Processo ativo
0069648-22.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0069648-22.2023.8.26.0500
Classe: Única do Kateto
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itapetininga
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRÉ BRUNI VIEIRA
ALVES (OAB 173586SP), ANDRÉ BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), ANDRÉ
BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586SP)
Processo 0069648-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Fabrício Stefan - FAZENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006688-78.2022.8.26.0269/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itapetininga
Vistos. Páginas 40/48: Ciente da juntada do novo contrato de honorários (pág. 46). Quanto ao destaque dos honorários
contratuais, descabem providências tendo em vista que já foram destacados quando da emissão do ofício requisitório (págs.
28/32). Páginas 49/64: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fabrício Stefan
Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 30% Páginas 65/80: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: Palmiro Sartorelli Neto (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos.
Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0080220-03.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Renata Duarte
Orsi - Vbinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0020317-88.2022.8.26.0053/0020 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 32/39: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos
direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 40. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s)
no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág.
40. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de
05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada
exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição
intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários
que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se
o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários
contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDREA REGINA
ROMANELLI (OAB 309221/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
Processo 0083048-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Flavio Roberto da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005318-30.2023.8.26.0269/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Itapetininga Vistos. Páginas 45/53: Em face do ofício do juízo da execução, proceda-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque do percentual de 30% a título de honorários contratuais, sem alteração do valor total requisitado. Páginas 54/80
e 81/83: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Flavio Roberto da Silva Deságio:
40% Reserva de honorários contratuais: 30% Páginas 84/99: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Elisangela Maria Lopes (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto à reserva de honorários contratuais no(s) sistema(s)
desta Diretoria, e, subsequentemente, disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP)
Processo 0099509-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Mara de Sa Marsiglia -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1054715-44.2022.8.26.0053/0138 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 164/169 e 170/171: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 164/2025 -
PGM-G, de 24/02/2025 protocolado às págs. 4031/4126 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Silvia Mara de Sa Marsiglia Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo
da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP)
Processo 0102604-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rozilda dos Santos Esteves - Classe Única do Kateto
Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0019399-22.2001.8.26.0053/0042 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 152/155 e 156/158: Em face do ofício do juízo da execução
e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos
especificados à pág. 159. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como
do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 159. Se houver discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando
prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível,
nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente,
nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à
DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria.
Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB
400882/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP)
Processo 0108162-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Negri Advogados
Associados - Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0023541-68.2021.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 58/123: Não obstante tenha sido noticiado o acordo de
compensação celebrado entre Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda (cessionário de Negri Advogados Associados) e a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANDRÉ BRUNI VIEIRA
ALVES (OAB 173586SP), ANDRÉ BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586SP), VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), ANDRÉ
BRUNI VIEIRA ALVES (OAB 173586SP)
Processo 0069648-22.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Fabrício Stefan - FAZENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0006688-78.2022.8.26.0269/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Itapetininga
Vistos. Páginas 40/48: Ciente da juntada do novo contrato de honorários (pág. 46). Quanto ao destaque dos honorários
contratuais, descabem providências tendo em vista que já foram destacados quando da emissão do ofício requisitório (págs.
28/32). Páginas 49/64: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Fabrício Stefan
Deságio: 40% Reserva de honorários contratuais: 30% Páginas 65/80: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: Palmiro Sartorelli Neto (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade
devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento dos acordos.
Publique-se. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: PALMIRO SARTORELLI NETO (OAB 415346/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0080220-03.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Renata Duarte
Orsi - Vbinvest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem: 0020317-88.2022.8.26.0053/0020 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 32/39: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos
direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 40. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s)
no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág.
40. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de
05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada
exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição
intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários
que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se
o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários
contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDREA REGINA
ROMANELLI (OAB 309221/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
Processo 0083048-69.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Flavio Roberto da Silva - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005318-30.2023.8.26.0269/0003 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de
Itapetininga Vistos. Páginas 45/53: Em face do ofício do juízo da execução, proceda-se à retificação do precatório em epígrafe,
com o destaque do percentual de 30% a título de honorários contratuais, sem alteração do valor total requisitado. Páginas 54/80
e 81/83: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Flavio Roberto da Silva Deságio:
40% Reserva de honorários contratuais: 30% Páginas 84/99: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Elisangela Maria Lopes (honorários) Deságio: 40% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora,
para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.5, para as providências quanto à reserva de honorários contratuais no(s) sistema(s)
desta Diretoria, e, subsequentemente, disponibilização do pagamento dos acordos. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de
2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
ELISANGELA MARIA LOPES (OAB 395703/SP)
Processo 0099509-53.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Mara de Sa Marsiglia -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1054715-44.2022.8.26.0053/0138 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 164/169 e 170/171: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 164/2025 -
PGM-G, de 24/02/2025 protocolado às págs. 4031/4126 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre
as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Silvia Mara de Sa Marsiglia Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo
da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do
pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP)
Processo 0102604-57.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Rozilda dos Santos Esteves - Classe Única do Kateto
Investimento Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0019399-22.2001.8.26.0053/0042 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 152/155 e 156/158: Em face do ofício do juízo da execução
e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos
especificados à pág. 159. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como
do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 159. Se houver discordância relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando
prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível,
nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente,
nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à
DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria.
Publique-se. São Paulo, 10 de julho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB
400882/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FERNANDO
ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP)
Processo 0108162-44.2023.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Negri Advogados
Associados - Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:
0023541-68.2021.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 58/123: Não obstante tenha sido noticiado o acordo de
compensação celebrado entre Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda (cessionário de Negri Advogados Associados) e a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º