Processo ativo
1002552-82.2025.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1002552-82.2025.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Vagner Guimarães Sousa *** Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002552-82.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002552-82.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Ferreira da Silva; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003029-96.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003029-96.2025.8.26.0541; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Agibank S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/
RJ); Recorrida: Daniela da Silva Cordeiro; Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP); Advogada: Aline
Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP); Advogado: Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003284-49.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003284-49.2024.8.26.0360; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea de Fatima Marin Marqueti;
Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003485-35.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003485-35.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Joelma Cristina Pereira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB:
410893/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004278-53.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004278-53.2024.8.26.0562; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E
Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Rcrda/Rcrte:
Ana Maria Lourenço Poggiani; Advogada: Claudia Campedelli Ruivo (OAB: 325045/SP); Advogada: Grace Campedelli Ruivo (OAB:
368182/SP); Advogado: Luiz Roberto Campedelli (OAB: 368256/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004305-77.2024.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004305-77.2024.8.26.0322; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Umberto
Mauro Armede; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004478-85.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004478-85.2023.8.26.0565; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian Santiago; Advogado: Gianpaolo
D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007160-89.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007160-89.2025.8.26.0032;
Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Lapin; Advogado: Andre Yague Di Creddo
(OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002552-82.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002552-82.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: São ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Paulo Previdência - Spprev;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Douglas Ferreira da Silva; Advogado: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1003029-96.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003029-96.2025.8.26.0541; Repetição do Indébito; Recorrente: Banco Agibank S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/
RJ); Recorrida: Daniela da Silva Cordeiro; Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP); Advogada: Aline
Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP); Advogado: Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003284-49.2024.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003284-49.2024.8.26.0360; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Andrea de Fatima Marin Marqueti;
Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003485-35.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003485-35.2025.8.26.0189; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Joelma Cristina Pereira; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB:
410893/SP); Advogada: Melissa Fernanda Mathias (OAB: 530311/SP); Advogado: Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP);
Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Advogada: Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004278-53.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004278-53.2024.8.26.0562; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recte/Recdo: Instituto
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Iprevsantos; Advogado: Carlos Eduardo Oliveira Amado E
Silva (OAB: 381938/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Daisy Hiromi Cabral (OAB: 426146/SP); Rcrda/Rcrte:
Ana Maria Lourenço Poggiani; Advogada: Claudia Campedelli Ruivo (OAB: 325045/SP); Advogada: Grace Campedelli Ruivo (OAB:
368182/SP); Advogado: Luiz Roberto Campedelli (OAB: 368256/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004305-77.2024.8.26.0322; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Lins; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004305-77.2024.8.26.0322; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Umberto
Mauro Armede; Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004478-85.2023.8.26.0565; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de São Caetano do Sul; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004478-85.2023.8.26.0565; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Lilian Santiago; Advogado: Gianpaolo
D´alvia (OAB: 231762/SP); Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007160-89.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007160-89.2025.8.26.0032;
Equivalência salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vera Lucia Lapin; Advogado: Andre Yague Di Creddo
(OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º