TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

Decisão: POR UNANIMIDADE DEFERIU A INSCRIÇÃO E

ALMEIDA CEZAR PARA O CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA 1ª TURMA
RECURSAL - GABINETE 3, DA COMARCA DE CUIABÁ, CRITÉRIO
Tribunal Pleno
ANTIGUIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO DE REMOÇÃO –
Intimação da Presidente CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – ESCOLHA DO MAGISTRADO MAIS
ANTIGO E NÃO RECUSADO. Em se tratando de concurso de remoção, cujo
critério embasa-se tão somente na antiguidade e não havendo recusa, defere-
ADMIN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISTRATIVO se a remoção do candidato mais antigo para a vaga disputada.
INTIMAÇÃO PRESIDENTE
TRIBUNAL PLENO PROPOSIÇÃO 18/2024 – DEPARTMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0037694-83.2024.8.11.0000
DIVERSOS 6/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO PROPONENTE: EXMA. SRA. DESA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0035226-49.2024.8.11.0000 JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Decisão: POR UNANIMIDADE APROVOU A MINUTA DE RESOLUÇÃO
Intimação aos candidatos abaixo listados para que sanem as irregularidades APRESENTADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
apontadas nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – ÓRGÃO ESPECIAL – PROJETO
DR.EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT 8548; DE RESOLUÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
DR. JULIO CESAR MOREIRA SILVA JUNIOR – OAB/MT 9709; INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO
DR.ISAQUE LEVI BATISTA DOS SANTOS – OAB/MT 18523; GROSSO – ACRÉSCIMO DE REQUISITO DE AVALIAÇÃO E DISCIPLINA
DR. MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA – OAB/MT 15935; DE DIREITO AGRÁRIO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO –
DR. EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO – OAB/MT 12548. APROVAÇÃO. A normativa interna que regulamenta as regras do concurso
para ingresso na carreira da magistratura estadual deve seguir às do
Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial em Cuiabá, 18 de julho Conselho Nacional de Justiça. Resolução do Órgão Especial que regulamenta
de 2024. o concurso para ingresso na carreira da magistratura encontra-se em
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA observância às recentes regras do Conselho Nacional de Justiça.
Diretora do Departamento
SINDICÂNCIA 0000125-81.2023.2.00.0811 – PJeCOR – Corregedoria Geral
Órgão Especial da Justiça – CONFIDENCIAL
SINDICANTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Acórdão SINDICADO: J. L. M. D.
ADVOGADO: DR. SAULO RONDON GAHYVA – OAB/MT 13216
Relator: Exmo. Sr. Des. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS
Decisão: NOS TERMOS DO VOTO RETIFICADO DO RELATOR, QUE
ÓRGÃO ESPECIAL
ACOMPANHOU O VOTO DA 9ª VOGAL- DESA. ANTÔNIA SIQUEIRA
GONÇALVES, APLICOU A PENA DE CENSURA AO MAGISTRADO.
CONCURSO 38/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
0031431-35.2024.8.11.0000
VITALICIAMENTO 1/2024 – DEPARTMENTO DO CONSELHO DA
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MAGISTRATURA – N. 0029795-34.2024.8.11.0000 – CONFIDENCIAL
Decisão: POR UNANIMIDADE DEFERIU A INSCRIÇÃO E
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
CONSEQUENTE REMOÇÃO DO MAGISTRADO JEAN GARCIA DE
Decisão: POR UNANIMIDADE VOTOU PELO VITALICIAMENTO DOS
FREITAS BEZERRA PARA A 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
MAGISTRADOS ANDERSON FERNANDES VIEIRA, DIMITRI TEIXEIRA
CUIABÁ, CRITÉRIO ANTIGUIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA
MOREIRA DOS SANTOS, DJÉSSICA GISELI KUNTZER, LUIZ ANTONIO
RELATORA.
MUNIZ ROCHA, PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO, PAULA TATHIANA
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO DE REMOÇÃO –
PINHEIRO E RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL“ACQUA, NOS TERMOS
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – ESCOLHA DO MAGISTRADO MAIS
DO VOTO DA RELATORA.
ANTIGO E NÃO RECUSADO. Em se tratando de concurso de remoção, cujo
critério embasa-se tão somente na antiguidade e não havendo recusa, defere-
Cuiabá, 17 de julho de 2024.
se a remoção do candidato mais antigo para a vaga disputada.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
CONCURSO 40/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
0031445-19.2024.8.11.0000
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Conselho da Magistratura
Decisão: POR UNANIMIDADE DEFERIU A INSCRIÇÃO E
CONSEQUENTE REMOÇÃO DO MAGISTRADO ÍTALO OSVALDO ALVES
DA SILVA PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA, Atos da Presidente
CRITÉRIO ANTIGUIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – CONCURSO DE REMOÇÃO –
CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE – ESCOLHA DO MAGISTRADO MAIS ATO TJMT/CM N. 688 DE 16 DE JULHO DE 2024.
ANTIGO E NÃO RECUSADO. Em se tratando de concurso de remoção, cujo A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
critério embasa-se tão somente na antiguidade e não havendo recusa, defere- GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
se a remoção do candidato mais antigo para a vaga disputada. com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 14/2022
(CIA 0012285-76.2022.8.11.0000),
CONCURSO 41/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N. RESOLVE:
0031448-71.2024.8.11.0000 Conceder a Senhora ANGELA MARIA HERMES CASSOL, matrícula 5558,
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA Auxiliar Judiciário - PTJ, da Comarca de Alto Garças, Classe “C“, Nível XI,
Decisão: POR UNANIMIDADE DEFERIU A INSCRIÇÃO E enquadrada pela Lei n. 8.709, de 18.09.2007, revogada pela Lei n. 8.814, de
CONSEQUENTE REMOÇÃO DO MAGISTRADO JEAN LOUIS MAIA DIAS 15.01.2008; aposentadoria voluntária com proventos integrais, com
PARA A 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de
DE RONDONÓPOLIS, CRITÉRIO MERECIMENTO, NOS TERMOS DO 12.11.2019, combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n.
VOTO DA RELATORA. 92/2020.
Ementa: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA (assinado digitalmente)
DA MAGISTRATURA – CRITÉRIO DE MERECIMENTO – INEXISTÊNCIA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DE CONCORRÊNCIA. Em análise às regras contidas no art. 93 da CF, na
Resolução n. 106/2010-CNJ e na formação de quintos sucessivosjá Decisão / Intimação da Presidente
pacificada no âmbito do STF (MS n. 24.414 e 24.575) e do CNJ (Pedido de
Providências n. 200810000020697 e PCA n. 200810000021641), e, em razão
da inexistência de concorrência, possível a realização da remoção do PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO N.. 3/2013 CIA 0033540-
candidato sem a realização de avaliação e atribuição de pontos. 08.2013.8.11.0000
BENEFICIÁRIA: EUNICE GOMES DOS SANTOS
CONCURSO 42/2024 – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N. FALECIDA: RITA DE CÁSSIA CORREA DOS SANTOS
0035508-87.2024.8.11.0000 REPRESENTANTE: LAMARTINO FRANÇA DE OLIVEIRA
Relatora: Exma. Sra. Desa. CLARICE CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL HENRIQUE PARREIRA DA SILVA OAB/MT 27.751
Disponibilizado 18/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11746 3