Processo ativo
Diário da Justiça Eletrônico - MT
UILSON JOSE PEDROSO
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processo.
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Identificação
Tribunal: Diário da Justiça Eletrônico - MT
Disponibilizado: 2/04/2024
Diário (linha): Disponibilizado 2/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11673 2
Partes e Advogados
Réu(s): UILSON JOS *** UILSON JOSE PEDROSO
Advogados e OAB
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Entrância Intermediária
COMARCAS
Comarca de Colíder
Entrância Final
1ª Vara
Comarca de Cuiabá
Varas Criminais Expediente
4ª Vara Criminal
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A):
Expediente
Cod. Proc.: 547 Nr: 598-18.1998.811.0009
AÇÃO: Inventário->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->
Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de
Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Intimação da Parte Requerida
PARTE AUTORA: LAURA FERNANDA CASULA MACHADO, LUIZ C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EZAR
JUIZ(A): Marcemila Mello Reis Penner
BARRADAS, ADRIANO CEZAR BARRADAS
Cod. Proc.: 483728 Nr: 31120-30.2015.811.0042
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA MADALENA DE BARROS - Espólio de,
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
FERNANDO GONÇALVES NUNES MACHADO - Espólio de, DIANA MARTA
PROCESSO CRIMINAL
CASULA MACHADO - Espólio de
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLEITON DE JESUS GIRALDI -
MATO GROSSO
OAB:26031/O, PEDRO AZEDO DE MELO FILHO - OAB:OAB-PE 12.852,
PARTE(S) REQUERIDA(S): UILSON JOSE PEDROSO
RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA - OAB:OAB-PE 23.342
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Osvaldo Chighero Ogsuko
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ATILA DA SILVA PEREIRA
Chui - OAB:8384-A/PR, Zelcy Luiz Dall Acqua - OAB:MT 9505/O
LIMA - OAB:
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Cód. 547 - n° 598-18.1998.811.0009
Os autos vieram-se conclusos após a informação do cumprimento de
Advogado da Parte: RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA – OAB/PE
mandado de prisão pela segunda vez em face do acusado UILSON JOSÉ
23.342, PEDRO AZEVEDO DE MELO FILHO – OAB/PE 12.852, CLEITON
PEDROSO em 12.04.2018, ás fls. 640/641.
DE JESUS GIRALDI – OAB/MT 26031-O.
Contudo, compulsando os autos, verifica-se que a prisão do réu é
Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ que altera o
flagrantemente irregular, uma vez que não há nestes autos mandado de
Provimento n° 31/2016-CGJ, INTIMO a parte AUTORA, por meio do seu
prisão pendente de cumprimento, haja vista que o mandado de nº 399563 foi
procurador, para pagamento das custas judiciais no valor de R$ 359,94
cumprido em 24.10.2017, sendo o mesmo conduzido para audiência de
(trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), no prazo
custódia (fls. 628/637) e revogada sua prisão pela decisão de fl. 628/629,
de cinco (5) dias.
onde se determinou a expedição de Alvará de Soltura em favor do réu e
CIENTIFICA-SE, ainda, neste ato, que a emissão da(s) guia(s) será feita por
cumprido no dia 25.10.17.
meio de acesso ao site: “http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home”, através
O acusado saiu devidamente citado da audiência de custódia, bem como
do campo “EMITIR GUIA”, selecionando o item “CUSTAS E TAXAS FINAIS
apresentou Resposta à Acusação à fl. 638.
OU REMANESCENTES”, após, deverá preencher os campos conforme
Certifique-se ainda, se o acusado realmente encontra-se segregado
solicitado, inserindo os dados do pagante e os valores devidos a título de
novamente, caso positivo, expeça-se imediatamente Carta Precatória e
custas e taxas. Assim, o sistema gerará um boleto único (um boleto para
Alvará de Soltura, para que o réu UILSON JOSÉ PEDROSO seja posto em
custas e taxas judiciárias e outro boleto para diligências).
liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos débitos referentes às custas
Certifique-se a baixa no Sistema de Banco de Mandados do CNJ, a fim de
processuais, no prazo estabelecido, acarretará na INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
evitar futuros prejuízos ao réu, bem como oficie-se à POLITEC visando dar
ATIVA DO ESTADO ou PROTESTO, nos termos da legislação aplicável.
baixa no mandado de nº 399563 por definitivo.
Colíder-MT, 27 de março de 2024.
Às providências.
Cuiabá-MT, 18 de abril de 2018.
DOUGLAS FERREIRA CORSINI
MARCEMILA MELLO REIS PENNER
Gestor da Central de Arrecadação e Arquivamento
Juíza de Direito em substituição
Intimação da Parte Requerida
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A):
JUIZ(A): Lidio Modesto da Silva Filho
Cod. Proc.: 2839 Nr: 862-98.1999.811.0009
Cod. Proc.: 483728 Nr: 31120-30.2015.811.0042
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: UNIÃO
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALINE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
PARTE(S) REQUERIDA(S): UILSON JOSE PEDROSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDSON PLENS - OAB:OAB-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
5603/O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ATILA DA SILVA PEREIRA
INTIMAÇÃO
LIMA - OAB:
Cód. 2839 - n° 862-98.1999.811.0009
PROCESSO Nº: 31120-30.2015.811.0042 Cód. 483728
Advogado da Parte: EDSON PLENS – OAB/MT 5603-O.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ que altera o
RÉU: UILSON JOSE PEDROSO
Provimento n° 31/2016-CGJ, INTIMO a parte EXECUTADA, por meio do seu
Vistos etc.
procurador, para pagamento das custas judiciais no valor de R$ 129,09 (cento
Em dando seguimento ao feito, designo a audiência de instrução e julgamento
e vinte e nove reais e nove centavos), no prazo de cinco (5) dias.
para o dia 19.11.2020 às 15h00min.
CIENTIFICA-SE, ainda, neste ato, que a emissão da(s) guia(s) será feita por
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa,
meio de acesso ao site: “http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home”, através
residentes nesta Comarca, para comparecerem ao ato. Caso seja
do campo “EMITIR GUIA”, selecionando o item “CUSTAS E TAXAS FINAIS
necessário, expeça-se Carta Precatória para inquirição das testemunhas
OU REMANESCENTES”, após, deverá preencher os campos conforme
eventualmente residentes fora da Comarca.
solicitado, inserindo os dados do pagante e os valores devidos a título de
Intimem-se o acusado seu (s) advogado (s), caso existentes no feito, o
custas e taxas. Assim, o sistema gerará um boleto único (um boleto para
Ministério Público e a Defensoria Pública, sendo esta última, se for o caso.
custas e taxas judiciárias e outro boleto para diligências).
Se o réu estiver preso, requisite-se.
ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos débitos referentes às custas
Ressalto que as partes deverão comparecer aptas para apresentação de
processuais, no prazo estabelecido, acarretará na INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
alegações orais em audiência.
ATIVA DO ESTADO ou PROTESTO, nos termos da legislação aplicável.
Às providências.
Colíder-MT, 27 de março de 2024.
Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2018.
LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO
DOUGLAS FERREIRA CORSINI
Juiz de Direito
Disponibilizado 2/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11673 2
COMARCAS
Comarca de Colíder
Entrância Final
1ª Vara
Comarca de Cuiabá
Varas Criminais Expediente
4ª Vara Criminal
Intimação da Parte Autora
JUIZ(A):
Expediente
Cod. Proc.: 547 Nr: 598-18.1998.811.0009
AÇÃO: Inventário->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->
Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de
Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Intimação da Parte Requerida
PARTE AUTORA: LAURA FERNANDA CASULA MACHADO, LUIZ C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EZAR
JUIZ(A): Marcemila Mello Reis Penner
BARRADAS, ADRIANO CEZAR BARRADAS
Cod. Proc.: 483728 Nr: 31120-30.2015.811.0042
PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA MADALENA DE BARROS - Espólio de,
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
FERNANDO GONÇALVES NUNES MACHADO - Espólio de, DIANA MARTA
PROCESSO CRIMINAL
CASULA MACHADO - Espólio de
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: CLEITON DE JESUS GIRALDI -
MATO GROSSO
OAB:26031/O, PEDRO AZEDO DE MELO FILHO - OAB:OAB-PE 12.852,
PARTE(S) REQUERIDA(S): UILSON JOSE PEDROSO
RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA - OAB:OAB-PE 23.342
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Osvaldo Chighero Ogsuko
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ATILA DA SILVA PEREIRA
Chui - OAB:8384-A/PR, Zelcy Luiz Dall Acqua - OAB:MT 9505/O
LIMA - OAB:
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Cód. 547 - n° 598-18.1998.811.0009
Os autos vieram-se conclusos após a informação do cumprimento de
Advogado da Parte: RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA – OAB/PE
mandado de prisão pela segunda vez em face do acusado UILSON JOSÉ
23.342, PEDRO AZEVEDO DE MELO FILHO – OAB/PE 12.852, CLEITON
PEDROSO em 12.04.2018, ás fls. 640/641.
DE JESUS GIRALDI – OAB/MT 26031-O.
Contudo, compulsando os autos, verifica-se que a prisão do réu é
Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ que altera o
flagrantemente irregular, uma vez que não há nestes autos mandado de
Provimento n° 31/2016-CGJ, INTIMO a parte AUTORA, por meio do seu
prisão pendente de cumprimento, haja vista que o mandado de nº 399563 foi
procurador, para pagamento das custas judiciais no valor de R$ 359,94
cumprido em 24.10.2017, sendo o mesmo conduzido para audiência de
(trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), no prazo
custódia (fls. 628/637) e revogada sua prisão pela decisão de fl. 628/629,
de cinco (5) dias.
onde se determinou a expedição de Alvará de Soltura em favor do réu e
CIENTIFICA-SE, ainda, neste ato, que a emissão da(s) guia(s) será feita por
cumprido no dia 25.10.17.
meio de acesso ao site: “http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home”, através
O acusado saiu devidamente citado da audiência de custódia, bem como
do campo “EMITIR GUIA”, selecionando o item “CUSTAS E TAXAS FINAIS
apresentou Resposta à Acusação à fl. 638.
OU REMANESCENTES”, após, deverá preencher os campos conforme
Certifique-se ainda, se o acusado realmente encontra-se segregado
solicitado, inserindo os dados do pagante e os valores devidos a título de
novamente, caso positivo, expeça-se imediatamente Carta Precatória e
custas e taxas. Assim, o sistema gerará um boleto único (um boleto para
Alvará de Soltura, para que o réu UILSON JOSÉ PEDROSO seja posto em
custas e taxas judiciárias e outro boleto para diligências).
liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.
ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos débitos referentes às custas
Certifique-se a baixa no Sistema de Banco de Mandados do CNJ, a fim de
processuais, no prazo estabelecido, acarretará na INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
evitar futuros prejuízos ao réu, bem como oficie-se à POLITEC visando dar
ATIVA DO ESTADO ou PROTESTO, nos termos da legislação aplicável.
baixa no mandado de nº 399563 por definitivo.
Colíder-MT, 27 de março de 2024.
Às providências.
Cuiabá-MT, 18 de abril de 2018.
DOUGLAS FERREIRA CORSINI
MARCEMILA MELLO REIS PENNER
Gestor da Central de Arrecadação e Arquivamento
Juíza de Direito em substituição
Intimação da Parte Requerida
Intimação da Parte Requerida
JUIZ(A):
JUIZ(A): Lidio Modesto da Silva Filho
Cod. Proc.: 2839 Nr: 862-98.1999.811.0009
Cod. Proc.: 483728 Nr: 31120-30.2015.811.0042
AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo
AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PROCESSO CRIMINAL
PARTE AUTORA: UNIÃO
PARTE AUTORA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
PARTE(S) REQUERIDA(S): ALINE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
MATO GROSSO
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
PARTE(S) REQUERIDA(S): UILSON JOSE PEDROSO
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: EDSON PLENS - OAB:OAB-MT
ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA:
5603/O
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: ATILA DA SILVA PEREIRA
INTIMAÇÃO
LIMA - OAB:
Cód. 2839 - n° 862-98.1999.811.0009
PROCESSO Nº: 31120-30.2015.811.0042 Cód. 483728
Advogado da Parte: EDSON PLENS – OAB/MT 5603-O.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
Nos termos do artigo 7º do Provimento n.º 12/2017-CGJ que altera o
RÉU: UILSON JOSE PEDROSO
Provimento n° 31/2016-CGJ, INTIMO a parte EXECUTADA, por meio do seu
Vistos etc.
procurador, para pagamento das custas judiciais no valor de R$ 129,09 (cento
Em dando seguimento ao feito, designo a audiência de instrução e julgamento
e vinte e nove reais e nove centavos), no prazo de cinco (5) dias.
para o dia 19.11.2020 às 15h00min.
CIENTIFICA-SE, ainda, neste ato, que a emissão da(s) guia(s) será feita por
Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa,
meio de acesso ao site: “http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home”, através
residentes nesta Comarca, para comparecerem ao ato. Caso seja
do campo “EMITIR GUIA”, selecionando o item “CUSTAS E TAXAS FINAIS
necessário, expeça-se Carta Precatória para inquirição das testemunhas
OU REMANESCENTES”, após, deverá preencher os campos conforme
eventualmente residentes fora da Comarca.
solicitado, inserindo os dados do pagante e os valores devidos a título de
Intimem-se o acusado seu (s) advogado (s), caso existentes no feito, o
custas e taxas. Assim, o sistema gerará um boleto único (um boleto para
Ministério Público e a Defensoria Pública, sendo esta última, se for o caso.
custas e taxas judiciárias e outro boleto para diligências).
Se o réu estiver preso, requisite-se.
ADVERTÊNCIA: O não pagamento dos débitos referentes às custas
Ressalto que as partes deverão comparecer aptas para apresentação de
processuais, no prazo estabelecido, acarretará na INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
alegações orais em audiência.
ATIVA DO ESTADO ou PROTESTO, nos termos da legislação aplicável.
Às providências.
Colíder-MT, 27 de março de 2024.
Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2018.
LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO
DOUGLAS FERREIRA CORSINI
Juiz de Direito
Disponibilizado 2/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11673 2