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Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Associação; Apelante: Claudete Martins Ferreira;
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Identificação
Nº Processo: 1007115-67.2024.8.26.0405
Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Associação; Apelante: Claudete Martins Ferreira;
Ação: Brasileira de Aposentados, Pensionistas
Partes e Advogados
Apelado: Unibap - União Brasileira de Apo *** Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Advogados e OAB
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Unibap - Un *** Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1007115-67.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007115-67.2024.8.26.0405; Assunto: Assoc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iação; Apelante: Claudete Martins Ferreira;
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007639-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007639-90.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB:
304329/SP); Apelada: Andreia Paula da Silva Mesti; Advogada: Sinara Monety Bravo de Oliveira (OAB: 427601/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017427-98.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017427-98.2021.8.26.0602; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cristiano Behringer
Ferrari e outro; Advogado: Reinaldo Figueiredo Lino (OAB: 256260/SP); Apelado: Sei Sorocaba Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/
SP); Apelado: True Securitizadora S/A; Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1038410-94.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038410-94.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: José
Carlos Cardoso de Moraes (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Apelado:
Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000013-43.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000013-43.2025.8.26.0539; Assunto: Associação; Apelante: João Batista
Diniz; Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001350-66.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Alimentos -
Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001350-66.2024.8.26.0486; Assunto: Fixação; Apelante: L. H. dos S.; Advogado: Rodrigo
Masi Mariano (OAB: 215661/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. L. L. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
João Vito Carone Ramalho (OAB: 472102/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002076-40.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002076-40.2023.8.26.0562; Assunto: Revisão; Apelante: A.
O. S.; Advogado: Bruno Tadeu Pereira da Silva (OAB: 309219/SP); Apelado: O. E. O. D. S. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Luiz Paulo Feliciano Guedes Pinto (OAB: 382824/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Oliveira (OAB: 383336/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001100-15.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001100-15.2024.8.26.0201; Assunto: Fixação; Apelante: D. E. de S.; Advogada: Andréia dos Santos
Silva Ferreira (OAB: 347807/SP); Apelado: H. R. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Edison Pereira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1007115-67.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007115-67.2024.8.26.0405; Assunto: Assoc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iação; Apelante: Claudete Martins Ferreira;
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007639-90.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007639-90.2025.8.26.0482; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Médico; Advogada: Milena Cassia de Oliveira (OAB:
304329/SP); Apelada: Andreia Paula da Silva Mesti; Advogada: Sinara Monety Bravo de Oliveira (OAB: 427601/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1017427-98.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017427-98.2021.8.26.0602; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cristiano Behringer
Ferrari e outro; Advogado: Reinaldo Figueiredo Lino (OAB: 256260/SP); Apelado: Sei Sorocaba Empreendimento Imobiliário Spe
Ltda; Advogado: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP); Advogado: Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/
SP); Apelado: True Securitizadora S/A; Advogado: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1038410-94.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038410-94.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante: José
Carlos Cardoso de Moraes (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Igor Washington Alves Marchioro (OAB: 305038/SP); Apelado:
Emais Urbanismo Mirassol 126 Spe Ltda e outro; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000013-43.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000013-43.2025.8.26.0539; Assunto: Associação; Apelante: João Batista
Diniz; Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Apelado: Confederacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas
e Idosos; Advogada: Clara Alcantara Botelho Machado (OAB: 210808/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001350-66.2024.8.26.0486; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Quatá; Vara: Vara Única; Ação: Alimentos -
Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001350-66.2024.8.26.0486; Assunto: Fixação; Apelante: L. H. dos S.; Advogado: Rodrigo
Masi Mariano (OAB: 215661/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: R. L. L. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
João Vito Carone Ramalho (OAB: 472102/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002076-40.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002076-40.2023.8.26.0562; Assunto: Revisão; Apelante: A.
O. S.; Advogado: Bruno Tadeu Pereira da Silva (OAB: 309219/SP); Apelado: O. E. O. D. S. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogado: Luiz Paulo Feliciano Guedes Pinto (OAB: 382824/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Oliveira (OAB: 383336/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001100-15.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001100-15.2024.8.26.0201; Assunto: Fixação; Apelante: D. E. de S.; Advogada: Andréia dos Santos
Silva Ferreira (OAB: 347807/SP); Apelado: H. R. C. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Edison Pereira da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º