Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
UNIÃO FEDERAL
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000997-72.2016.5.09.0025
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Vara: do Trabalho de Maringá; AV24/5.439 – Indisponibilidade de
Partes e Advogados
Autor(es): UNIÃO FEDERAL, (CNPJ, MF SOB O Nº Bens, referente *** UNIÃO FEDERAL, (CNPJ, MF SOB O Nº Bens, referente aos autos n° 0000660, 15.2016.5.09.0662 junto a 4ª
Réu(s): CONTERPAVI CONSTRUCOES Bens, referente aos au *** CONTERPAVI CONSTRUCOES Bens, referente aos autos n° 0000785, 85.2015.5.09.0025 junto a 1ª
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4196/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 71
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
referente aos autos n° 0000997-72.2016.5.09.0025 junto a 1ª Vara
09 – Autos sob nº 0000557-98.2022.5.09.0661 do Trabalho de Umuarama; AV23/5.439 – Indisponibilidade de
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - (CNPJ/MF SOB O Nº Bens, referente aos autos n° 0000660-15.2016.5.09.0662 junto a 4ª
00.394.460/0216-53) Vara do Trabalho de Maringá; AV24/5.439 – Indisponibilidade de
EXECUTADO: CONT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERPAVI CONSTRUCOES Bens, referente aos autos n° 0000785-85.2015.5.09.0025 junto a 1ª
TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇOES LTDA – (CNPJ/MF SOB Vara do Trabalho de Umuarama; AV25/5.439 – Indisponibilidade de
Nº 79.124.905/0001-23) Bens, referente aos autos n° 0001597-64.2014.5.09.0025 junto a 1ª
QUALIFICAÇÃO DO(S) BEM(S): “Lote de terras nº 127 Vara do Trabalho de Umuarama; AV26/5.439 – Indisponibilidade de
(remanescente), situado na Gleba Patrimônio Guadiana, no Bens, referente aos autos n° 0001270-78.2015.5.09.0092 junto a
perímetro da cidade de Mandaguaçu/PR, com área de 18.075,00 Vara do Trabalho de Cianorte; AV27/5.439 – Indisponibilidade de
m², com as divisas, metragens, confrontações e ônus constantes na Bens, referente aos autos n° 0000131-98.2015.5.09.0025 junto a 1ª
matrícula nº 5.439 do CRI de Mandaguaçu/PR. Não existe Vara do Trabalho de Umuarama, conforme matrícula; R28/5.439 –
edificação, local formado por declive, necessidade de aterramento.” Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001828-
DATA DA PENHORA: 12 de setembro de 2022, id 0bb16af. 67.2017.5.09.0872 junto a 5ª Vara do Trabalho de Maringá, credor
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.771.250,00 (dois milhões, Ailton Pereira Pinto; R29/5.439 – Penhora de Bens, referente aos
setecentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), autos n° 0000061-94.2021.5.09.0567 junto a Vara do Trabalho de
conforme auto de penhora e avaliação do ID 0bb16af, realizada em Nova Esperança, credor Wilson Rossato; R30/5.439 – Penhora de
data de 12 de setembro de 2022. Bens, referente aos autos n° 0000557-98.2022.5.09.0661 junto a 3ª
ÔNUS: AV10/5.439 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos Vara do Trabalho de Maringá, credor União; R31/5.439 – Penhora
n° 5000130.05.2014.404.7003/PR junto a Vara Federal de Maringá; de Bens, referente aos autos n° 0000786-77.2018.5.09.0021 junto a
R11/5.439 – Arrolamento de Bens de Bens, referente ao processo 2ª Vara do Trabalho de Maringá, credor José Moreira Neto;
n° 10950.724855/2016-10 junto a Delegacia da Receita Federal de R32/5.439 – Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001100-
Maringá; R12/5.439 – Penhora de Bens, referente aos autos n° 67.2019.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, credor
0011743-47.2014.8.16.0017 junto a 6ª Vara Cível de Maringá, Natal Muneratti; R33/5.439 – Penhora de Bens, referente aos autos
credor Mutirão Comércio de Derivados do Petroleo; R13/5.439 – n° 0000210-50.2019.5.09.0021 junto a 2ª Vara do Trabalho de
Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001340- Maringá, credor David Anastacio; R34/5.439 – Penhora de Bens,
27.2017.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, credor referente aos autos n° 0007454-46.2013.8.16.0069 junto a 1ª Vara
Valdenir Saturnino de Castro; R14/5.439 – Penhora de Bens, Cível de Cianorte, credor Fazenda Nacional; AV35/5.439 –
referente aos autos n° 0001128-25.2017.5.09.0021 junto a 2ª Vara Indisponibilidade de Bens, referente aos autos n° 0001340-
do Trabalho de Maringá, credor Paulo Haruo Yoneda; R15/5.439 – 27.2017.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, conforme
Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001214- matrícula. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária,
74.2017.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, credor após a expedição do respectivo Edital de Leilão.
João Alves Costa Neto; R16/5.439 – Penhora de Bens, referente DEPOSITÁRIO: MAURA SCHIAVAO LEGGI
aos autos n° 0001268-30.2015.5.09.0021 junto a 2ª Vara do
Trabalho de Maringá, credor Marcos Pereira Ramos; R17/5.439 – 10 – Autos sob nº 0001199-37.2023.5.09.0661
Penhora de Bens, referente aos autos n° 0000539- EXEQUENTE: ALEX JUNIOR SANTIAGO - (CNPF/MF SOB O Nº
91.2021.5.09.0021 junto a 2ª Vara do Trabalho de Maringá, credor 089.296.999-79)
Crenildo José da Rosa; AV18/5.439 – Indisponibilidade de Bens, EXECUTADOS: JW SEGURANCA LTDA – (CNPJ/MF SOB Nº
referente aos autos n° 0001055-63.2019.5.09.0092 junto a Vara do 09.461.059/0001-51), EDNALDO CAVALCANTE SILVA –
Trabalho de Cianorte; AV19/5.439 – Indisponibilidade de Bens, (CNPF/MF SOB Nº 019.925.269-66), MAGDA REGINA
referente aos autos n° 0000961-57.2015.5.09.0092 junto a Vara do CAVALCANTE SILVA – (CNPF/MF SOB Nº 043.379.419-40).
Trabalho de Cianorte; AV20/5.439 – Indisponibilidade de Bens, QUALIFICAÇÃO DO(S) BEM(S): “PARTE IDEAL DE 50%,
referente aos autos n° 0002619-53.2014.5.09.0092 junto a Vara do PERTENCENTE AOS EXECUTADOS EDNALDO CAVALCANTE e
Trabalho de Cianorte; AV21/5.439 – Indisponibilidade de Bens, MAGDA REGINA CAVALCANTE SILVA, da Data de terras sob o
referente aos autos n° 0000962-42.2015.5.09.0092 junto a Vara do nº 12 (doze), da quadra n° 38 (trinta e oito), com área de 266.50
Trabalho de Cianorte; AV22/5.439 – Indisponibilidade de Bens, metros quadrados, situada no conjunto habitacional Dona Branca de
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
referente aos autos n° 0000997-72.2016.5.09.0025 junto a 1ª Vara
09 – Autos sob nº 0000557-98.2022.5.09.0661 do Trabalho de Umuarama; AV23/5.439 – Indisponibilidade de
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - (CNPJ/MF SOB O Nº Bens, referente aos autos n° 0000660-15.2016.5.09.0662 junto a 4ª
00.394.460/0216-53) Vara do Trabalho de Maringá; AV24/5.439 – Indisponibilidade de
EXECUTADO: CONT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ERPAVI CONSTRUCOES Bens, referente aos autos n° 0000785-85.2015.5.09.0025 junto a 1ª
TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇOES LTDA – (CNPJ/MF SOB Vara do Trabalho de Umuarama; AV25/5.439 – Indisponibilidade de
Nº 79.124.905/0001-23) Bens, referente aos autos n° 0001597-64.2014.5.09.0025 junto a 1ª
QUALIFICAÇÃO DO(S) BEM(S): “Lote de terras nº 127 Vara do Trabalho de Umuarama; AV26/5.439 – Indisponibilidade de
(remanescente), situado na Gleba Patrimônio Guadiana, no Bens, referente aos autos n° 0001270-78.2015.5.09.0092 junto a
perímetro da cidade de Mandaguaçu/PR, com área de 18.075,00 Vara do Trabalho de Cianorte; AV27/5.439 – Indisponibilidade de
m², com as divisas, metragens, confrontações e ônus constantes na Bens, referente aos autos n° 0000131-98.2015.5.09.0025 junto a 1ª
matrícula nº 5.439 do CRI de Mandaguaçu/PR. Não existe Vara do Trabalho de Umuarama, conforme matrícula; R28/5.439 –
edificação, local formado por declive, necessidade de aterramento.” Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001828-
DATA DA PENHORA: 12 de setembro de 2022, id 0bb16af. 67.2017.5.09.0872 junto a 5ª Vara do Trabalho de Maringá, credor
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.771.250,00 (dois milhões, Ailton Pereira Pinto; R29/5.439 – Penhora de Bens, referente aos
setecentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), autos n° 0000061-94.2021.5.09.0567 junto a Vara do Trabalho de
conforme auto de penhora e avaliação do ID 0bb16af, realizada em Nova Esperança, credor Wilson Rossato; R30/5.439 – Penhora de
data de 12 de setembro de 2022. Bens, referente aos autos n° 0000557-98.2022.5.09.0661 junto a 3ª
ÔNUS: AV10/5.439 – Indisponibilidade de Bens, referente aos autos Vara do Trabalho de Maringá, credor União; R31/5.439 – Penhora
n° 5000130.05.2014.404.7003/PR junto a Vara Federal de Maringá; de Bens, referente aos autos n° 0000786-77.2018.5.09.0021 junto a
R11/5.439 – Arrolamento de Bens de Bens, referente ao processo 2ª Vara do Trabalho de Maringá, credor José Moreira Neto;
n° 10950.724855/2016-10 junto a Delegacia da Receita Federal de R32/5.439 – Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001100-
Maringá; R12/5.439 – Penhora de Bens, referente aos autos n° 67.2019.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, credor
0011743-47.2014.8.16.0017 junto a 6ª Vara Cível de Maringá, Natal Muneratti; R33/5.439 – Penhora de Bens, referente aos autos
credor Mutirão Comércio de Derivados do Petroleo; R13/5.439 – n° 0000210-50.2019.5.09.0021 junto a 2ª Vara do Trabalho de
Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001340- Maringá, credor David Anastacio; R34/5.439 – Penhora de Bens,
27.2017.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, credor referente aos autos n° 0007454-46.2013.8.16.0069 junto a 1ª Vara
Valdenir Saturnino de Castro; R14/5.439 – Penhora de Bens, Cível de Cianorte, credor Fazenda Nacional; AV35/5.439 –
referente aos autos n° 0001128-25.2017.5.09.0021 junto a 2ª Vara Indisponibilidade de Bens, referente aos autos n° 0001340-
do Trabalho de Maringá, credor Paulo Haruo Yoneda; R15/5.439 – 27.2017.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, conforme
Penhora de Bens, referente aos autos n° 0001214- matrícula. Eventuais outros constantes da matrícula imobiliária,
74.2017.5.09.0092 junto a Vara do Trabalho de Cianorte, credor após a expedição do respectivo Edital de Leilão.
João Alves Costa Neto; R16/5.439 – Penhora de Bens, referente DEPOSITÁRIO: MAURA SCHIAVAO LEGGI
aos autos n° 0001268-30.2015.5.09.0021 junto a 2ª Vara do
Trabalho de Maringá, credor Marcos Pereira Ramos; R17/5.439 – 10 – Autos sob nº 0001199-37.2023.5.09.0661
Penhora de Bens, referente aos autos n° 0000539- EXEQUENTE: ALEX JUNIOR SANTIAGO - (CNPF/MF SOB O Nº
91.2021.5.09.0021 junto a 2ª Vara do Trabalho de Maringá, credor 089.296.999-79)
Crenildo José da Rosa; AV18/5.439 – Indisponibilidade de Bens, EXECUTADOS: JW SEGURANCA LTDA – (CNPJ/MF SOB Nº
referente aos autos n° 0001055-63.2019.5.09.0092 junto a Vara do 09.461.059/0001-51), EDNALDO CAVALCANTE SILVA –
Trabalho de Cianorte; AV19/5.439 – Indisponibilidade de Bens, (CNPF/MF SOB Nº 019.925.269-66), MAGDA REGINA
referente aos autos n° 0000961-57.2015.5.09.0092 junto a Vara do CAVALCANTE SILVA – (CNPF/MF SOB Nº 043.379.419-40).
Trabalho de Cianorte; AV20/5.439 – Indisponibilidade de Bens, QUALIFICAÇÃO DO(S) BEM(S): “PARTE IDEAL DE 50%,
referente aos autos n° 0002619-53.2014.5.09.0092 junto a Vara do PERTENCENTE AOS EXECUTADOS EDNALDO CAVALCANTE e
Trabalho de Cianorte; AV21/5.439 – Indisponibilidade de Bens, MAGDA REGINA CAVALCANTE SILVA, da Data de terras sob o
referente aos autos n° 0000962-42.2015.5.09.0092 junto a Vara do nº 12 (doze), da quadra n° 38 (trinta e oito), com área de 266.50
Trabalho de Cianorte; AV22/5.439 – Indisponibilidade de Bens, metros quadrados, situada no conjunto habitacional Dona Branca de
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