Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

4214/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 4
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos
circunstanciados no DP 12718/2024,
CONSIDERANDO o teor do Despacho da Desembargadora do Trabalho JOICILENE JERÔNIMO PORTELA, Corregedora
Regional do TRT da 11ª Região, nos autos do processo e-SAP DP 12718/2024, indicando membros para compor a comissão de Processo
Administrativo Disci ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. plinar,
R E S O L V E:
Art. 1º Instaurar e instituir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de apurar os fatos tratados
nos autos do processo e-SAP DP 12718/2024, cabendo-lhe requerer e realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para os fins a que
foi criada.
Art. 2º Designar a servidora Cristina Marinho Da Cruz (Presidente), e os servidores Lusimendes Pereira de Alcantara e
Tiatira Celestino de Almeida, para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. (Redação dada pela Portaria 233/2025/SGP, de
6-5-2025)
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
Desembargador do Trabalho
Presidente do TRT da 11ª Região
(*) Portaria republicada em virtude da alteração do seu art. 2º promovida pela Portaria 233/2025/SGP, de 6-5-2025.
Diretoria-Geral
Portaria
Portaria
PORTARIA Nº 62 - 2025 - DG - Manaus, 6 de maio de 2025
DESIGNA Gestores e Fiscais para atuarem Termo de Convênio Nº 044/2025 – DP
1067/2025/TRT11 – SESI/DR-RR.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei n°. 14.133/21,
acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de 1 (um) ou mais representantes da Administração, designando gestor e
fiscal formalmente nos Termos;
CONSIDERANDO a IN Nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação;
CONSIDERANDO o Memorando (fl.35) da Diretora da Divisão de Administração do Fórum de Boa Vista e Mandados Judiciais
indicando Gestores e Fiscais para atuarem no Termo de Convênio Nº 044/2025 (fls.26-29), que tem por objeto a concessão de descontos nos
serviços ofertados pelo Departamento Regional do SESI/RR,
R E S O L V E
Art. 1º Designar a servidora HARIANY MELO NUNES (Matrícula: 112093), Técnico Judiciário – Diretora da Divisão de Administração do Fórum
Trabalhista de Boa Vista (RR) e de Mandados Judiciais, Função: CJ-01 (Gestora) e o servidor FRANCIMAR MONTEIRO SILVA LIMA (Matrícula:
112087), Técnico Judiciário – Área Administrativa, Assistente do Diretor da Divisão de Administração do FTBV e de Mandados Judiciais- Função:
FC-04 (Fiscal), para acompanharem e fiscalizarem o Termo de Convênio Nº 044/2025 (fls.26-29), firmado entre o Serviço Social da Indústria -
SESI - Departamento Regional de Roraima e a Escola Judicial Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 11º Região – EJUD 11, cujo objeto trata da
concessão de descontos nos serviços ofertados pelo Departamento Regional do SESI/RR nas Unidades de Educação, Saúde e Lazer, bem como
os serviços ofertados no Centro de Atividade do Trabalhador (CAT) Waldir Peccini, com a concessão de descontos conforme tabela definida pelo
CONCEDENTE (fls.6-14).
Art.º 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Eletronicamente
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Diretor-Geral do TRT da 11ª Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227382