Processo ativo
United Airlines Inc. - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1008345-94.2024.8.26.0066
Partes e Advogados
Apelado: United Airlines Inc. - 1) A lei processual prevê re *** United Airlines Inc. - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1008345-94.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Helber Frank Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: United Airlines Inc. - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls.
171/188, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatício ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, tratando-se de pessoa física ou jurídica, essa insuficiência deve
ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da benesse processual. 2) Deste modo, deve a parte apelante comprovar
sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se determina, no prazo
de 05 (cinco) dias, a juntada de: (a) os extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses; (b) bem como cópias das 02 (duas)
últimas declarações de imposto de renda, - mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, - sem prejuízo de outros
documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. 3) Após,
conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Helber Frank Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: United Airlines Inc. - 1) A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade requerida a fls.
171/188, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários
advocatício ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil) e, tratando-se de pessoa física ou jurídica, essa insuficiência deve
ser comprovada pela parte que pleiteia a concessão da benesse processual. 2) Deste modo, deve a parte apelante comprovar
sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que se determina, no prazo
de 05 (cinco) dias, a juntada de: (a) os extratos bancários dos 02 (dois) últimos meses; (b) bem como cópias das 02 (duas)
últimas declarações de imposto de renda, - mediante inserção como documentos sigilosos no sistema, - sem prejuízo de outros
documentos que possam demonstrar sua condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. 3) Após,
conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Advs: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE) - Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - 3º andar