Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4214/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Considerando o teor da Resolução Administrativa n. 777, de 20 de fevereiro 2025, que aprovou proposta de anteprojeto de Lei que visa a
aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove) desembargadores, bem como a criação de cargos em comissão e
f unções comissionadas, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Substituto;
Considerando a proposta de ajuste técnico-orçamentário sugerido no parecer SEOFI/CSJT n.º 09/2025, noticiada nos termos do OFÍCIO
C SJT.SG.SEJUR N.º 139/2025;
C onsiderando o contido no PROAD 811/2025;
C onsiderando o disposto no artigo 34, XXXVII e XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE, ad referendum do e. Tribunal Pleno:
I – Alterar o inciso I, da Resolução n. 777/2025, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“Aprovar a proposta de anteprojeto de Lei que visa a aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove)
desembargadores, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto,
destinando o valor das sobras orçamentárias derivadas da transformação adrede referida para criar 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-
3; 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-2; 03 (três) funções comissionadas, nível (FC-6); 07 (sete) funções comissionadas, nível FC-5; e
07 (sete) funções comissionadas, nível (FC4), conforme exposição de motivos que constitui parte integrante desta Resolução.”
Leia-se:
“Aprovar a proposta de anteprojeto de Lei que visa a aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove)
desembargadores, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto,
destinando o valor das sobras orçamentárias derivadas da transformação adrede referida para criar 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-
3; 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-2; 03 (três) funções comissionadas, nível (FC-6); 10(dez) funções comissionadas, nível FC-5; e
03 (três) funções comissionadas, nível (FC4), conforme exposição de motivos que constitui parte integrante desta Resolução.”
II-Atualizar a exposição de motivos que consta da Resolução Administrativa n. 777/2025, que passa a ser o constante do anexo único desta
Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se e arquive-se.
Cuiabá-MT, 06 de maio de 2025 (terça-feira).
(assinado d igitalmente)
Desembargadora ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Presidente do TR T da 23 Região
Anexos
Anexo 1: Download
PORTARIA TRT SGP GP N. 048/2025
A ltera, ad referendum, a Resolução Administrativa n. 777/2025.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor da Resolução Administrativa n. 777, de 20 de fevereiro 2025, que aprovou proposta de anteprojeto de Lei que visa a
aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove) desembargadores, bem como a criação de cargos em comissão e
f unções comissionadas, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto;
Considerando a proposta de ajuste técnico-orçamentário sugerido no parecer SEOFI/CSJT n.º 09/2025, noticiada nos termos do OFÍCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227366
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
Considerando o teor da Resolução Administrativa n. 777, de 20 de fevereiro 2025, que aprovou proposta de anteprojeto de Lei que visa a
aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove) desembargadores, bem como a criação de cargos em comissão e
f unções comissionadas, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Substituto;
Considerando a proposta de ajuste técnico-orçamentário sugerido no parecer SEOFI/CSJT n.º 09/2025, noticiada nos termos do OFÍCIO
C SJT.SG.SEJUR N.º 139/2025;
C onsiderando o contido no PROAD 811/2025;
C onsiderando o disposto no artigo 34, XXXVII e XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE, ad referendum do e. Tribunal Pleno:
I – Alterar o inciso I, da Resolução n. 777/2025, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“Aprovar a proposta de anteprojeto de Lei que visa a aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove)
desembargadores, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto,
destinando o valor das sobras orçamentárias derivadas da transformação adrede referida para criar 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-
3; 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-2; 03 (três) funções comissionadas, nível (FC-6); 07 (sete) funções comissionadas, nível FC-5; e
07 (sete) funções comissionadas, nível (FC4), conforme exposição de motivos que constitui parte integrante desta Resolução.”
Leia-se:
“Aprovar a proposta de anteprojeto de Lei que visa a aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove)
desembargadores, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto,
destinando o valor das sobras orçamentárias derivadas da transformação adrede referida para criar 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-
3; 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-2; 03 (três) funções comissionadas, nível (FC-6); 10(dez) funções comissionadas, nível FC-5; e
03 (três) funções comissionadas, nível (FC4), conforme exposição de motivos que constitui parte integrante desta Resolução.”
II-Atualizar a exposição de motivos que consta da Resolução Administrativa n. 777/2025, que passa a ser o constante do anexo único desta
Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se e arquive-se.
Cuiabá-MT, 06 de maio de 2025 (terça-feira).
(assinado d igitalmente)
Desembargadora ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Presidente do TR T da 23 Região
Anexos
Anexo 1: Download
PORTARIA TRT SGP GP N. 048/2025
A ltera, ad referendum, a Resolução Administrativa n. 777/2025.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor da Resolução Administrativa n. 777, de 20 de fevereiro 2025, que aprovou proposta de anteprojeto de Lei que visa a
aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove) desembargadores, bem como a criação de cargos em comissão e
f unções comissionadas, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto;
Considerando a proposta de ajuste técnico-orçamentário sugerido no parecer SEOFI/CSJT n.º 09/2025, noticiada nos termos do OFÍCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227366