Processo ativo
Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Nf:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1507665-57.2023.8.26.0302
Vara: SAF - Serviço de Anexo
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Universidade Estadual Paulista *** Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Nf:
Advogados e OAB
Advogado: Raf *** Rafael
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ricardo Aparecido Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Nf:
Unesp); Apelado: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Estado de São
Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador)
1507665-57.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507665-57.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1506750-96.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506750-96.2022.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP)
(Procurador); Apelada: Leopoldina Consultoria e Gestao Emp Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP)
0005616-04.2008.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0005616-04.2008.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado: Wladimir
Benedito da Silva; Advogada: Ana Marta Silva Mendes Souza (OAB: 199301/SP)
1048815-81.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1048815-81.2024.8.26.0224; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB:
227870/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Borges & Borges Comércio de Equipamentos e Ferragens
Ltda; Advogada: Michele Pita dos Santos (OAB: 296314/SP)
1001201-63.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Nº
origem: 1001201-63.2023.8.26.0047; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leandro César Custódio (Justiça Gratuita);
Advogada: Gislaine de Giuli Pereira (OAB: 253291/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP)
1552064-65.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552064-65.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); Apelada: Maria
Tereza Mariutti de Magalhães; Advogado: Jose Sebastiao Baptista Puoli (OAB: 70894/SP)
1507756-50.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507756-50.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1001104-79.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001104-79.2022.8.26.0247; Assunto: Intervenção do Estado na Propriedade; Apelante:
Dutch Brasileira Petroleo S/A; Advogado: Roberto Marino (OAB: 179606/SP); Advogada: Simone de Souza Moreira Marino (OAB:
203056/SP); Apelado: Município de Ilhabela; Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador); Advogado:
Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador)
1500486-28.2019.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500486-28.2019.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561/SP) (Procurador); Apelado: Companhia
Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB: 300605/SP); Apelada:
Josue Carlos Augusto
1019207-33.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Nº
origem: 1019207-33.2023.8.26.0625; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Robison de Jesus Rossi (Justiça Gratuita);
Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André
Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador)
1002607-92.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002607-92.2023.8.26.0541; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
P. A.; Advogado: Weslei Bogaz Tizzo (OAB: 390860/SP); Curador: Maria Helena Arroyo; Apelado: M. de S. F. do S.; Advogado:
Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB:
118307/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ricardo Aparecido Soares; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael
de Souza Borelli (OAB: 339970/SP) (Defensor Público); Apelado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (Nf:
Unesp); Apelado: Município de Avaré; Advogado: Edson Dias Lopes (OAB: 113218/SP) (Procurador); Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Estado de São
Paulo; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador)
1507665-57.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507665-57.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1506750-96.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506750-96.2022.8.26.0090; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP)
(Procurador); Apelada: Leopoldina Consultoria e Gestao Emp Ltda; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP)
0005616-04.2008.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Procedimento Sumário; Nº origem: 0005616-04.2008.8.26.0445; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Thales Ramazzina Prescivalle (OAB: 235243/SP) (Procurador); Apelado: Wladimir
Benedito da Silva; Advogada: Ana Marta Silva Mendes Souza (OAB: 199301/SP)
1048815-81.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1048815-81.2024.8.26.0224; Assunto: ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB:
227870/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Borges & Borges Comércio de Equipamentos e Ferragens
Ltda; Advogada: Michele Pita dos Santos (OAB: 296314/SP)
1001201-63.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Nº
origem: 1001201-63.2023.8.26.0047; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Leandro César Custódio (Justiça Gratuita);
Advogada: Gislaine de Giuli Pereira (OAB: 253291/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Sem
Advogado (OAB: SP)
1552064-65.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1552064-65.2022.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); Apelada: Maria
Tereza Mariutti de Magalhães; Advogado: Jose Sebastiao Baptista Puoli (OAB: 70894/SP)
1507756-50.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507756-50.2023.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Mineiros do Tiete; Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado:
Imobiliaria Peralta Ltda
1001104-79.2022.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001104-79.2022.8.26.0247; Assunto: Intervenção do Estado na Propriedade; Apelante:
Dutch Brasileira Petroleo S/A; Advogado: Roberto Marino (OAB: 179606/SP); Advogada: Simone de Souza Moreira Marino (OAB:
203056/SP); Apelado: Município de Ilhabela; Advogada: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador); Advogado:
Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador)
1500486-28.2019.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500486-28.2019.8.26.0459; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Pitangueiras; Advogada: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561/SP) (Procurador); Apelado: Companhia
Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/rp; Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira (OAB: 300605/SP); Apelada:
Josue Carlos Augusto
1019207-33.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Nº
origem: 1019207-33.2023.8.26.0625; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Robison de Jesus Rossi (Justiça Gratuita);
Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André
Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador)
1002607-92.2023.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002607-92.2023.8.26.0541; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: E.
P. A.; Advogado: Weslei Bogaz Tizzo (OAB: 390860/SP); Curador: Maria Helena Arroyo; Apelado: M. de S. F. do S.; Advogado:
Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) (Procurador); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB:
118307/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º