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União Nacional de Auxilio Aos Servidores
Planos de saúde; Apte/Apdo: Igor Antonio Moraes
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Identificação
Nº Processo: 1013091-11.2024.8.26.0161
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Igor Antonio Moraes
Partes e Advogados
Apelado: União Nacional de Au *** União Nacional de Auxilio Aos Servidores
Apdo: Igor Anton *** Igor Antonio Moraes
Apte: Notre Dame Interm *** Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na t *** Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Lemos; Advogada: Mariza Faraco Lemos (OAB: 290405/SP); Advogada: Renata Faraco Lemos (OAB: 310897/SP); Apelado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013091-11.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013091-11.2024.8.26.0161; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Igor Antonio Moraes
de Souza (Menor) e outro; Advogada: Fabiana Pinto Teles (OAB: 176970/MG); Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002381-40.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002381-40.2024.8.26.0416; Assunto: Associação; Apelante: Elza Salustiano de
Jesus Silva; Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores
Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000605-79.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000605-79.2019.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Vilamir Comércio e
Serviços S/c. Ltda; Advogada: Alessandra Naviskas Stasi (OAB: 134813/SP); Apelado: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001710-17.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001710-17.2024.8.26.0416; Assunto: Associação; Apelante: Luiz de Andrade
Silva; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB: 218684/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas
da Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034708-38.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034708-38.2023.8.26.0007; Assunto: Dissolução; Apelante: R. R.
G.; Advogado: Joao dos Santos de Moura (OAB: 112515/SP); Apelada: A. L. S. G.; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB:
221066/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010056-86.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1010056-86.2024.8.26.0664; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Postal Saúde - Caixa de Assistência
e Saúde dos Empregados dos Correios; Advogado: Marcio de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG); Advogado: Felipe
Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga; Advogada: Danieli Franco Morelli
(OAB: 443224/SP); Advogado: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002842-19.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002842-19.2025.8.26.0564; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Apelado: Edson Gotardo; Advogada: Lídia Aparecida Cornetti (OAB: 193606/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000196-29.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0000196-29.2025.8.26.0281; Assunto: Alimentos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Lemos; Advogada: Mariza Faraco Lemos (OAB: 290405/SP); Advogada: Renata Faraco Lemos (OAB: 310897/SP); Apelado:
Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013091-11.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013091-11.2024.8.26.0161; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Igor Antonio Moraes
de Souza (Menor) e outro; Advogada: Fabiana Pinto Teles (OAB: 176970/MG); Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002381-40.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002381-40.2024.8.26.0416; Assunto: Associação; Apelante: Elza Salustiano de
Jesus Silva; Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores
Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000605-79.2019.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000605-79.2019.8.26.0001; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Vilamir Comércio e
Serviços S/c. Ltda; Advogada: Alessandra Naviskas Stasi (OAB: 134813/SP); Apelado: Sul América Companhia Nacional de
Seguros; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001710-17.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001710-17.2024.8.26.0416; Assunto: Associação; Apelante: Luiz de Andrade
Silva; Advogado: Andre Luis Pimenta E Souza (OAB: 218684/SP); Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas
da Previdência Social; Advogado: Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034708-38.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034708-38.2023.8.26.0007; Assunto: Dissolução; Apelante: R. R.
G.; Advogado: Joao dos Santos de Moura (OAB: 112515/SP); Apelada: A. L. S. G.; Advogada: Kátia Fernandes de Gerone (OAB:
221066/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010056-86.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Monitória; Nº origem: 1010056-86.2024.8.26.0664; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Postal Saúde - Caixa de Assistência
e Saúde dos Empregados dos Correios; Advogado: Marcio de Campos Campello Junior (OAB: 114566/MG); Advogado: Felipe
Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG); Apelado: Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga; Advogada: Danieli Franco Morelli
(OAB: 443224/SP); Advogado: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002842-19.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002842-19.2025.8.26.0564; Assunto: Associação; Apelante: Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
354990/SP); Apelado: Edson Gotardo; Advogada: Lídia Aparecida Cornetti (OAB: 193606/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0000196-29.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itatiba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0000196-29.2025.8.26.0281; Assunto: Alimentos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º