Processo ativo
União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Advogada: Marisa Cristina de Melo Oliveira
IPTU/ Imposto Predial
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Identificação
Nº Processo: 1003254-87.2020.8.26.0090
Vara: Vara das Execuções
Assunto: IPTU/ Imposto Predial
Partes e Advogados
Apelado: União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sét *** União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Advogada: Marisa Cristina de Melo Oliveira
Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advoga *** Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP)
Apte: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Alex *** Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP)
Advogados e OAB
Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 4 *** Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003254-87.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003254-87.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Impo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP)
(Procurador); Apelado: União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Advogada: Marisa Cristina de Melo Oliveira
(OAB: 306090/SP)
1507572-94.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507572-94.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1002904-65.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002904-65.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP)
(Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
1507592-85.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507592-85.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1002918-49.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002918-49.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP) (Procurador);
Advogada: Debora Grubba Lopes (OAB: 282797/SP) (Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo
Leite (OAB: 178551/SP)
1021001-24.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021001-24.2024.8.26.0506; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB:
335563/SP) (Procurador); Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador); Advogado: Pablo Francisco dos
Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marafon & Marafon Transportes Ltda; Advogado:
Victor Hugo Figueiredo da Costa (OAB: 453691/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP)
1002913-27.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002913-27.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador);
Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin
Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
1507582-41.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507582-41.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1003023-26.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003023-26.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP)
(Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
1019158-78.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019158-78.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Gilberto Gonçalves de Souza; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira
(OAB: 99424/SP); Apdo/Apte: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP)
1012566-92.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012566-92.2024.8.26.0625; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Giuseppe
Messana Neto; Advogado: Mauricio Miranda Chester (OAB: 269928/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1003024-11.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003254-87.2020.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003254-87.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Impo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP)
(Procurador); Apelado: União Central Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Advogada: Marisa Cristina de Melo Oliveira
(OAB: 306090/SP)
1507572-94.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507572-94.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1002904-65.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002904-65.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP)
(Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
1507592-85.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507592-85.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1002918-49.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002918-49.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Henrique Avanzi (OAB: 422763/SP) (Procurador);
Advogada: Debora Grubba Lopes (OAB: 282797/SP) (Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo
Leite (OAB: 178551/SP)
1021001-24.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021001-24.2024.8.26.0506; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB:
335563/SP) (Procurador); Advogado: José Francisco Rossetto (OAB: 299040/SP) (Procurador); Advogado: Pablo Francisco dos
Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Marafon & Marafon Transportes Ltda; Advogado:
Victor Hugo Figueiredo da Costa (OAB: 453691/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP)
1002913-27.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1002913-27.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rodrigo Fonseca Argolo (OAB: 43169/BA) (Procurador);
Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin
Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
1507582-41.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507582-41.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1003023-26.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1003023-26.2021.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP)
(Procurador); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
1019158-78.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019158-78.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Gilberto Gonçalves de Souza; Advogado: Agamenon Martins de Oliveira
(OAB: 99424/SP); Apdo/Apte: Volkswagen do Brasil Ltda.; Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP)
1012566-92.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012566-92.2024.8.26.0625; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Giuseppe
Messana Neto; Advogado: Mauricio Miranda Chester (OAB: 269928/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss;
Advogado: Érico Tsukasa Hayashida (OAB: 192082/SP) (Procurador)
1003024-11.2021.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º