União (Procuradoria Geral da Fazenda

4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 240
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
Advogado Marcos Fernando Alves Moreira(OAB:
Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência
145018SPD)
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO.
RECLAMANTE União (Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional) Teodoro Sampaio, 09 de junho de 2025.
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
SAO PAULO
Advogado Marcos Roberto Teixeira(OAB:
SIDNEY XAVIER ROVIDA
251 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 075SPD)
Juiz do Trabalho Titular -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra notificada do
Despacho
envio do oficio nº142/2025 ao Banco do Brasil- Agência de Teodoro
Processo Nº RTSum-0000459-21.2010.5.15.0127
Sampaio-SP enviado em 10/06/2025 - RECLAMANTE Leandro Leal Alves
Despacho Advogado Luciano José da Conceição(OAB:
Processo Nº RTOrd-0000313-77.2010.5.15.0127 208669SPD)
RECLAMANTE Cooperativa de Trabalho Educacional RECLAMANTE União (Procuradoria Geral da Fazenda
de Teodoro Sampaio Nacional)
Advogado Fernando Ferrari Vieira(OAB: RECLAMADO Evando Pereira Marques
164163SPD)
Advogado Márcia Rodrigues Alves(OAB:
RECLAMADO Sérgio Antonio Machado 75398SPD)
Advogado Antônio Vanderlei Moraes(OAB:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
120964SP)
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
Tomar ciência do despacho de fls. 692, abaixo transcrito:
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando os
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro
pendentes de liberação, em favor das partes;
de 2019, procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
judicial nº 600115656212 com valores pendentes de liberação
pendentes de liberação, em favor das partes;
superiores a R$ 150,00;
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
Considerando que após análise realizada nos autos do Processo,
judicial nº 700103086314 com valor pendente de liberação superior
constatou-se que os valores existentes corresponde a saldo
a R$ 150,00;
remanescente em favor da RECLAMADA, já liberado por intermédio
Considerando que após análise realizada nos autos do Processo,
da Guia de Retirada nº 1268/2011.
constatou-se que o valor existente corresponde a saldo
Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos
remanescente em favor da empresa-reclamante, conforme já
pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no
determinado em fl. 684.
BNDT, na situação positiva, expeça-se o alvará de transferência do
Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos
numerário à conta da reclamada já indica no Processo 0000463-
pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no
58.2010.5.15.0127, atualizando até a data do efetivo cumprimento.
BNDT, na situação positiva, intime-se para que informe no prazo de
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
cinco dias os dados da conta bancária apta a receber o referido
de 10 dias.
crédito.
As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
No silêncio, deverá a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda à busca
de saneamento.
para identificar a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de
Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS da
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
empresa-reclamante, efetuando-se a competente transferência.
DEFINITIVO.
Caso não se localize a beneficiária, determino a abertura de conta
Teodoro Sampaio, 06 de junho de 2025.
poupança em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
SIDNEY XAVIER ROVIDA
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
Juiz do Trabalho Titular -
permanente no site do Tribunal, para que a autora possa vir a sacar
Despacho
o numerário a qualquer tempo.
Processo Nº RTSum-0000459-21.2010.5.15.0127
Tendo sido a empresa-reclamante devidamente intimada, ante sua RECLAMANTE Leandro Leal Alves
inércia em sacar o valor, tornem os autos conclusos para Advogado Luciano José da Conceição(OAB:
deliberações. 208669SPD)
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 RECLAMANTE União (Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional)
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
RECLAMADO Evando Pereira Marques
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
Advogado Márcia Rodrigues Alves(OAB:
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de 75398SPD)
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra intimada do
produtos de depósitos abandonados.
envio do ofício nº140/2025 ao Banco do Brasil- Agência de Teodoro
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
Sampaio-SP EM 10/06/2025 -
de 10 dias.
A providência supra determinada, após cumprida pela Secretaria,
deverá ser lançada no sistema Garimpo para registro das ações de SUMÁRIO
saneamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228662