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V. H.
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Identificação
Nº Processo: 1000032-05.2023.8.26.0544
Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1000035-71.2024.8.26.0334; Associação; Apte/Apdo:
Partes e Advogados
Apelado: V. *** V. H.
Apte: Binclub Serviços d *** Binclub Serviços de Administração e
Advogados e OAB
Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Ficam a *** Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000032-05.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000032-05.2023.8.26.0544; Planos de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. saúde;
Apelante: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M.; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apelado: V. H.
A.; Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000035-71.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Macaubal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000035-71.2024.8.26.0334; Associação; Apte/Apdo:
Aparecido Bianchi; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apdo/Apte: Binclub Serviços de Administração e
de Programas de Fidelidade Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Advogada: Viviani Franco Pereira
(OAB: 410071/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado:
Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000039-69.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000039-69.2023.8.26.0617; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Maria Leticia Machado Pires; Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Apelado:
Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP);
Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000044-46.2021.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JANE FRANCO MARTINS;
Foro de Jandira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000044-46.2021.8.26.0299; Planos de saúde; Apte/Apda: Alessandra de
Souza Silva; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000044-58.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI;
Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000044-58.2024.8.26.0067; Planos de saúde; Apelante: Bento
Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Stefani Sahão do Prado (OAB: 463500/SP); Apelado: Odontoprev
S.A; Advogada: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000065-98.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro
de Viradouro; Vara Única; Divórcio Litigioso; 1000065-98.2024.8.26.0660; Dissolução; Apelante: G. R. C. J.; Advogado: Dirceu
Rosa Abib Junior (OAB: 91757/SP); Apelada: T. F. C. (Justiça Gratuita); Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000067-19.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000067-19.2023.8.26.0526; Associação; Apelante: Isabel Cristina de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP); Apelado: Associação de Contribuintes
Ativos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social Staben Status Beneficios; Advogado: Bruno Amado Santos (OAB:
449799/SP); Advogado: Juliana Jessica Brittes Rabelo de Andrade (OAB: 181091/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000069-25.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000069-25.2024.8.26.0535; Planos de
saúde; Apelante: Lorenzo Gabriel Martins Pereira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Sanchez (OAB: 310371/SP);
Apelante: Lucas Dimitri Martins Mariano (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Sanchez (OAB: 310371/SP); Apelante:
Pamela Ferreira Pereira (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Sanchez (OAB: 310371/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000073-94.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000073-94.2024.8.26.0007; Tratamento
médico-hospitalar; Apte/Apda: Ingrid Araujo Lellis Vieira; Advogada: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP); Apdo/Apte: Amil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000032-05.2023.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Francisco Morato; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000032-05.2023.8.26.0544; Planos de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. saúde;
Apelante: U. do E. de S. P. - F. E. das C. M.; Advogada: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP); Apelado: V. H.
A.; Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000035-71.2024.8.26.0334; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de Macaubal; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000035-71.2024.8.26.0334; Associação; Apte/Apdo:
Aparecido Bianchi; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Apdo/Apte: Binclub Serviços de Administração e
de Programas de Fidelidade Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Advogada: Viviani Franco Pereira
(OAB: 410071/SP); Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado:
Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000039-69.2023.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000039-69.2023.8.26.0617; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: Maria Leticia Machado Pires; Advogado: Caian Moraes de Oliveira (OAB: 374734/SP); Apelado:
Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP);
Advogada: Thiemy Cursino de Moura Hirye Querido (OAB: 260550/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000044-46.2021.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; JANE FRANCO MARTINS;
Foro de Jandira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000044-46.2021.8.26.0299; Planos de saúde; Apte/Apda: Alessandra de
Souza Silva; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques
Martini (OAB: 270825/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000044-58.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE LAZZARINI;
Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000044-58.2024.8.26.0067; Planos de saúde; Apelante: Bento
Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Caroline Stefani Sahão do Prado (OAB: 463500/SP); Apelado: Odontoprev
S.A; Advogada: Flavia Mansur Murad Schaal (OAB: 138057/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000065-98.2024.8.26.0660; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro
de Viradouro; Vara Única; Divórcio Litigioso; 1000065-98.2024.8.26.0660; Dissolução; Apelante: G. R. C. J.; Advogado: Dirceu
Rosa Abib Junior (OAB: 91757/SP); Apelada: T. F. C. (Justiça Gratuita); Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000067-19.2023.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; ELCIO TRUJILLO;
Foro de Salto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000067-19.2023.8.26.0526; Associação; Apelante: Isabel Cristina de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP); Apelado: Associação de Contribuintes
Ativos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social Staben Status Beneficios; Advogado: Bruno Amado Santos (OAB:
449799/SP); Advogado: Juliana Jessica Brittes Rabelo de Andrade (OAB: 181091/RJ); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000069-25.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO
COELHO PRADO NETO; Foro de Guarulhos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000069-25.2024.8.26.0535; Planos de
saúde; Apelante: Lorenzo Gabriel Martins Pereira (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rafael Sanchez (OAB: 310371/SP);
Apelante: Lucas Dimitri Martins Mariano (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Sanchez (OAB: 310371/SP); Apelante:
Pamela Ferreira Pereira (Representando Menor(es)); Advogado: Rafael Sanchez (OAB: 310371/SP); Apelado: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000073-94.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO
JÚNIOR; Foro Regional de Itaquera; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000073-94.2024.8.26.0007; Tratamento
médico-hospitalar; Apte/Apda: Ingrid Araujo Lellis Vieira; Advogada: Lucilaine Cristina Rissi (OAB: 390311/SP); Apdo/Apte: Amil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º