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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ulisses de Oliveira Nobrega Souza
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Identificação
Nº Processo: 1502861-40.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
Autor(es): Ulisses de Oliveira Nobrega Souza, Def. Público: Defen *** Ulisses de Oliveira Nobrega Souza, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, SP)
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Eliane Ikeno (OAB: 138439, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se, Bru *** Eliane Ikeno (OAB: 138439, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se, Bruna Caldeiron Jayme (OAB: 416621, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Nascimento Jay *** Wagner Nascimento Jayme (OAB: 146018/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502861-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Procedimento
Ordinário; 1502861-40.2024.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. V. S. dos S.;
Advogada: Eliane Ikeno (OAB: 138439/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502868-03.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502868-03.2023.8.26.0540;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: SULYVAN APARECIDO SILVA RAMOS; Advogada: Denise Evelin Gonçalves
(OAB: 241178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502878-07.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502878-07.2024.8.26.0542; Roubo;
Apelante: Ulisses de Oliveira Nobrega Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502931-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502931-08.2024.8.26.0309; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502935-61.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502935-61.2024.8.26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ricardo Bondesan Alexandre; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502945-59.2019.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502945-59.2019.8.26.0699; Resistência; Apelante:
Daiani Beloni Oliveira; Advogada: Luciane Canalle Vieira (OAB: 328229/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502960-54.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502960-54.2023.8.26.0548; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Josiel Santos de Jesus; Advogado: Wagner Nascimento Jayme (OAB: 146018/SP);
Advogada: Bruna Caldeiron Jayme (OAB: 416621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502975-47.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502975-47.2024.8.26.0270; Ameaça; Apelante: M. F. de G.
F.; Advogada: Thais da Silva Kawamura (OAB: 335502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502981-69.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502981-69.2023.8.26.0438; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. E. dos S.; Advogada: Angela Aparecida Lovato Moreli Arroyo (OAB: 197594/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503060-15.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502861-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Procedimento
Ordinário; 1502861-40.2024.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. V. S. dos S.;
Advogada: Eliane Ikeno (OAB: 138439/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502868-03.2023.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Rio Grande da Serra; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502868-03.2023.8.26.0540;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: SULYVAN APARECIDO SILVA RAMOS; Advogada: Denise Evelin Gonçalves
(OAB: 241178/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502878-07.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro de Osasco; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502878-07.2024.8.26.0542; Roubo;
Apelante: Ulisses de Oliveira Nobrega Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502931-08.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Jundiaí; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502931-08.2024.8.26.0309; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: E. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502935-61.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502935-61.2024.8.26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ricardo Bondesan Alexandre; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502945-59.2019.8.26.0699; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502945-59.2019.8.26.0699; Resistência; Apelante:
Daiani Beloni Oliveira; Advogada: Luciane Canalle Vieira (OAB: 328229/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502960-54.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502960-54.2023.8.26.0548; Adulteração de Sinal
Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Josiel Santos de Jesus; Advogado: Wagner Nascimento Jayme (OAB: 146018/SP);
Advogada: Bruna Caldeiron Jayme (OAB: 416621/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502975-47.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502975-47.2024.8.26.0270; Ameaça; Apelante: M. F. de G.
F.; Advogada: Thais da Silva Kawamura (OAB: 335502/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502981-69.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Penápolis; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502981-69.2023.8.26.0438; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: R. E. dos S.; Advogada: Angela Aparecida Lovato Moreli Arroyo (OAB: 197594/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503060-15.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º