Processo ativo
0007232-52.2022.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0007232-52.2022.8.26.0500
Classe: Única do Kateto Investimento
Vara: de Fazenda Pública - Foro
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
intermédio da própria petição de “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos,
o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme
as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no siste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma ou informados através do
modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional,
ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento
a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados
à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0007232-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vera Lucia Tirotti Giacon
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0408871-34.1996.8.26.0053/0007 - 2ª Vara de Fazenda Pública - Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao
Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0007264-33.2017.8.26.0500 - Precatório - Taxa de Limpeza Pública - Condomínio Edifício Piazza Navona
- SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0042789-
21.2011.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Página 78: Em face da regularização
apresentada, reconsidero a decisão de pág. 72 e homologo o acordo subscrito pelo Dr. Milton Besen (OAB 21846/SP), relativo
ao credor Condominio Edificio Piazza Navona. Oficie-se ao SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DE SANTO ANDRÉ, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.2, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2025. - ADV: FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358SP),
MILTON BESEN (OAB 21846SP)
Processo 0007511-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Élide da Silva - IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Processo de Origem: 0001130-43.2020.8.26.0125/0002 - 1ª Vara - Foro de Capivari
Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: DIOGO SERGIO CUNICO (OAB 351836/SP), RIVELINO ALVES (OAB 378740/SP),
JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182SP)
Processo 0007629-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Walkisse Moura da Silva - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - (Cessionário) Precatórios do Brasil Ltda. - Processo de Origem: 0002908-70.2020.8.26.0053/0009 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0007801-97.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - JONALDO JOSÉ DA SILVA - - JOSE JUCA DA SILVA
- - Alzira de Apiva Torquato - - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO - - EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - -
WALDEMAR TRAVAGLIONI - - LUCILA FERREIRA JOSÉ - - Paulo Segio Monteiro - - NADIR DA SILVA ANGELIS - - MARIA
WANDA DOS REIS PASSOS - - SUELI DA CONCEIÇÃO ALVES SILVESTRE - - SHEILA ROSA VICENTE MACEDO PINTO - -
ELIZABETE SILVA DE JESUS - - ANA MARIA LINO DOS REIS - - Severino Alves Ferreira - - ROSA APARECIDA APOLINARIO
FRANCO - - ESTER MAINARDI - - LIDIA FERNANDES DE ALMEIDA - - ELIANE LOPES PASTOR - - VERA LUCIA GILLIOLI - -
NANCY LIBIA DE OLIVEIRA - - ERCILIA TEIXEIRA - - TANIA MARIA OLIVEIRA DA FRANCA - - EDIVALDO SOLLA MORANDO
- - ANTONIA PARANHOS DE CARVALHO LIMA - - JOÃO BATISTA NAZARETH AGUIAR - - MARIA DASGRAÇAS FARIA - -
ELIETE FERNANDES DE MELO RODRIGUES - - VANDERLI VIEIRA SANTOS - - LUCIANA CASTILHO DE SOUZA PEREIRA - -
MARTHA MUNIZ DIAS - - ANA LUCIA CASTILHO DE SOUZA AZEVEDO - - MARIA BENEDITA DE CASTILHO - - JOSÉ ANTONIO
FERREIRA DIAS - - HILDETE VIANA GONÇALVES - - ROSA MADALENA DA SILVA - - DJANIRA MOREIRA FIRMEZA - - ECLEIDE
PICINO - - ERMELINDA JULIATO - - MONICA BORTOLOTI - - MARIA APARECIDA PEDROSO AZEVEDO - - JUAREZ RAIMUNDO
DA SILVA - - MARLENE ROSA MACHADO - - SONIA REGINA RODRIGUES IORIO - - ARACARY APARECIDA CAMBAUVA
CAROLINO DONEGA - - RUI ALEXANDRE CORREIA COSTA - - GIVALDO ALVES DE OLIVEIRA - - LORIVAL DE SOUZA e
outros - Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Classe Única do Kateto Investimento
Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Solutri Consultoria e Assessoria em
Intermediações LTDA. - Processo de Origem: 0000788-30.2015.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 1903:
Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), relativo a Erga Omnes Fundo De Investimento
Em Direitos Creditorios Nao Padronizados (Cessionario de Ecleide Picino). Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo,
31 de janeiro de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ROGERIO
CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI (OAB 200554/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
intermédio da própria petição de “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Ultrapassados os prazos acima deferidos,
o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme
as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no siste ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ma ou informados através do
modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre
ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional,
ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais
descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento
a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados
à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo
Magistrado. Intime-se. São Paulo,31 de janeiro de 2025. - ADV: AIRTON GRAZZIOLI (OAB 103435/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0007232-52.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Vera Lucia Tirotti Giacon
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0408871-34.1996.8.26.0053/0007 - 2ª Vara de Fazenda Pública - Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao
Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0007264-33.2017.8.26.0500 - Precatório - Taxa de Limpeza Pública - Condomínio Edifício Piazza Navona
- SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0042789-
21.2011.8.26.0554/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Vistos. Página 78: Em face da regularização
apresentada, reconsidero a decisão de pág. 72 e homologo o acordo subscrito pelo Dr. Milton Besen (OAB 21846/SP), relativo
ao credor Condominio Edificio Piazza Navona. Oficie-se ao SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DE SANTO ANDRÉ, para conhecimento. Após, à DEPRE 2.1.2, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2025. - ADV: FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358SP),
MILTON BESEN (OAB 21846SP)
Processo 0007511-38.2022.8.26.0500 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Élide da Silva - IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - Processo de Origem: 0001130-43.2020.8.26.0125/0002 - 1ª Vara - Foro de Capivari
Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-se. P.I.C.
São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: DIOGO SERGIO CUNICO (OAB 351836/SP), RIVELINO ALVES (OAB 378740/SP),
JÚLIO CESAR CAPRONI (OAB 206182SP)
Processo 0007629-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Walkisse Moura da Silva - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - (Cessionário) Precatórios do Brasil Ltda. - Processo de Origem: 0002908-70.2020.8.26.0053/0009 - Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em face da quitação, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo do feito, comunicando-
se. P.I.C. São Paulo, 01 de fevereiro de 2025. - ADV: DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), CARLA DAMAS DE
PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0007801-97.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - JONALDO JOSÉ DA SILVA - - JOSE JUCA DA SILVA
- - Alzira de Apiva Torquato - - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DAMASCENO - - EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - -
WALDEMAR TRAVAGLIONI - - LUCILA FERREIRA JOSÉ - - Paulo Segio Monteiro - - NADIR DA SILVA ANGELIS - - MARIA
WANDA DOS REIS PASSOS - - SUELI DA CONCEIÇÃO ALVES SILVESTRE - - SHEILA ROSA VICENTE MACEDO PINTO - -
ELIZABETE SILVA DE JESUS - - ANA MARIA LINO DOS REIS - - Severino Alves Ferreira - - ROSA APARECIDA APOLINARIO
FRANCO - - ESTER MAINARDI - - LIDIA FERNANDES DE ALMEIDA - - ELIANE LOPES PASTOR - - VERA LUCIA GILLIOLI - -
NANCY LIBIA DE OLIVEIRA - - ERCILIA TEIXEIRA - - TANIA MARIA OLIVEIRA DA FRANCA - - EDIVALDO SOLLA MORANDO
- - ANTONIA PARANHOS DE CARVALHO LIMA - - JOÃO BATISTA NAZARETH AGUIAR - - MARIA DASGRAÇAS FARIA - -
ELIETE FERNANDES DE MELO RODRIGUES - - VANDERLI VIEIRA SANTOS - - LUCIANA CASTILHO DE SOUZA PEREIRA - -
MARTHA MUNIZ DIAS - - ANA LUCIA CASTILHO DE SOUZA AZEVEDO - - MARIA BENEDITA DE CASTILHO - - JOSÉ ANTONIO
FERREIRA DIAS - - HILDETE VIANA GONÇALVES - - ROSA MADALENA DA SILVA - - DJANIRA MOREIRA FIRMEZA - - ECLEIDE
PICINO - - ERMELINDA JULIATO - - MONICA BORTOLOTI - - MARIA APARECIDA PEDROSO AZEVEDO - - JUAREZ RAIMUNDO
DA SILVA - - MARLENE ROSA MACHADO - - SONIA REGINA RODRIGUES IORIO - - ARACARY APARECIDA CAMBAUVA
CAROLINO DONEGA - - RUI ALEXANDRE CORREIA COSTA - - GIVALDO ALVES DE OLIVEIRA - - LORIVAL DE SOUZA e
outros - Erga Omnes Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Classe Única do Kateto Investimento
Precatórios Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Solutri Consultoria e Assessoria em
Intermediações LTDA. - Processo de Origem: 0000788-30.2015.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Página 1903:
Homologo o acordo subscrito pelo Dr. Fabio Koga Morimoto (OAB 267428/SP), relativo a Erga Omnes Fundo De Investimento
Em Direitos Creditorios Nao Padronizados (Cessionario de Ecleide Picino). Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo,
31 de janeiro de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES
FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/
SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ROGERIO
CARLOS DE CAMARGO (OAB 182654/SP), ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI (OAB 200554/SP), CARLA DAMAS DE PAULA
RIBEIRO (OAB 96273/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º