Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Nome: comple *** completo e o
Nome Completo: e *** e o
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
8. Para o registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado deverá acessar a aula com o nome completo e o
e-mail cadastrados no ato da inscrição na plataforma SIGE (https://www.tjsp.jus.br/app/sige). (OBSERVAÇÃO: as manifestações
no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência).
9. Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os matriculados deverão utilizá-lo para
questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes a Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência, aulas
gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM,
por meio do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
10. Os alunos matriculados ficam cientes, desde já, de que não será computada a frequência para aqueles que
acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo acompanhar o vídeo gravado em velocidade normal e de forma
integral.
11. Os alunos matriculados deverão se atentar aos comunicados, referentes ao curso, enviados pela Secretaria no e-mail do
aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
12. Qualquer dúvida referente ao do curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
1SESAB – Seminário “Semana da Saúde no Brasil”.
13. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL - INSCRIÇÕES
CURSO TUTELAS NO CDC – ADMINISTRATIVA E PENAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso Tutelas no CDC –
Administrativa e Penal sob a coordenação do Desembargador Alexandre David Malfatti e do Desembargador Tasso Duarte
de Melo, que será realizado na modalidade online, no período de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas.
PÚBLICO-ALVO: O interessado deverá ter diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. O curso é
aberto para Magistrados, Promotores, Advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Servidores
públicos de outros órgãos da Administração Pública, Professores Universitários, Conciliadores, e demais profissionais com
formação no ensino superior.
VALOR A PAGAR: parcela única de R$ 200,00 (duzentos reais)
O cursista terá direito ao certificado de conclusão desde que registre, no mínimo, 75% de frequência no curso (para obtenção
de presença o aluno deve assistir integralmente a aula durante a transmissão online em tempo real).
ATENÇÃO: O curso não poderá ser aproveitado para dispensa de carga horária em cursos de pós-graduação da
EPM.
INÍCIO DO CURSO: 20 de maio de 2025, às 19h.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 17 de março a 04 de maio de 2025.
O curso será ministrado às terças-feiras, das 19h às 22h, com transmissão online em tempo real.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE DATAS EM RAZÃO
DA AGENDA DO PALESTRANTE, AS AULAS PODERÃO SER MINISTRADAS EM OUTROS DIAS DA SEMANA. SE ISSO
OCORRER, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA SECRETARIA.
PROGRAMA DO CURSO:
Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
1 - O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento
Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa
do Consumidor. 2 - O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DO CONSUMIDOR. A instauração do procedimento
administrativo. A Defesa do Fornecedor no âmbito administrativo. As Sanções Administrativas. Interpretação do artigo 56 do
CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A atuação do PROCON. 3 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES
DE CONSUMO I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema.
Parte Geral. 4 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO II. Tipificação. O processo penal para apuração dos
crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
8. Para o registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado deverá acessar a aula com o nome completo e o
e-mail cadastrados no ato da inscrição na plataforma SIGE (https://www.tjsp.jus.br/app/sige). (OBSERVAÇÃO: as manifestações
no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência).
9. Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os matriculados deverão utilizá-lo para
questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes a Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência, aulas
gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM,
por meio do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
10. Os alunos matriculados ficam cientes, desde já, de que não será computada a frequência para aqueles que
acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo acompanhar o vídeo gravado em velocidade normal e de forma
integral.
11. Os alunos matriculados deverão se atentar aos comunicados, referentes ao curso, enviados pela Secretaria no e-mail do
aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
12. Qualquer dúvida referente ao do curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
1SESAB – Seminário “Semana da Saúde no Brasil”.
13. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL - INSCRIÇÕES
CURSO TUTELAS NO CDC – ADMINISTRATIVA E PENAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições para o Curso Tutelas no CDC –
Administrativa e Penal sob a coordenação do Desembargador Alexandre David Malfatti e do Desembargador Tasso Duarte
de Melo, que será realizado na modalidade online, no período de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas.
PÚBLICO-ALVO: O interessado deverá ter diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. O curso é
aberto para Magistrados, Promotores, Advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Servidores
públicos de outros órgãos da Administração Pública, Professores Universitários, Conciliadores, e demais profissionais com
formação no ensino superior.
VALOR A PAGAR: parcela única de R$ 200,00 (duzentos reais)
O cursista terá direito ao certificado de conclusão desde que registre, no mínimo, 75% de frequência no curso (para obtenção
de presença o aluno deve assistir integralmente a aula durante a transmissão online em tempo real).
ATENÇÃO: O curso não poderá ser aproveitado para dispensa de carga horária em cursos de pós-graduação da
EPM.
INÍCIO DO CURSO: 20 de maio de 2025, às 19h.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 17 de março a 04 de maio de 2025.
O curso será ministrado às terças-feiras, das 19h às 22h, com transmissão online em tempo real.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE DATAS EM RAZÃO
DA AGENDA DO PALESTRANTE, AS AULAS PODERÃO SER MINISTRADAS EM OUTROS DIAS DA SEMANA. SE ISSO
OCORRER, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA SECRETARIA.
PROGRAMA DO CURSO:
Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
1 - O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento
Nacional de Defesa do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa
do Consumidor. 2 - O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O DIREITO DO CONSUMIDOR. A instauração do procedimento
administrativo. A Defesa do Fornecedor no âmbito administrativo. As Sanções Administrativas. Interpretação do artigo 56 do
CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A atuação do PROCON. 3 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES
DE CONSUMO I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema.
Parte Geral. 4 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO II. Tipificação. O processo penal para apuração dos
crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º