Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
DIREITOS HUMANOS
Tribunal de Nuremberg e as lições históricas e jurídicas dele decorrentes.
Normas internacionais de proteção à mulher, idosos e pessoas com deficiência.
DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Das disposições preliminares (arts. 1º ao 3º do CPP). Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154 do CPP). Da
prisão, das medidas cautelares e da liberdade pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ovisória (arts. 282 a 350 do CPP). Dos processos em espécie (arts. 394 a 497
e 513 a 555 do CPP). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996). Organizações criminosas (Lei nº 12.850,
de 2 de agosto de 2013).
DIREITO ELEITORAL
Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito
Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral
na internet. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação.
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Cognição do juiz e tomada de decisão. Função judicial e
pragmatismo. Consequencialismo. Racionalismo. Empirismo.
DIREITO AMBIENTAL
Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável.
Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade.
PONTO 14
DIREITO CIVIL
Direito de Família: Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Danos morais nas relações familiares. Poder familiar.
Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e regime de convivência (visitas). Alienação parental. Abandono afetivo. Usufruto e
administração dos bens dos filhos. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Compra e venda. Cláusulas especiais. Troca ou permuta. Contrato estimatório.
Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. Doação.
Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Built to Suit. Comodato. Mútuo.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Coisa julgada e liquidação nas ações individuais e coletivas de consumo. A interpretação dos artigos 103 e 104 do CDC.
Liquidação de sentença nas ações coletivas de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. A execução nas ações
individuais e nas ações coletivas. O crédito do consumidor no concurso de credores e na falência.
DIREITO EMPRESARIAL
Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial.
Processo da recuperação. Verificação dos créditos. Lei Complementar n. 182/2021 – Marco Legal das Startups.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A ordem econômica e financeira. Tributação e orçamento.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. Improbidade administrativa (Lei 8429/1992 e 14.230/2021).
O sancionamento por improbidade administrativa. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa. AS alterações
da Lei 14.230/2021 quanto Às hipóteses de improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa introduzida pela
Lei 14.230/2021. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa. A prescrição intercorrente. Prazos e regimes.
Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000).
DIREITO TRIBUTÁRIO
Competência tributária. Tributos da União, dos Estados e dos Municípios. Orçamento público e direito tributário.
DIREITO PENAL
Parte Geral.
Parte Especial: Crimes contra a Fé Pública.
Legislação Penal Especial: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Escuta Especializada (Lei nº 13.431/15).
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fiscalização de programas de cumprimento de medidas socioeducativas.
Princípio da condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.
DIREITOS HUMANOS
Direito dos povos originários.
Demarcação de terras indígenas.
Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DIREITOS HUMANOS
Tribunal de Nuremberg e as lições históricas e jurídicas dele decorrentes.
Normas internacionais de proteção à mulher, idosos e pessoas com deficiência.
DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Das disposições preliminares (arts. 1º ao 3º do CPP). Das questões e processos incidentes (arts. 92 a 154 do CPP). Da
prisão, das medidas cautelares e da liberdade pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ovisória (arts. 282 a 350 do CPP). Dos processos em espécie (arts. 394 a 497
e 513 a 555 do CPP). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996). Organizações criminosas (Lei nº 12.850,
de 2 de agosto de 2013).
DIREITO ELEITORAL
Propaganda política. Propaganda eleitoral. Normas legais e regulamentares. Jornalismo, propaganda e mídia no Direito
Eleitoral. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Propaganda eleitoral no rádio e na televisão e direito de resposta. Propaganda eleitoral
na internet. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos. Impugnação do registro de candidatura.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação.
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Cognição do juiz e tomada de decisão. Função judicial e
pragmatismo. Consequencialismo. Racionalismo. Empirismo.
DIREITO AMBIENTAL
Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável.
Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade.
PONTO 14
DIREITO CIVIL
Direito de Família: Relações de Parentesco. Paternidade e filiação. Danos morais nas relações familiares. Poder familiar.
Proteção da pessoa dos filhos. Guarda e regime de convivência (visitas). Alienação parental. Abandono afetivo. Usufruto e
administração dos bens dos filhos. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
Contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Compra e venda. Cláusulas especiais. Troca ou permuta. Contrato estimatório.
Compromisso de compra e venda. Imóveis loteados, não loteados e em incorporação imobiliária. Imóveis rurais. Doação.
Disposições gerais. Invalidade. Revogação. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Built to Suit. Comodato. Mútuo.
DIREITO DO CONSUMIDOR
Coisa julgada e liquidação nas ações individuais e coletivas de consumo. A interpretação dos artigos 103 e 104 do CDC.
Liquidação de sentença nas ações coletivas de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. A execução nas ações
individuais e nas ações coletivas. O crédito do consumidor no concurso de credores e na falência.
DIREITO EMPRESARIAL
Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial.
Processo da recuperação. Verificação dos créditos. Lei Complementar n. 182/2021 – Marco Legal das Startups.
DIREITO CONSTITUCIONAL
A ordem econômica e financeira. Tributação e orçamento.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. Improbidade administrativa (Lei 8429/1992 e 14.230/2021).
O sancionamento por improbidade administrativa. Conceituação e hipóteses legais da improbidade administrativa. AS alterações
da Lei 14.230/2021 quanto Às hipóteses de improbidade administrativa. A ação de improbidade administrativa introduzida pela
Lei 14.230/2021. A prescrição da pretensão relativa à improbidade administrativa. A prescrição intercorrente. Prazos e regimes.
Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000).
DIREITO TRIBUTÁRIO
Competência tributária. Tributos da União, dos Estados e dos Municípios. Orçamento público e direito tributário.
DIREITO PENAL
Parte Geral.
Parte Especial: Crimes contra a Fé Pública.
Legislação Penal Especial: Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Escuta Especializada (Lei nº 13.431/15).
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fiscalização de programas de cumprimento de medidas socioeducativas.
Princípio da condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.
DIREITOS HUMANOS
Direito dos povos originários.
Demarcação de terras indígenas.
Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º