Processo ativo
Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:
Jornada de Trabalho; Apte/Apdo:
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Identificação
Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo:
Ação: Publica Municipal de
Partes e Advogados
Apelado: Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios L *** Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:
Apte: Sindicato dos Trabalhadores Na Ad *** Sindicato dos Trabalhadores Na Administracao Publica Municipal de
Advogados e OAB
Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/S *** Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1021831-60.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1021831-60.2024.8.26.0224; Assunto: Jornada de Trabalho; Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te/Apdo:
Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose
Romao Filho (OAB: 61260/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Sindicato dos Trabalhadores Na Administracao Publica Municipal de
Guarulhos; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/04/2025
1009586-72.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santana de Parnaíba;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009586-72.2024.8.26.0529; Assunto: Ordem Urbanística;
Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:
222239/SP)
0000103-91.2025.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000103-91.2025.8.26.0014; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e outro; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira
(OAB: 480140/SP) (Procurador); Apelado: Lojas Renner S/A; Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP)
1038938-47.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038938-47.2024.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP) (Procurador); Apelado: Cais
Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Ana Claudia da Silva Borges (OAB: 160874/MG)
1001140-83.2018.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001140-83.2018.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador);
Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros
(OAB: 183724/SP)
1505370-21.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505370-21.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Sergio Alves
1500181-90.2023.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500181-90.2023.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelado: Maria de Fatima Correia
1505410-03.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505410-03.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Apelado: Sonia Regina dos Santos
1522817-60.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522817-60.2017.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Rosa Maria
de Asis Ramires; Apelada: Nevio Marcal de Oliveira Caldas (Espólio)
1507787-70.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507787-70.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/02/2025
1002310-47.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002310-47.2023.8.26.0198; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Angela Maria Gomes da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Henderson Fabio dos Santos (OAB: 287776/SP); Apelado:
Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogado: Ivo Musetti Ramos de Souza (OAB: 247451/SP); Advogada:
Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB: 112851/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/02/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1021831-60.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1021831-60.2024.8.26.0224; Assunto: Jornada de Trabalho; Ap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te/Apdo:
Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose
Romao Filho (OAB: 61260/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Sindicato dos Trabalhadores Na Administracao Publica Municipal de
Guarulhos; Advogado: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB: 160548/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/04/2025
1009586-72.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Santana de Parnaíba;
Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009586-72.2024.8.26.0529; Assunto: Ordem Urbanística;
Apelante: Município de Santana de Parnaíba; Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232/SP) (Procurador); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Apelado: Uniproperties Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogado: Caio Scheunemann Longhi (OAB:
222239/SP)
0000103-91.2025.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000103-91.2025.8.26.0014; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e outro; Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira
(OAB: 480140/SP) (Procurador); Apelado: Lojas Renner S/A; Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP)
1038938-47.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038938-47.2024.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria (OAB: 415595/SP) (Procurador); Apelado: Cais
Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Ana Claudia da Silva Borges (OAB: 160874/MG)
1001140-83.2018.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001140-83.2018.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador);
Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros
(OAB: 183724/SP)
1505370-21.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505370-21.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Sergio Alves
1500181-90.2023.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500181-90.2023.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelado: Maria de Fatima Correia
1505410-03.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505410-03.2024.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Apelado: Sonia Regina dos Santos
1522817-60.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522817-60.2017.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Rosa Maria
de Asis Ramires; Apelada: Nevio Marcal de Oliveira Caldas (Espólio)
1507787-70.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507787-70.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: Jf
Imóveis e Administração Ltda
PROCESSOS ENTRADOS EM 13/02/2025
1002310-47.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002310-47.2023.8.26.0198; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Angela Maria Gomes da Silva (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Henderson Fabio dos Santos (OAB: 287776/SP); Apelado:
Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogado: Ivo Musetti Ramos de Souza (OAB: 247451/SP); Advogada:
Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Advogada: Izabella Neiva Eulalio Bellizia Scarabichi (OAB: 112851/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/02/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º