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Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
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Identificação
Nº Processo: 1004224-66.2025.8.26.0590
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004224-66.2025.8.26.0590; Serviços Profissionais; Apelante:
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1052
Partes e Advogados
Apelado: Uber do Brasil T *** Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
Apdo: Aliel Giuseppe Cechi; Advogada: Giovana Aguiar Alves de Arau *** Aliel Giuseppe Cechi; Advogada: Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB: 38341/BA); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB: 38341/B *** Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB: 38341/BA); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1052
Parte I
1004224-66.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro de São Vicente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004224- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 66.2025.8.26.0590; Serviços Profissionais; Apelante:
Aliel Giuseppe Cechi; Advogada: Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB: 38341/BA); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004998-92.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO
NOGUEIRA JACOT; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Ação de Exigir Contas; 1004998-92.2024.8.26.0441; Alienação Fiduciária;
Apelante: Pizza da Vila Eireli; Advogado: Inaldo Alexandre do Nascimento (OAB: 250759/SP); Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005045-25.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS
FONSECA; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005045-25.2024.8.26.0099; Locação de
Imóvel; Apelante: Marcos Roberto da Ponte; Advogada: Fátima Cristina Ranção (OAB: 156381/SP); Apelado: Claudia Aparecida
de Andrade Me (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP); Apelado: Ivair Roberto
Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP); Apelada: Claudia Aparecida de
Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006344-97.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; CARLOS EDUARDO
BORGES FANTACINI; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006344-97.2025.8.26.0100; Seguro; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Advogado: Miguel
Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Apelado: RODRIGO BENEZ BARACAT; Advogado: Paulo Martins Leite (OAB: 107742/
SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP); Apelada: Maria Paula Benez Baracat; Advogado: Paulo Martins Leite
(OAB: 107742/SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006655-56.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro
de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006655-56.2024.8.26.0510; Despesas Condominiais; Apelante: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP);
Apelado: Condomínio Alemanha; Advogado: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007048-24.2019.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO
NOGUEIRA JACOT; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1007048-24.2019.8.26.0132;
Alienação Fiduciária; Apelante: Rafaela Sabino Maceno; Advogado: Fabricio Oravez Pincini (OAB: 248117/SP); Apelado: Banco
J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007327-79.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; CARLOS EDUARDO
BORGES FANTACINI; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007327-79.2021.8.26.0248; Promessa
de Compra e Venda; Apelante: Robeilson Santos dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Claudenice da Silva Souza (OAB:
355844/SP); Apelante: Nailton Santos dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Claudenice da Silva Souza (OAB: 355844/SP);
Apelado: Laroe Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP);
Advogado: Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP); Apelado: Zircon Incorporadora Participações e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP); Advogado: Hussein Walid Abdallah
Oweis (OAB: 309810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007444-05.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES;
Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007444-05.2024.8.26.0268; Seguro; Apelante: Maria
Aparecida dos Anjos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Andressa Ferreira (OAB: 434358/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Apelado: Itaú Seguros S/A; Advogado: José Armando da Glória
Batista (OAB: 41775/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004224-66.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO;
Foro de São Vicente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004224- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 66.2025.8.26.0590; Serviços Profissionais; Apelante:
Aliel Giuseppe Cechi; Advogada: Giovana Aguiar Alves de Araujo (OAB: 38341/BA); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda;
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004998-92.2024.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO
NOGUEIRA JACOT; Foro de Peruíbe; 1ª Vara; Ação de Exigir Contas; 1004998-92.2024.8.26.0441; Alienação Fiduciária;
Apelante: Pizza da Vila Eireli; Advogado: Inaldo Alexandre do Nascimento (OAB: 250759/SP); Apelado: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005045-25.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; DIMAS RUBENS
FONSECA; Foro de Bragança Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005045-25.2024.8.26.0099; Locação de
Imóvel; Apelante: Marcos Roberto da Ponte; Advogada: Fátima Cristina Ranção (OAB: 156381/SP); Apelado: Claudia Aparecida
de Andrade Me (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP); Apelado: Ivair Roberto
Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP); Apelada: Claudia Aparecida de
Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006344-97.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; CARLOS EDUARDO
BORGES FANTACINI; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006344-97.2025.8.26.0100; Seguro; Apelante:
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Advogado: Miguel
Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP); Apelado: RODRIGO BENEZ BARACAT; Advogado: Paulo Martins Leite (OAB: 107742/
SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP); Apelada: Maria Paula Benez Baracat; Advogado: Paulo Martins Leite
(OAB: 107742/SP); Advogado: Marcos Paes Molina (OAB: 107735/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006655-56.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro
de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1006655-56.2024.8.26.0510; Despesas Condominiais; Apelante: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP);
Apelado: Condomínio Alemanha; Advogado: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007048-24.2019.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO
NOGUEIRA JACOT; Foro de Catanduva; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1007048-24.2019.8.26.0132;
Alienação Fiduciária; Apelante: Rafaela Sabino Maceno; Advogado: Fabricio Oravez Pincini (OAB: 248117/SP); Apelado: Banco
J Safra S/A; Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007327-79.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; CARLOS EDUARDO
BORGES FANTACINI; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007327-79.2021.8.26.0248; Promessa
de Compra e Venda; Apelante: Robeilson Santos dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Claudenice da Silva Souza (OAB:
355844/SP); Apelante: Nailton Santos dos Reis (Justiça Gratuita); Advogada: Claudenice da Silva Souza (OAB: 355844/SP);
Apelado: Laroe Empreendimentos e Participações Ltda; Advogado: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP);
Advogado: Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP); Apelado: Zircon Incorporadora Participações e Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP); Advogado: Hussein Walid Abdallah
Oweis (OAB: 309810/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1007444-05.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 31ª Câmara de Direito Privado; ROSANGELA TELLES;
Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1007444-05.2024.8.26.0268; Seguro; Apelante: Maria
Aparecida dos Anjos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Andressa Ferreira (OAB: 434358/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP); Apelado: Itaú Seguros S/A; Advogado: José Armando da Glória
Batista (OAB: 41775/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º