
Disponibilizado - 08/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11658 Caderno de Anexos Página 9 de 34
PODERJUDICIÁRIO
TRIBUNALDEJUSTIÇA
EDITALN.01/2024
PROCESSOSELETIVO PARACREDENCIAMENTO DE CONCILIADORESNO
ÂMBITODO PODERJUDICIÁRIODOESTADODE MATOGROSSO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO,porintermédioda empresaRecrutamentoeSeleçãoBrasilLTDA,nousode suas
atribuiçõeslegais, considerando o disposto no Provimento TJMT/CMn. 30/2021 (DJe n.
11.082,de 14.10.2021),alterado,em parte,pelo ProvimentoTJMT/CMn. 18/2023 (DJe n.
11493 em 3.7.2023), TORNA PÚBLICA, par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ciência dos interessados, a abertura de
processo seletivo unificado para o credenciamento de Conciliadorespara as Comarcasdo
Estado de MatoGrosso,cujoprocedimento obedeceráàsregrasestabelecidasnesteedital.
1-DAS DISPOSIÇÕESPRELIMINARES
O processoseletivo será regido por este edital, seus anexos, e posterioresretificaçõese/ou
complementações, caso ocorram, executado sob a coordenação, operacionalização e
acompanhamentoda empresaRecrutamentoeSeleçãoBrasilLTDA.
1.1 O processo seletivo se destina a selecionarcandidatos para o exercícioda função de
conciliadore far-se-ámediante préviainscriçãoe aplicaçãode prova de múltiplaescolhade
carátereliminatórioeclassificatório.
1.2. Os conciliadoressão auxiliaresda Justiça que prestam serviço público relevante, de
carátertemporário,semvínculoempregatícioou estatutárioe responderãopelascontribuições
previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do
recolhimentodessasobrigaçõesaoTribunalde Justiçado Estado de MatoGrosso.
1.3. O candidato classificadono processoseletivo será credenciado pelo Presidente do
Tribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso, após solicitaçãoda Corregedoria-Geralda
Justiça,peloperíodode até2(dois)anos,admitidaumaúnicaprorrogação,porigualperíodo.
2. DAS VAGAS
2.1. A seleçãovisaà criaçãode cadastrode reservaparafunçãode conciliador,que ficará
sob a responsabilidade da Corregedoria-Geralda Justiça, que definirá, por portaria, a
distribuição das respectivasvagas de conciliadores,de forma centralizada (centrais)ou
paracadaunidade judiciária(descentralizada).
3. DAS VAGASDESTINADAS ÀS PESSOASCOMDEFICIÊNCIA
3.1. As pessoascomdeficiência,amparadaspeloart.37, incisoVIII, da Constituição
Federal; pelo Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações
introduzidas pelo Decreto n. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, pelo art. 21 da Lei
Complementarn. 114,de 25 de novembrode 2002, e enunciado administrativon. 12 do
ConselhoNacionalde JustiçanoPedido de Providênciasn.2008100000018125,poderão,
Disponibilizado - 08/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11658 Caderno de Anexos Página 9 de 34