Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINA
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Identificação
Nº Processo: 0000100-82.2025.5.17.0000
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Vara: DO TRABALHO DE
Partes e Advogados
Autor(es): UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINA, R.M.T. MSCiv 0000105, 07.202 *** UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINA, R.M.T. MSCiv 0000105, 07.2025.5.17.0000, UNIÃO FEDERAL (PGF) Pauta de Julgamento, J.R.D.S.E.
Réu(s): MUNICIPIO DE APIACA ADVOGADO, KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA, MUNICIPIO DE APIACA REQUERENTE, F. *** MUNICIPIO DE APIACA ADVOGADO, KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA, MUNICIPIO DE APIACA REQUERENTE, F.K., MUNICIPIO DE APIACA RELATOR: Desembargador Presidente DANIELE CORREA SANTA, MUNICIPIO DE APIACA
Advogado(s): ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO (OAB, RJ 150931), ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO ADVOGADO, EDUARDO WILSON KIEFER (OAB, ES 18056), BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB, ES 37890) Pleno, KAWILLIANS GOULART *** ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO (OAB, RJ 150931), ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO ADVOGADO, EDUARDO WILSON KIEFER (OAB, ES 18056), BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB, ES 37890) Pleno, KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB, ES 36184) PRESIDÊNCIA, Competência Originária, Recursal Pleno, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO CATARINA, ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO Processo Nº ROT, 0001192, 31.2023.5.17.0141
Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE PRESIDÊNCIA, Precatório, RPV, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE TERCEIRO INTERESSADO, TYARA ORLAND *** Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE PRESIDÊNCIA, Precatório, RPV, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE TERCEIRO INTERESSADO, TYARA ORLANDO CARVALHO, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE SEGUNDA TURMA, Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE ADVOGADO RODRIGO BASSETTE TARDIN(OAB
Advogados e OAB
Advogado: - KAMILA APARECIDA *** - KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4145/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA ADVOGADO - KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO (OAB/RJ 150931)
(OAB/ES 18023) ADVOGADO - RAQUEL ALMEIDA BARROS (OAB/RJ 186073)
TERCEIRO INTERESSADO - BRUNO MOUTINHO ESTANHE REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA
TERCEIRO INTERESSADO - KAWILLIANS GOULART BARROS ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO
(OAB/ES 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8023)
Precat 0000100-82.2025.5.17.0000
OJC de Precatório e RPV Precat 0000104-22.2025.5.17.0000
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV OJC de Precatório e RPV
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV
PLA LOEFFLER RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA
REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINA
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA REQUERENTE - F.K.
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO ADVOGADO - EDUARDO WILSON KIEFER (OAB/ES 18056)
(OAB/ES 18023) ADVOGADO - FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB/RJ
216895)
Precat 0000101-67.2025.5.17.0000 REQUERIDO - MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
OJC de Precatório e RPV ADVOGADO - TYARA ORLANDO CARVALHO (OAB/ES 14714)
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV ADVOGADO - YURI DE JESUS CANTARINO (OAB/ES 27118)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE TERCEIRO INTERESSADO - TYARA ORLANDO CARVALHO
PLA LOEFFLER
REQUERENTE - R.M.T. MSCiv 0000105-07.2025.5.17.0000
ADVOGADO - BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB/ES 37890) Pleno
ADVOGADO - KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB/ES 36184) PRESIDÊNCIA - Competência Originária e Recursal Pleno
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA RELATOR: Desembargador Presidente DANIELE CORREA SANTA
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO CATARINA
(OAB/ES 18023) IMPETRANTE - SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE
TERCEIRO INTERESSADO - BRUNO MOUTINHO ESTANHE MISERICORDIA DE COLATINA
TERCEIRO INTERESSADO - KAWILLIANS GOULART BARROS ADVOGADO - SEBASTIAO IVO HELMER (OAB/ES 4327)
AUTORIDADE COATORA - JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
Precat 0000102-52.2025.5.17.0000 COLATINA
OJC de Precatório e RPV CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE SEGUNDA TURMA
PLA LOEFFLER Pauta
REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF) Pauta de Julgamento
Pauta da Ordinária Presencial de Julgamento do(a) 2ª Turma do dia
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA
28/01/2025 às 13:30
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO Processo Nº ROT-0001192-31.2023.5.17.0141
Complemento Processo Eletrônico - PJE
(OAB/ES 18023)
Relator MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
CHAMBERLAIN
Revisor MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
Precat 0000103-37.2025.5.17.0000 CHAMBERLAIN
OJC de Precatório e RPV RECORRENTE LUNAR VIDROS LTDA
ADVOGADO ANDRESSA MARGOTTO
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV GRAMELICH(OAB: 23674/ES)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE ADVOGADO RODRIGO BASSETTE TARDIN(OAB:
12177/ES)
PLA LOEFFLER RECORRIDO DIEGO ANTONIO CORREIA
REQUERENTE - J.R.D.S.E.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224161
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA ADVOGADO - KAMILA APARECIDA IWANAMI FERREIRA
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO (OAB/RJ 150931)
(OAB/ES 18023) ADVOGADO - RAQUEL ALMEIDA BARROS (OAB/RJ 186073)
TERCEIRO INTERESSADO - BRUNO MOUTINHO ESTANHE REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA
TERCEIRO INTERESSADO - KAWILLIANS GOULART BARROS ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO
(OAB/ES 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 8023)
Precat 0000100-82.2025.5.17.0000
OJC de Precatório e RPV Precat 0000104-22.2025.5.17.0000
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV OJC de Precatório e RPV
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV
PLA LOEFFLER RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DANIELE CORREA
REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF) SANTA CATARINA
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA REQUERENTE - F.K.
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO ADVOGADO - EDUARDO WILSON KIEFER (OAB/ES 18056)
(OAB/ES 18023) ADVOGADO - FRANCINE MELLO DO NASCIMENTO (OAB/RJ
216895)
Precat 0000101-67.2025.5.17.0000 REQUERIDO - MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
OJC de Precatório e RPV ADVOGADO - TYARA ORLANDO CARVALHO (OAB/ES 14714)
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV ADVOGADO - YURI DE JESUS CANTARINO (OAB/ES 27118)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE TERCEIRO INTERESSADO - TYARA ORLANDO CARVALHO
PLA LOEFFLER
REQUERENTE - R.M.T. MSCiv 0000105-07.2025.5.17.0000
ADVOGADO - BRUNO MOUTINHO ESTANHE (OAB/ES 37890) Pleno
ADVOGADO - KAWILLIANS GOULART BARROS (OAB/ES 36184) PRESIDÊNCIA - Competência Originária e Recursal Pleno
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA RELATOR: Desembargador Presidente DANIELE CORREA SANTA
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO CATARINA
(OAB/ES 18023) IMPETRANTE - SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE
TERCEIRO INTERESSADO - BRUNO MOUTINHO ESTANHE MISERICORDIA DE COLATINA
TERCEIRO INTERESSADO - KAWILLIANS GOULART BARROS ADVOGADO - SEBASTIAO IVO HELMER (OAB/ES 4327)
AUTORIDADE COATORA - JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
Precat 0000102-52.2025.5.17.0000 COLATINA
OJC de Precatório e RPV CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE SEGUNDA TURMA
PLA LOEFFLER Pauta
REQUERENTE - UNIÃO FEDERAL (PGF) Pauta de Julgamento
Pauta da Ordinária Presencial de Julgamento do(a) 2ª Turma do dia
REQUERIDO - MUNICIPIO DE APIACA
28/01/2025 às 13:30
ADVOGADO - ADRIANA TROCILO PICANCO ROSTAGNO Processo Nº ROT-0001192-31.2023.5.17.0141
Complemento Processo Eletrônico - PJE
(OAB/ES 18023)
Relator MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
CHAMBERLAIN
Revisor MARISE MEDEIROS CAVALCANTI
Precat 0000103-37.2025.5.17.0000 CHAMBERLAIN
OJC de Precatório e RPV RECORRENTE LUNAR VIDROS LTDA
ADVOGADO ANDRESSA MARGOTTO
PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV GRAMELICH(OAB: 23674/ES)
RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado ALZENIR BOLLESI DE ADVOGADO RODRIGO BASSETTE TARDIN(OAB:
12177/ES)
PLA LOEFFLER RECORRIDO DIEGO ANTONIO CORREIA
REQUERENTE - J.R.D.S.E.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224161