Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
4. O curso deverá ser acessado no período de 03 de março a 03 de abril de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros curs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica.
Conteúdo programático: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica. Conceito e princípios gerais do Direito Civil.
A importância do tempo no Direito. Temporalidade nas relações jurídicas. Funções da prescrição e decadência. Prescrição:
conceito, natureza e prazos. Conceito de prescrição. Distinção entre prescrição e decadência. Natureza jurídica da prescrição.
Prazos gerais e especiais. Cômputo dos prazos. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 2
Tema: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição.
Conteúdo programático: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição. Suspensão e interrupção da prescrição. Causas
suspensivas e interruptivas. Efeitos da suspensão e interrupção. Prescrição aquisitiva (Usucapião). Tipos de usucapião.
Requisitos e efeitos. Efeitos da prescrição. Extinção da pretensão. Impossibilidade de exigir judicialmente o direito. Renúncia e
reconhecimento da prescrição. Modalidades e limites. Efeitos da renúncia. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
4. O curso deverá ser acessado no período de 03 de março a 03 de abril de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros curs ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica.
Conteúdo programático: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica. Conceito e princípios gerais do Direito Civil.
A importância do tempo no Direito. Temporalidade nas relações jurídicas. Funções da prescrição e decadência. Prescrição:
conceito, natureza e prazos. Conceito de prescrição. Distinção entre prescrição e decadência. Natureza jurídica da prescrição.
Prazos gerais e especiais. Cômputo dos prazos. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 2
Tema: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição.
Conteúdo programático: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição. Suspensão e interrupção da prescrição. Causas
suspensivas e interruptivas. Efeitos da suspensão e interrupção. Prescrição aquisitiva (Usucapião). Tipos de usucapião.
Requisitos e efeitos. Efeitos da prescrição. Extinção da pretensão. Impossibilidade de exigir judicialmente o direito. Renúncia e
reconhecimento da prescrição. Modalidades e limites. Efeitos da renúncia. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º