0000265-40.2023.5.05.0031

4201/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 55
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
ADVOGADO UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE RECORRIDO MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
FILHO(OAB: 44546/BA)
ADVOGADO SAVIO MAHMED QASEM
MENIN(OAB: 22274/BA)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- COMERCIAL CRM DE COMBUSTIVEIS LTDA
- EMERSON LUCAS SANTOS QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000265-40.2023.5.05.0031 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Comple ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES Processo Nº ROT-0000279-43.2023.5.05.0251
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE ODAIR BATISTA DOS SANTOS
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
ADVOGADO MARCELO CUNHA DORIA(OAB:
16185/BA) Revisor DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRIDO BTU BAHIA TRANSPORTES RECORRENTE SONIA DE OLIVEIRA COSTA
URBANOS LTDA
ADVOGADO BRUNO RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO RENATA ASTOLFO COUTINHO DOMINGOS(OAB: 131675/MG)
SANTOS(OAB: 43404/BA)
ADVOGADO GUSTAVO TADEU BIJOS ASSIS
ADVOGADO MARIANA RICCIO PINTO(OAB: 106451/MG)
NASCIMENTO(OAB: 44024/BA)
RECORRIDO P H SANTOS CALCADOS LTDA
ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
ADVOGADO KLAYTON MENEZES RIBEIRO(OAB:
26854/BA)
9829/BA)
RECORRIDO CSN - TRANSPORTES URBANOS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
SPE S/A
TRABALHO
ADVOGADO RENATA ASTOLFO COUTINHO
SANTOS(OAB: 43404/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO THAMIRES AZEVEDO DE
ANDRADE(OAB: 52506/BA) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARIANA RICCIO - P H SANTOS CALCADOS LTDA
NASCIMENTO(OAB: 44024/BA)
- SONIA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB:
26854/BA)
Processo Nº ROT-0000294-11.2024.5.05.0531
RECORRIDO ODM TRANSPORTES LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENATA ASTOLFO COUTINHO
SANTOS(OAB: 43404/BA) Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO MARIANA RICCIO Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
NASCIMENTO(OAB: 44024/BA) RECORRENTE JANIO GOMES ROCHA
ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: ADVOGADO MARLI OLIVEIRA DE JESUS(OAB:
26854/BA) 29553/BA)
RECORRIDO TVM TRANSPORTES VERDEMAR ADVOGADO RODRIGO OLIVEIRA DE
LTDA JESUS(OAB: 48613/BA)
ADVOGADO RENATA ASTOLFO COUTINHO ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
SANTOS(OAB: 43404/BA) 14534/BA)
ADVOGADO MARIANA RICCIO RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
NASCIMENTO(OAB: 44024/BA)
ADVOGADO JARVIS CLAY COSTA
ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: RODRIGUES(OAB: 20451/BA)
26854/BA)
ADVOGADO JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS
RECORRIDO VIACAO RIO VERDE S/A POLETTI(OAB: 33148/BA)
ADVOGADO RENATA ASTOLFO COUTINHO ADVOGADO KESLEY ENZO TEIXEIRA(OAB:
SANTOS(OAB: 43404/BA) 20316/BA)
ADVOGADO MARIANA RICCIO ADVOGADO CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE
NASCIMENTO(OAB: 44024/BA) MATTOS(OAB: 15731/BA)
ADVOGADO DIOGO OLIVEIRA CARVALHO(OAB: ADVOGADO LORENA CONCEICAO COSTA
26854/BA) BEZERRA(OAB: 28986/BA)
ADVOGADO GERALDO HENRIQUE FRANCO DE
Intimado(s)/Citado(s): SOUZA(OAB: 26240/BA)
- BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA ADVOGADO PRISCILA COUTINHO
SANTANA(OAB: 26414/BA)
- CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A
ADVOGADO JANETE MEIRA GOMES(OAB:
- ODAIR BATISTA DOS SANTOS 18544/BA)
- ODM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO VILOMAR CALDAS BONFIM(OAB:
- TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA 14344/BA)
- VIACAO RIO VERDE S/A ADVOGADO TARCIO FRANKLIN LUSTOSA
NOVAIS(OAB: 20956/BA)
ADVOGADO SANORAIA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0000265-97.2024.5.05.0421 GUIMARAES CARVALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE SILVA(OAB: 44919/BA)
Relator MARIA ELISA COSTA GONCALVES ADVOGADO BRUNO COSTA MIGUEL(OAB:
46504/BA)
Revisor MARIA ELISA COSTA GONCALVES
ADVOGADO DENIELLE MENDES SCHADE(OAB:
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
29252/BA)
TRABALHO
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