Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Nome: completo conforme docu *** completo conforme documento de identificação
Nome Completo: conforme documento *** conforme documento de identificação
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
13. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL - INSCRIÇÕES
CURSO TUTELAS NO CDC – ADMINISTRATIVA E PENAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comuni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca que estão abertas as inscrições para o Curso Tutelas no CDC –
Administrativa e Penal sob a coordenação do Desembargador Alexandre David Malfatti e do Desembargador Tasso Duarte
de Melo, que será realizado na modalidade online, no período de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas.
PÚBLICO-ALVO: O interessado deverá ter diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. O curso é
aberto para Magistrados, Promotores, Advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Servidores
públicos de outros órgãos da Administração Pública, Professores Universitários, Conciliadores, e demais profissionais com
formação no ensino superior.
VALOR A PAGAR: parcela única de R$ 200,00 (duzentos reais)
O cursista terá direito ao certificado de conclusão desde que registre, no mínimo, 75% de frequência no curso (para obtenção
de presença o aluno deve assistir integralmente a aula durante a transmissão online em tempo real).
ATENÇÃO: O curso não poderá ser aproveitado para dispensa de carga horária em cursos de pós-graduação da
EPM.
INÍCIO DO CURSO: 20 de maio de 2025, às 19h.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 17 de março a 04 de maio de 2025.
O curso será ministrado às terças-feiras, das 19h às 22h, com transmissão online em tempo real.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE DATAS EM RAZÃO
DA AGENDA DO PALESTRANTE, AS AULAS PODERÃO SER MINISTRADAS EM OUTROS DIAS DA SEMANA. SE ISSO
OCORRER, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA SECRETARIA.
PROGRAMA DO CURSO:
Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
1 - O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa
do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa do Consumidor. 2 - O PROCESSO
ADMINISTRATIVO E O DIREITO DO CONSUMIDOR. A instauração do procedimento administrativo. A Defesa do Fornecedor no âmbito
administrativo. As Sanções Administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A
atuação do PROCON. 3 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes
previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Geral. 4 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO II. Tipificação. O
processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e clicar em Curso Tutelas no CDC – Administrativa
e Penal;
2. Na sequência:
a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão entrar com sua conta do TJSP e clicar em “Inscrever-se”;
c) Demais interessados – deverão entrar com sua conta de usuário externo existente (indicando e-mail e senha
previamente cadastrados) OU criar uma conta de usuário externo (clicando em “Inscrever-se agora”);
3. Depois de realizada a inscrição, automaticamente será enviada mensagem por e-mail confirmando a inscrição;
OBS.: Os alunos deverão se inscrever indicando o nome completo conforme documento de identificação
(informação fundamental para constar no relatório de frequência online, boletos, se o caso, e certificação, para os
alunos aprovados).
ATENÇÃO: para participar do curso não basta a inscrição, será necessário efetivar a matrícula conforme instruções
constantes neste edital.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 06 a 12 de maio de 2025.
No período de 06 a 12 de maio de 2025 será divulgado no site da EPM e publicado no Diário da Justiça Eletrônico o
edital de matrículas com os nomes dos inscritos que deverão enviar os documentos para matricularem-se no curso.
O prazo acima fixado deverá ser rigorosamente observado pelos inscritos chamados para matrícula.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
13. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL - INSCRIÇÕES
CURSO TUTELAS NO CDC – ADMINISTRATIVA E PENAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comuni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca que estão abertas as inscrições para o Curso Tutelas no CDC –
Administrativa e Penal sob a coordenação do Desembargador Alexandre David Malfatti e do Desembargador Tasso Duarte
de Melo, que será realizado na modalidade online, no período de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas.
PÚBLICO-ALVO: O interessado deverá ter diploma de ensino superior, não sendo exigida formação jurídica. O curso é
aberto para Magistrados, Promotores, Advogados, funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Servidores
públicos de outros órgãos da Administração Pública, Professores Universitários, Conciliadores, e demais profissionais com
formação no ensino superior.
VALOR A PAGAR: parcela única de R$ 200,00 (duzentos reais)
O cursista terá direito ao certificado de conclusão desde que registre, no mínimo, 75% de frequência no curso (para obtenção
de presença o aluno deve assistir integralmente a aula durante a transmissão online em tempo real).
ATENÇÃO: O curso não poderá ser aproveitado para dispensa de carga horária em cursos de pós-graduação da
EPM.
INÍCIO DO CURSO: 20 de maio de 2025, às 19h.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 17 de março a 04 de maio de 2025.
O curso será ministrado às terças-feiras, das 19h às 22h, com transmissão online em tempo real.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE DATAS EM RAZÃO
DA AGENDA DO PALESTRANTE, AS AULAS PODERÃO SER MINISTRADAS EM OUTROS DIAS DA SEMANA. SE ISSO
OCORRER, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA SECRETARIA.
PROGRAMA DO CURSO:
Tutelas no CDC – Administrativa e Penal – de 20 de maio a 10 de junho de 2025.
1 - O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Os órgãos que compõem o sistema. O Departamento Nacional de Defesa
do Consumidor: atribuições e atuação. As políticas desenvolvidas na atuação administrativa da Defesa do Consumidor. 2 - O PROCESSO
ADMINISTRATIVO E O DIREITO DO CONSUMIDOR. A instauração do procedimento administrativo. A Defesa do Fornecedor no âmbito
administrativo. As Sanções Administrativas. Interpretação do artigo 56 do CDC. A discussão em Juízo das penalidades administrativas. A
atuação do PROCON. 3 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO I. Tipificação. O processo penal para apuração dos crimes
previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Geral. 4 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO II. Tipificação. O
processo penal para apuração dos crimes previstos no CDC. A jurisprudência sobre o tema. Parte Especial.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e clicar em Curso Tutelas no CDC – Administrativa
e Penal;
2. Na sequência:
a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão entrar com sua conta do TJSP e clicar em “Inscrever-se”;
c) Demais interessados – deverão entrar com sua conta de usuário externo existente (indicando e-mail e senha
previamente cadastrados) OU criar uma conta de usuário externo (clicando em “Inscrever-se agora”);
3. Depois de realizada a inscrição, automaticamente será enviada mensagem por e-mail confirmando a inscrição;
OBS.: Os alunos deverão se inscrever indicando o nome completo conforme documento de identificação
(informação fundamental para constar no relatório de frequência online, boletos, se o caso, e certificação, para os
alunos aprovados).
ATENÇÃO: para participar do curso não basta a inscrição, será necessário efetivar a matrícula conforme instruções
constantes neste edital.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 06 a 12 de maio de 2025.
No período de 06 a 12 de maio de 2025 será divulgado no site da EPM e publicado no Diário da Justiça Eletrônico o
edital de matrículas com os nomes dos inscritos que deverão enviar os documentos para matricularem-se no curso.
O prazo acima fixado deverá ser rigorosamente observado pelos inscritos chamados para matrícula.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º