Processo ativo
Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia
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Identificação
Nº Processo: 1001058-09.2025.8.26.0337
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia
Ação: de Beneficios e Previdencia
Partes e Advogados
Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentad *** Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia *** Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001058-09.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el; Nº origem: 1001058-09.2025.8.26.0337; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia
- Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada: Elizabete de Campos Souza Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Rafaele dos
Santos Anselmo Zumckeller (OAB: 357427/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001194-94.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001194-94.2024.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Walter Felício Generale;
Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1006859-23.2022.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006859-23.2022.8.26.0526; Assunto: Guarda; Apelante: A. J. N.; Advogada: Alesandra Patricia de
Souza Rui Jaime (OAB: 361983/SP); Apelado: A. B. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Marilena Matiuzzi Corazza (OAB: 83187/
SP); Advogada: Bruna Maria Corazza (OAB: 391497/SP); Advogado: Paulo Cesar Corazza Filho (OAB: 344571/SP); Apelada:
T. R. R. dos S. N. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004378-64.2023.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004378-64.2023.8.26.0587; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Município de
São Sebastião; Advogada: Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) (Procurador); Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha
(OAB: 289918/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Vanin Pascalicchio; Advogado: Cauê Blasiolli (OAB: 345952/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004868-85.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004868-85.2024.8.26.0576; Assunto: Fixação;
Apelante: L. da S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP); Advogada: Francesly
Alves de Souza Ribeiro (OAB: 410447/SP); Apelado: A. M. S. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Carlos Simao
Nimer (OAB: 104052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007524-60.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007524-60.2023.8.26.0152; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Alfa Empreendimentos
e Participações Ltda; Advogado: Filipe Piazzi Mariano da Silva (OAB: 289178/SP); Apelado: LEANDRO SANTANA SANTOS;
Advogado: Thiago Ferreira Jota (OAB: 287710/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000611-56.2025.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000611-56.2025.8.26.0390; Assunto: Exoneração; Apelante: P. A. U. J. (Assistência
Judiciária); Advogada: Erica Regina Baladele (OAB: 169195/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. de S. U. (Assistência
Judiciária); Advogado: Francélio da Silva Rodrigues (OAB: 378612/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000501-76.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000501-76.2025.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Maria Flor Eliziario;
Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001058-09.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. el; Nº origem: 1001058-09.2025.8.26.0337; Assunto: Associação; Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia
- Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Apelada: Elizabete de Campos Souza Barbosa (Justiça Gratuita); Advogada: Rafaele dos
Santos Anselmo Zumckeller (OAB: 357427/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001194-94.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001194-94.2024.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Walter Felício Generale;
Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1006859-23.2022.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006859-23.2022.8.26.0526; Assunto: Guarda; Apelante: A. J. N.; Advogada: Alesandra Patricia de
Souza Rui Jaime (OAB: 361983/SP); Apelado: A. B. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Marilena Matiuzzi Corazza (OAB: 83187/
SP); Advogada: Bruna Maria Corazza (OAB: 391497/SP); Advogado: Paulo Cesar Corazza Filho (OAB: 344571/SP); Apelada:
T. R. R. dos S. N. (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004378-64.2023.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1004378-64.2023.8.26.0587; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Município de
São Sebastião; Advogada: Bruna Simões Peixoto (OAB: 154758/MG) (Procurador); Advogado: Reinaldo Rodrigues da Rocha
(OAB: 289918/SP) (Procurador); Apelado: Francisco Vanin Pascalicchio; Advogado: Cauê Blasiolli (OAB: 345952/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004868-85.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª Vara
da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004868-85.2024.8.26.0576; Assunto: Fixação;
Apelante: L. da S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP); Advogada: Francesly
Alves de Souza Ribeiro (OAB: 410447/SP); Apelado: A. M. S. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Carlos Simao
Nimer (OAB: 104052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007524-60.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007524-60.2023.8.26.0152; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Alfa Empreendimentos
e Participações Ltda; Advogado: Filipe Piazzi Mariano da Silva (OAB: 289178/SP); Apelado: LEANDRO SANTANA SANTOS;
Advogado: Thiago Ferreira Jota (OAB: 287710/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000611-56.2025.8.26.0390; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Granada; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000611-56.2025.8.26.0390; Assunto: Exoneração; Apelante: P. A. U. J. (Assistência
Judiciária); Advogada: Erica Regina Baladele (OAB: 169195/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. de S. U. (Assistência
Judiciária); Advogado: Francélio da Silva Rodrigues (OAB: 378612/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000501-76.2025.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000501-76.2025.8.26.0222; Assunto: Associação; Apelante: Maria Flor Eliziario;
Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º