Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
4. O curso deverá ser acessado no período de 03 de março a 03 de abril de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros cur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sos ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica.
Conteúdo programático: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica. Conceito e princípios gerais do Direito Civil.
A importância do tempo no Direito. Temporalidade nas relações jurídicas. Funções da prescrição e decadência. Prescrição:
conceito, natureza e prazos. Conceito de prescrição. Distinção entre prescrição e decadência. Natureza jurídica da prescrição.
Prazos gerais e especiais. Cômputo dos prazos. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 2
Tema: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição.
Conteúdo programático: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição. Suspensão e interrupção da prescrição. Causas
suspensivas e interruptivas. Efeitos da suspensão e interrupção. Prescrição aquisitiva (Usucapião). Tipos de usucapião.
Requisitos e efeitos. Efeitos da prescrição. Extinção da pretensão. Impossibilidade de exigir judicialmente o direito. Renúncia e
reconhecimento da prescrição. Modalidades e limites. Efeitos da renúncia. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
4. O curso deverá ser acessado no período de 03 de março a 03 de abril de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros cur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sos ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica.
Conteúdo programático: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica. Conceito e princípios gerais do Direito Civil.
A importância do tempo no Direito. Temporalidade nas relações jurídicas. Funções da prescrição e decadência. Prescrição:
conceito, natureza e prazos. Conceito de prescrição. Distinção entre prescrição e decadência. Natureza jurídica da prescrição.
Prazos gerais e especiais. Cômputo dos prazos. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 2
Tema: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição.
Conteúdo programático: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição. Suspensão e interrupção da prescrição. Causas
suspensivas e interruptivas. Efeitos da suspensão e interrupção. Prescrição aquisitiva (Usucapião). Tipos de usucapião.
Requisitos e efeitos. Efeitos da prescrição. Extinção da pretensão. Impossibilidade de exigir judicialmente o direito. Renúncia e
reconhecimento da prescrição. Modalidades e limites. Efeitos da renúncia. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º