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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Uber do Brasil Tecnologia Ltda
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Identificação
Nº Processo: 1011610-51.2024.8.26.0019
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; 1011610-51.2024.8.26.0019;
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1069
Partes e Advogados
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A *** Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP);
Apdo: Messias Soares da Silva (Justiça Gratuita); A *** Messias Soares da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Pena de Oliveira Pina (OAB:
Autor(es): Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436, SP), Apelada: Claudia Regina, Conjunto Residencial Parque dos Trigos, Advogado: *** Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436, SP), Apelada: Claudia Regina, Conjunto Residencial Parque dos Trigos, Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974, Apelada: Elaine Nunes, Lais Maria Gomes, Advogado: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460, Apelado: MDG Indústria, Comércio
Advogado(s): Raphael Neves Costa (OAB: 225061, SP), Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394, Ficam as partes *** Raphael Neves Costa (OAB: 225061, SP), Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394, Ficam as partes, Alexandre Marzulo Martins (OAB: 280250, Advogado: Rodrigo Marzulo Martins (OAB: 169880, Apelado
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: o: Eduardo Pena de *** o: Eduardo Pena de Oliveira Pina (OAB:
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1069
Parte I
1011610-51.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fiduciária; 1011610-51.2024.8.26.0019;
Alienação Fiduciária; Apelante: Messias Soares da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Pena de Oliveira Pina (OAB:
461611/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP);
Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP); Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011615-30.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; FLAVIO ABRAMOVICI;
Foro Regional de Santana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011615-30.2024.8.26.0001; Prestação de Serviços;
Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Claudia Regina
de Faria (Justiça Gratuita); Advogado: Robert Peter Batista Beserra (OAB: 196813/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011626-64.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro de Taubaté; 5ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1011626-64.2023.8.26.0625; Mandato; Apelante: Andréa
Alexandra dos Santos Bastos; Advogada: Andréa Alexandra dos Santos Bastos (OAB: 175809/SP) (Causa própria); Apelado:
Ciro Marçal de Souza; Advogado: Robson Rocha Oliveira (OAB: 327912/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012016-56.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO;
Foro de Praia Grande; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012016-56.2024.8.26.0477; Direitos / Deveres do Condômino;
Apelante: Conjunto Residencial Parque dos Trigos; Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP); Apelada: Elaine Nunes
de Souza (Interdito(a)); Advogada: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP); Advogada: Eduarda Delamuta
Soares (OAB: 510839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1014414-64.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA;
Foro de Bauru; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014414-64.2023.8.26.0071; Alienação Fiduciária; Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado:
Renato Amantini; Advogada: Ligia Cristina dos Santos Malagoli (OAB: 243809/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014793-57.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT;
Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014793-57.2019.8.26.0002; Seguro; Apelante: Hdi
Seguros S.a.; Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/
SP); Apelado: Construtora Serveng Ltda; Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB: 56763/PR); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015238-56.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES
THEODORO; Foro de São Carlos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015238-56.2024.8.26.0566; Locação de Imóvel;
Apelante: Lais Maria Gomes; Advogado: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP); Apelado: MDG Indústria e Comércio
Ltda; Advogado: Luiz Gustavo Peteruci (OAB: 382589/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015636-67.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO;
Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015636-67.2024.8.26.0577; Seguro; Apelante: Ana
Maria Simões (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Marzulo Martins (OAB: 280250/SP); Advogado: Rodrigo Marzulo Martins
(OAB: 169880/SP); Apelante: Keila Priscila Simões dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Marzulo Martins (OAB:
280250/SP); Advogado: Rodrigo Marzulo Martins (OAB: 169880/SP); Apelante: Thaís Simões dos Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Alexandre Marzulo Martins (OAB: 280250/SP); Advogado: Rodrigo Marzulo Martins (OAB: 169880/SP); Apelado:
Itaú Vida e Previdência S/A; Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR); Advogada: Patricia Yamasaki Teixeira (OAB:
34143/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1011610-51.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
NASCIMENTO; Foro de Americana; 1ª Vara Cível; Busca e Apreensão em Alienação ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fiduciária; 1011610-51.2024.8.26.0019;
Alienação Fiduciária; Apelante: Messias Soares da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Pena de Oliveira Pina (OAB:
461611/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP);
Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 225061/SP); Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011615-30.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; FLAVIO ABRAMOVICI;
Foro Regional de Santana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1011615-30.2024.8.26.0001; Prestação de Serviços;
Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Claudia Regina
de Faria (Justiça Gratuita); Advogado: Robert Peter Batista Beserra (OAB: 196813/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011626-64.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; MICHEL CHAKUR
FARAH; Foro de Taubaté; 5ª Vara Cível; Ação de Exigir Contas; 1011626-64.2023.8.26.0625; Mandato; Apelante: Andréa
Alexandra dos Santos Bastos; Advogada: Andréa Alexandra dos Santos Bastos (OAB: 175809/SP) (Causa própria); Apelado:
Ciro Marçal de Souza; Advogado: Robson Rocha Oliveira (OAB: 327912/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012016-56.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO;
Foro de Praia Grande; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012016-56.2024.8.26.0477; Direitos / Deveres do Condômino;
Apelante: Conjunto Residencial Parque dos Trigos; Advogado: Marcelo Tadeu Maio (OAB: 244974/SP); Apelada: Elaine Nunes
de Souza (Interdito(a)); Advogada: Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP); Advogada: Eduarda Delamuta
Soares (OAB: 510839/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1014414-64.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA;
Foro de Bauru; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014414-64.2023.8.26.0071; Alienação Fiduciária; Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado:
Renato Amantini; Advogada: Ligia Cristina dos Santos Malagoli (OAB: 243809/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1014793-57.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; PEDRO BACCARAT;
Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014793-57.2019.8.26.0002; Seguro; Apelante: Hdi
Seguros S.a.; Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/
SP); Apelado: Construtora Serveng Ltda; Advogado: Robson Luiz Schiestl Silveira (OAB: 56763/PR); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015238-56.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES
THEODORO; Foro de São Carlos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015238-56.2024.8.26.0566; Locação de Imóvel;
Apelante: Lais Maria Gomes; Advogado: Luiz Fernando Freitas Fauvel (OAB: 112460/SP); Apelado: MDG Indústria e Comércio
Ltda; Advogado: Luiz Gustavo Peteruci (OAB: 382589/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1015636-67.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; MILTON CARVALHO;
Foro de São José dos Campos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015636-67.2024.8.26.0577; Seguro; Apelante: Ana
Maria Simões (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Marzulo Martins (OAB: 280250/SP); Advogado: Rodrigo Marzulo Martins
(OAB: 169880/SP); Apelante: Keila Priscila Simões dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Marzulo Martins (OAB:
280250/SP); Advogado: Rodrigo Marzulo Martins (OAB: 169880/SP); Apelante: Thaís Simões dos Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Alexandre Marzulo Martins (OAB: 280250/SP); Advogado: Rodrigo Marzulo Martins (OAB: 169880/SP); Apelado:
Itaú Vida e Previdência S/A; Advogado: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR); Advogada: Patricia Yamasaki Teixeira (OAB:
34143/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º