Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

4214/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 3
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Maio de 2025
C SJT.SG.SEJUR N.º 139/2025;
C onsiderando o contido no PROAD 811/2025;
C onsiderando o disposto no artigo 34, XXXVII e XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE,ad referendum do e. Tribunal Pleno:
I – Alterar o inciso I, da Resolução n. 777/2025, nos seguintes termos:
Onde se lê:
“Aprovar a proposta de anteprojeto de Lei que visa a aumentar a composição do Tribunal Regional ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Trabalho para 09 (nove)
desembargadores, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto,
destinando o valor das sobras orçamentárias derivadas da transformação adrede referida para criar 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-
3; 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-2; 03 (três) funções comissionadas, nível (FC-6); 07 (sete) funções comissionadas, nível FC-5; e
07 (sete) funções comissionadas, nível (FC4), conforme exposição de motivos que constitui parte integrante desta Resolução.”
Leia-se:
“Aprovar a proposta de anteprojeto de Lei que visa a aumentar a composição do Tribunal Regional do Trabalho para 09 (nove)
desembargadores, sem impacto orçamentário, a partir da transformação de 03 (três) cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto,
destinando o valor das sobras orçamentárias derivadas da transformação adrede referida para criar 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-
3; 01 (um) cargo em comissão, nível CJ-2; 03 (três) funções comissionadas, nível (FC-6); 10(dez) funções comissionadas, nível FC-5; e
03 (três) funções comissionadas, nível (FC4), conforme exposição de motivos que constitui parte integrante desta Resolução.”
II-Atualizar a exposição de motivos que consta da Resolução Administrativa n. 777/2025, que passa a ser o constante do anexo único desta
Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se e arquive-se.
Cuiabá-MT, 06 de maio de 2025 (terça-feira).
(assinado d igitalmente)
Desembargadora ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Presidente do TR T da 23 Região
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA AO MAGISTRADO
Portaria
Portaria CAM
PORTARIA TRT CAM GP N. 444/2025
PORTARIA TRT CAM GP N. 444/2025
Altera férias de Magistrado.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA-PRESIDENTE E CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos da
PORTARIA TRT CAM GP N. 242/2025, que interrompeu, a partir de 13.03.2025, as férias do Excelentíssimo Senhor AGUIMAR MARTINS
PEIXOTO, Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, referente ao segundo período do exercício 2024,
agendando o saldo remanescente de 16 a 24.06.2025;
Considerando os termos da PORTARIA TRT CAM GP N. 242/2025, que alterou as férias do Magistrado, relativas ao primeiro período do exercício
de 2025: de 22.04 a 11.05.2025 para 25.06 a 14.07.2025;
Considerando os termos da Resolução Administrativa n. 707/2024, que concedeu férias ao referido Magistrado, relativas ao segundo período do
exercício 2025, bem como a decisão proferida no PROAD n. 12.621/2024, que converteu um terço de férias em pecúnia, agendando-as para o
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