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Urba 14
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Identificação
Nº Processo: 1001137-40.2023.8.26.0019
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1001137-40.2023.8.26.0019; Compra e Venda; Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: Urba *** Urba 14
Apdo: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionis *** Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco
Apte: America de Ouro *** America de Ouro Empreendimento
Advogados e OAB
Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB *** Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Urba 14
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001137-40.2023.8.26.0019; Compra e Venda; Apte/Apdo:
Genival Martins dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Urba 14
Loteamento Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apdo/Apte: America de Ouro Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. preendimento
Imobiliario Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001140-42.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1001140-42.2024.8.26.0477; Fixação; Apelante: Davi Albuquerque Muchon (Menor(es) representado(s)); Advogada: Victoria
Carolina de Albuquerque Azambuja (OAB: 408452/SP); Apelante: JAQUELINE ALBUQUERQUE (Representando Menor(es));
Advogada: Victoria Carolina de Albuquerque Azambuja (OAB: 408452/SP); Apelado: Daniel Barros Muchon (Justiça Gratuita);
Advogada: Eloise Cristina de Oliveira (OAB: 178989/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001141-54.2024.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de
Embu-Guaçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001141-54.2024.8.26.0177; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Apelado: Alexandre Fernandes
Coutinho (Menor); Advogada: Berenice da Silva Vieira (OAB: 401575/SP); Apelada: Amanda Mayara Paliotta Fernandes
(Representando Menor(es)); Advogada: Berenice da Silva Vieira (OAB: 401575/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001157-19.2022.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Louveira; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001157-19.2022.8.26.0681; Revisão; Apelante: M.
R. F.; Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP); Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Apelada: N.
B. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apelado: P. C. B. F. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apelado: M. L. B. F. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apelado: E. B. ( M. (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Nogueira
Oliveira (OAB: 281658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001157-65.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001157-65.2024.8.26.0352; Associação; Apelante: João
Nunes Flores (Justiça Gratuita); Advogada: Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP); Advogado: Bruno Buck Barbosa (OAB:
497139/SP); Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001160-91.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001160-91.2024.8.26.0005; Tratamento Domiciliar
(Home Care); Apelante: Kyoko Haraguti Nakashima; Advogado: João Renato de Favre (OAB: 232225/SP); Apelado: Prevent
Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001163-11.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro
de Capivari; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001163-11.2023.8.26.0125; Revisão; Apelante: G. dos S.; Advogado:
Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP); Apelado: B. P. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Socorro da Costa
Ganzella (OAB: 386900/SP); Advogada: Daniela Loatti (OAB: 268598/SP); Apelado: M. C. P. M. (Representando Menor(es));
Advogada: Maria Socorro da Costa Ganzella (OAB: 386900/SP); Advogada: Daniela Loatti (OAB: 268598/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001164-08.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001164-08.2024.8.26.0142; Associação;
Apte/Apdo: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco
de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE); Apdo/Apte: SILVANA APARECIDA GOMES DOS SANTOS MOREIRA; Advogado:
Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001164-80.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Americana; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001137-40.2023.8.26.0019; Compra e Venda; Apte/Apdo:
Genival Martins dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB: 300537/SP); Apelado: Urba 14
Loteamento Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apdo/Apte: America de Ouro Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. preendimento
Imobiliario Ltda; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001140-42.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1001140-42.2024.8.26.0477; Fixação; Apelante: Davi Albuquerque Muchon (Menor(es) representado(s)); Advogada: Victoria
Carolina de Albuquerque Azambuja (OAB: 408452/SP); Apelante: JAQUELINE ALBUQUERQUE (Representando Menor(es));
Advogada: Victoria Carolina de Albuquerque Azambuja (OAB: 408452/SP); Apelado: Daniel Barros Muchon (Justiça Gratuita);
Advogada: Eloise Cristina de Oliveira (OAB: 178989/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001141-54.2024.8.26.0177; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de
Embu-Guaçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001141-54.2024.8.26.0177; Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Apelado: Alexandre Fernandes
Coutinho (Menor); Advogada: Berenice da Silva Vieira (OAB: 401575/SP); Apelada: Amanda Mayara Paliotta Fernandes
(Representando Menor(es)); Advogada: Berenice da Silva Vieira (OAB: 401575/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001157-19.2022.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Louveira; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001157-19.2022.8.26.0681; Revisão; Apelante: M.
R. F.; Advogado: Deny Torres dos Santos (OAB: 363454/SP); Advogado: João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP); Apelada: N.
B. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apelado: P. C. B. F. (Menor(es)
representado(s)); Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apelado: M. L. B. F. (Menor(es) representado(s));
Advogado: Anderson Nogueira Oliveira (OAB: 281658/SP); Apelado: E. B. ( M. (Justiça Gratuita); Advogado: Anderson Nogueira
Oliveira (OAB: 281658/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001157-65.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro de Miguelópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001157-65.2024.8.26.0352; Associação; Apelante: João
Nunes Flores (Justiça Gratuita); Advogada: Adrieli Melo Costa Buck (OAB: 432007/SP); Advogado: Bruno Buck Barbosa (OAB:
497139/SP); Advogado: Renato de Oliveira Palheiro (OAB: 341908/SP); Apelado: Abcb - Amar Brasil Clube de Beneficios;
Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001160-91.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro
Regional de São Miguel Paulista; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001160-91.2024.8.26.0005; Tratamento Domiciliar
(Home Care); Apelante: Kyoko Haraguti Nakashima; Advogado: João Renato de Favre (OAB: 232225/SP); Apelado: Prevent
Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001163-11.2023.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro
de Capivari; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001163-11.2023.8.26.0125; Revisão; Apelante: G. dos S.; Advogado:
Luiggi Roggieri (OAB: 342895/SP); Apelado: B. P. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Socorro da Costa
Ganzella (OAB: 386900/SP); Advogada: Daniela Loatti (OAB: 268598/SP); Apelado: M. C. P. M. (Representando Menor(es));
Advogada: Maria Socorro da Costa Ganzella (OAB: 386900/SP); Advogada: Daniela Loatti (OAB: 268598/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001164-08.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA
DA SILVA LEME FILHO; Foro de Colina; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001164-08.2024.8.26.0142; Associação;
Apte/Apdo: Cenap Asa - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco
de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE); Apdo/Apte: SILVANA APARECIDA GOMES DOS SANTOS MOREIRA; Advogado:
Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001164-80.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º