Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

4235/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
convocação para atuação ou substituição no Tribunal, referente ao(s) seguinte(s) período(s):
#1: São José do Rio Preto/SP - Campinas/SP no período de 07/04/2025 a 09/04/2025, totalizando 2,50 diária(s).
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Portaria
Portaria
PORTARIA GP nº 059/2025
2 de junho de 2025
Designa a composição do Comitê de Combate ao Trabalho
Escravo e ao Tráfico de Pessoas e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Proteção ao Trabalho
do Migrante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 367/2023, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de
Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 57.368/2011, que instituiu a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo -
COETRAE/SP, da qual fazem parte membros deste Tribunal;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 023/2023, que regulamenta o funcionamento e dispõe sobre as atribuições do Comitê de
Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o
biênio 2024/2026;
R E S O L V E:
Art. 1º O Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas passa a denominar-se “Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e
ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante” e terá a seguinte composição:
I – Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, que o coordenará; II – Desembargadora Susana Graciela Santiso;
III - Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa;
IV - Desembargador Helio Grasselli;
V - Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias;
VI - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava, Renato Cesar Trevisani; VII - Juiz Titular da Vara do Trabalho de Registro, Rodrigo Adélio
Abrahão Linares;
VIII - Juíza Substituta fixada na circunscrição de Ribeirão Preto, Rosilene da Silva Nascimento.
Art. 2º O canal de contato com o Comitê será pelo endereço eletrônico combateaotrabalhoescravo@trt15.jus.br.
Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser
contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 083/2024.
(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
Portaria
Portaria
PORTARIA CPV N.º485/2025
PORTARIA CPV N.º 485, de 4 de junho de 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência
subdelegada pela Portaria DG n.º 01/2018, alterada pela Portaria DG n.º 1/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 7193/2025 e do
parágrafo único do art. 4º da Resolução Administrativa n.º 9/2019, resolve:
Convalidar os atos de substituição praticados, no período de 14 de abril a 26 de maio de 2025, por ADRIANA CASTELLO BRANCO PANNONI
MARICATO DEFFENTE, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Assessoria de
Liquidação de Campinas, em razão do afastamento da Assessora de Secretaria Conjunta CJ-03.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Secretária de Gestão de Pessoas Substituta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228251