Processo ativo
3009822-88.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009822-88.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ubiratan Bagas dos Reis (OAB: 277722/SP); Fi *** Ubiratan Bagas dos Reis (OAB: 277722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 106474/SP); Advogado: Ubiratan Bagas dos Reis (OAB: 277722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009822-88.2025.8.26.0000; Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOTARANGELI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0017492-74.2022.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP);
Agravado: Reginaldo Aparecido de Faria; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Antonio Renato
Soares de Mello; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Clovis Montesanti; Advogado: Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Daniel Mascarenhas; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Agravado: Vera Lucia Medeiros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jacques Azimonte;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jair Apparecido da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Isaias Antonio dos Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Antonio Orlando Rago; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Sônia Brigitte Slavik; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jose Wilson de Carvalho; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Sulier Bonfim Luna; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Roberto Alexandre
Lopes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Nelson Osmar Janisello; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Carlos Piagentini; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Fatima Romelli Prudente; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Dorail Darci de Oliveira Ferreira;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: João Morais; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Benjamin Carlos Alves da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Nelson
Lima; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jose Alves de Souza; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Claudio Piagentini; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Pedro
Octavio Rasmussen; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Israel Rovaroto Pressoto; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Simião Caldas; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Agravado: Nilza Maciel Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Francisco Marcio Malta
Cursino; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009824-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público;
PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000182-
13.2024.8.26.0362; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB:
156632/SP); Agravada: Mary Aparecida dos Santos Ferreira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009825-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0004525-89.2025.8.26.0053; Concessão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Kesia Peres de Carvalho
(OAB: 533215/SP) (Procurador); Agravada: Maria Saraiva Racorti; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009826-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500086-
78.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Samara
Paula da Nóbrega Medeiros (OAB: 533328/SP); Agravado: Armco Staco S. A. Industria Metalurgica (Em recuperação judicial);
Advogado: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (OAB: 135639/RJ); Advogada: Luciana Abreu dos Santos (OAB: 124353/RJ);
Advogada: Juliana da Rocha Rodrigues (OAB: 226517/RJ); Advogado: Vitor Pontes da Rocha (OAB: 177055/RJ); Advogado:
Karina Silva de Oliveira (OAB: 206115/RJ); Advogada: Caroline Vicente Ricarte (OAB: 213289/RJ); Advogada: Daniella Ferreira
do Carmo (OAB: 96303/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009831-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058166-
72.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao
Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Guilherme Pereira
das Neves (OAB: 159725/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009832-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1063775-
36.2025.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 106474/SP); Advogado: Ubiratan Bagas dos Reis (OAB: 277722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009822-88.2025.8.26.0000; Process ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO
NOTARANGELI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0017492-74.2022.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado:
Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP); Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Felipe Orletti Penedo (OAB: 430529/SP);
Agravado: Reginaldo Aparecido de Faria; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Antonio Renato
Soares de Mello; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Clovis Montesanti; Advogado: Wilson
Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Daniel Mascarenhas; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Agravado: Vera Lucia Medeiros; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jacques Azimonte;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jair Apparecido da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Isaias Antonio dos Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Antonio Orlando Rago; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Sônia Brigitte Slavik; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jose Wilson de Carvalho; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Sulier Bonfim Luna; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Roberto Alexandre
Lopes; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Nelson Osmar Janisello; Advogado: Wilson Luis de
Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Carlos Piagentini; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado:
Fatima Romelli Prudente; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Dorail Darci de Oliveira Ferreira;
Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: João Morais; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB:
19449/SP); Agravado: Benjamin Carlos Alves da Silva; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Nelson
Lima; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Jose Alves de Souza; Advogado: Wilson Luis de Sousa
Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Claudio Piagentini; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Pedro
Octavio Rasmussen; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Israel Rovaroto Pressoto; Advogado:
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Simião Caldas; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP); Agravado: Nilza Maciel Santos; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Agravado: Francisco Marcio Malta
Cursino; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009824-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público;
PERCIVAL NOGUEIRA; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1000182-
13.2024.8.26.0362; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Moura de Melo (OAB:
156632/SP); Agravada: Mary Aparecida dos Santos Ferreira; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela
Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009825-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública;
0004525-89.2025.8.26.0053; Concessão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Kesia Peres de Carvalho
(OAB: 533215/SP) (Procurador); Agravada: Maria Saraiva Racorti; Advogado: Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009826-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500086-
78.2025.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Samara
Paula da Nóbrega Medeiros (OAB: 533328/SP); Agravado: Armco Staco S. A. Industria Metalurgica (Em recuperação judicial);
Advogado: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (OAB: 135639/RJ); Advogada: Luciana Abreu dos Santos (OAB: 124353/RJ);
Advogada: Juliana da Rocha Rodrigues (OAB: 226517/RJ); Advogado: Vitor Pontes da Rocha (OAB: 177055/RJ); Advogado:
Karina Silva de Oliveira (OAB: 206115/RJ); Advogada: Caroline Vicente Ricarte (OAB: 213289/RJ); Advogada: Daniella Ferreira
do Carmo (OAB: 96303/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009831-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE
LIMA JÚNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1058166-
72.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Joao
Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) (Procurador); Agravado: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: Guilherme Pereira
das Neves (OAB: 159725/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3009832-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; HELOÍSA
MIMESSI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1063775-
36.2025.8.26.0053; Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Luciano Carlos de Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º