Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Art. 3º Este Ato Conjunto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal
(a)HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargador Vice-Presidente Administrativo do Tribunal
Anexos
Anexo 3: ANEXO do Ato Conjunto GP-
VPA 002-2025
Aprovação de Pagamento de Diárias de Viagem
PRESIDÊNCIA
Atos - O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rdenador de Despesa
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELO ORDENADOR DE DESPESA
Tornar público o ato de concessão de diárias de viagem e autorização de pagamento às(aos) Magistradas(os), conforme discriminado:
Processo nº 1579/2025
- EDISON DOS SANTOS PELEGRINI, DESEMBARGADOR FEDERAL do Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, com a finalidade de
Correição no Fórum Trabalhista de Taubaté, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
#1: Campinas/SP - Taubaté/SP no período de 19/05/2025 a 20/05/2025, totalizando 1,50 diária(s).
Aprovação de Pagamento de Diárias de Viagem
PRESIDÊNCIA
Atos - Ordenador de Despesa
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELO ORDENADOR DE DESPESA
Tornar público o ato de concessão de diárias de viagem e autorização de pagamento às(aos) Magistradas(os), conforme discriminado:
Processo nº 1578/2025
- ANDRE LUIZ ALVES, JUIZ TITULAR DE VARA do Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região, com a finalidade de participar de Seminário sobre
Provas Digitais na sede do CNJ, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
#1: Lençóis Paulista/SP - Brasília/DF no período de 27/05/2025 a 29/05/2025, totalizando 2,50 diária(s).
Ato - Assento Regimental
ASSENTO REGIMENTAL Nº 003/2025
de 22 de maio de 2025
Revoga, altera a redação e acrescenta diversos dispositivos, além de
renomear seções e inserir outras ao CAPÍTULO IX - DA
JURISPRUDÊNCIA, do TÍTULO II - DA ORDEM DO SERVIÇO NO
TRIBUNAL do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região, para adequá-lo aos termos da Resolução CSJT nº
374/2023, que instituiu a Política de Consolidação do Sistema de
Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia do Poder Judiciário 2021-
2026 e estipula como macrodesafio a Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios;
CONSIDERANDO a Resolução nº 374/2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que institui a Política de Consolidação do
Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, cujo objetivo é estabelecer a cooperação e a capacitação no âmbito da Justiça do
Trabalho de primeiro e segundo graus e garantir a uniformização, a estabilidade e a coerência da sua jurisprudência;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227917