Processo ativo
Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000033-40.2025.8.26.0246
Partes e Advogados
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pen *** Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000033-40.2025.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Jose Aparecido dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia
Social - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, somente per ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos não suspensos/não
sobrestados pendentes de julgamento nos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição. No caso,
contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento
fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça.
Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para
apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO e determino o encaminhamento dos autos ao
Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto
- Advs: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF)
- Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sala 203 – 2º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: Jose Aparecido dos
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Social - Vistos. Nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 10.512/2024 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
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contudo, trata-se de ação declaratória em que se discute a ocorrência de danos morais passíveis de indenização, cujo julgamento
fora suspenso até a fixação da tese jurídica aplicável, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº
2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E. Tribunal de Justiça.
Assim, de rigor o retorno dos autos ao insigne relator originário, visto que ausente a competência deste órgão julgador para
apreciação do presente processo. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO e determino o encaminhamento dos autos ao
Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para as providências cabíveis. Int. - Magistrado(a) João Battaus Neto
- Advs: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF)
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