Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica.
Conteúdo programático: Introdução ao Direito Civil e à temporalidade jurídica. Conceito e princípios gerais do Direito Civil.
A importância do tempo no Direito. Temporalidade nas relações jurídicas. Funções da prescrição e decadência. Prescrição:
conceito, natureza e prazos. Conceito de prescri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção. Distinção entre prescrição e decadência. Natureza jurídica da prescrição.
Prazos gerais e especiais. Cômputo dos prazos. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 2
Tema: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição.
Conteúdo programático: Suspensão, interrupção e efeitos da prescrição. Suspensão e interrupção da prescrição. Causas
suspensivas e interruptivas. Efeitos da suspensão e interrupção. Prescrição aquisitiva (Usucapião). Tipos de usucapião.
Requisitos e efeitos. Efeitos da prescrição. Extinção da pretensão. Impossibilidade de exigir judicialmente o direito. Renúncia e
reconhecimento da prescrição. Modalidades e limites. Efeitos da renúncia. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Márcio de Carvalho Valente - Assistente Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Graduado
em Direito pela UniFMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduado em Direito Processual Civil junto à Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Público junto ao Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Pós-graduado em
Direito Civil junto à Escola Paulista da Magistratura. Curso de extensão universitária em Direito Ambiental - Escola Paulista da
Magistratura. Curso de extensão universitária em Contratos Empresariais - Escola Paulista da Magistratura. Ciclo de palestras
sobre o novo Código de Processo Civil - Escola Paulista da Magistratura.
AULA 3
Tema: Decadência: conceitos, prazos e efeitos.
Conteúdo programático: Decadência: conceitos, prazos e efeitos. Conceito de decadência. Diferenças entre decadência e
prescrição. Natureza jurídica da decadência. Prazos decadenciais. Fixação e cômputo dos prazos. Prazos legais e convencionais.
Irrelevância da suspensão e interrupção. Características específicas da decadência. Efeitos da decadência. Extinção do direito.
Impossibilidade de exercer o direito. Ação de nulidade e decadência. Discussão sobre a nulidade e anulabilidade. Prazos e efeitos.
Renúncia e reconhecimento da decadência. Possibilidades e limites. Análise jurisprudencial e estudo de casos práticos.
Palestrante: Camila Danielle de Jesus Benincasa - Coordenadora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mestra
em Ciências pelo programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades do Diversitas -FFLCH-USP, pós-graduação lato
sensu - especialização em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura e pós-graduação lato sensu - especialização em
Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura, graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e
graduação em Letras pela Universidade de São Paulo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com o NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
A MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, comunica a realização do ciclo
de palestras sobre ‘SAÚDE MENTAL’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 17 de junho de 2024, sob a
coordenação da supervisora de serviço Anna Paula Andrade de Moraes Lopes, no dia 17 de fevereiro de 2025.
OBJETIVOS: Refletir sobre temas em saúde mental, compartilhando saberes com a comunidade do TJSP. Proporcionar um
espaço de formação e cuidado aos próprios integrantes da equipe, de modo a preservar o dispositivo clínico-terapêutico e sócio
reflexivo. Proporcionar aos integrantes das equipes do Psicossocial Clínico um espaço de reflexão sobre os dilemas surgidos no
cotidiano de trabalho, visando a qualidade e a excelência do serviço prestado. Construir espaço de interação com a comunidade
do TJSP, uma vez que palestras especificas serão abertas aos magistrados e funcionários.
PÚBLICO-ALVO: Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º