Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

4194/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 26
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Abril de 2025
PORTARIA TRT 18ª Nº 845/2025
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, tendo em vista a delegação de competência prevista no Regulamento Geral de Secretaria do TRT 18ª Região,
alt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erada pela Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 231/2021, e o teor do Processo Administrativo PROAD n.º 6052/2025,
CONSIDERANDO o teor do artigo 8º da Resolução Administrativa n.º 57/2022, que determina que os(as) servidores(as) titulares de cargo em
comissão de natureza gerencial/direção e de função comissionada de natureza gerencial de que tratam os Anexos I e II deverão obrigatoriamente
indicar substitutos(as) eventuais para atuarem em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares;
CONSIDERANDO a observância dos requisitos estabelecidos no Anexo II da Resolução Administrativa n.º 57/2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 11. da Resolução Administrativa n.º 57/2022, o qual estabelece que os efeitos da substituição ocorrerão a
partir da publicação do respectivo ato de designação do(a) substituto(a), não se admitindo a designação retroativa; e
CONSIDERANDO a apresentação das certidões exigidas pela Resolução n.º 156, de 8 de agosto de 2012, do Conselho Nacional de Justiça,
regulamentada pela Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 414/2014, e a declaração assinada pela servidora no formulário de designação de
substituto de titular de cargo em comissão de que permanecem inalteradas as informações constantes das certidões/declarações inicialmente
apresentadas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora LUCIANA GUARITÁ COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir a titular da função comissionada de Chefe de Seção, código TRT 18ª FC-5, da Seção de Atendimento, Triagem e Distribuição, ocupado
pela servidora MARIA CÉLIA REZENDE SEIXO DE BRITO HIGA, nos seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA TRT 18ª Nº 3193/2024, que designou a servidora CLEILA MONTEIRO VIEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, substituta da titular do cargo em comissão de Chefe de Seção, código TRT 18ª FC-5, da Seção
de Atendimento, Triagem e Distribuição, ocupado pela servidora MARIA CÉLIA REZENDE SEIXO DE BRITO HIGA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
(assinado eletronicamente)
IGOR ANTÔNIO PEREIRA MARTINS
Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA TRT 18ª Nº 821/2025
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
O DIRETOR DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº
15192/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora ANA BEATRIZ BRAGA PEREIRA, ocupante de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotada na
Secretaria de Auditoria, a exercer suas atribuições funcionais em regime de teletrabalho - CET, na modalidade INTEGRAL, no período
de 24/3/2025 a 24/3/2026, em conformidade ao que dispõem a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPE nº 885/2023, as Resoluções CNJ nº 227/2016,
CSJT nº 151/2015 e TRT 18ª nº 160/2016.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
ELMO CÉSAR COEVAS LOUBET
Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA TRT 18ª Nº 823/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226534