Processo ativo
Vagner Zafani (Justiça Gratuita); Advogado: Denilson Santana (OAB: 195513/SP); Havendo
Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000886-58.2024.8.26.0319
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Vagner Zafani (Justiça Gratuita); Advogado: *** Vagner Zafani (Justiça Gratuita); Advogado: Denilson Santana (OAB: 195513/SP); Havendo
Apdo: Seguradora *** Seguradora Líder dos
Apte: Sidnei de Moura ( *** Sidnei de Moura (Justiça Gratuita)
Advogados e OAB
Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OA *** Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000886-58.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000886-58.2024.8.26.0319; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira
Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Vagner Zafani (Justiça Gratuita); Advogado: Denilson Santana (OAB: 195513/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011806-35.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011806-35.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Daniela Bezerra Pereira;
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000892-68.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000892-68.2024.8.26.0609; Assunto: Telefonia; Apelante: Alicia Sthephanie
Santos Melo; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres
Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021390-13.2017.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021390-13.2017.8.26.0196; Assunto: DPVAT; Apte/Apdo: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a.; Advogado: Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP); Advogado: Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Apdo/Apte: Sidnei de Moura (Justiça Gratuita)
e outro; Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006396-66.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1006396-66.2023.8.26.0358; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Banco
Itaucard S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Apelado: Sergio Machado São Leão (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002107-20.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002107-20.2025.8.26.0003; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Yan
Lima Pereira Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Schimitebergue Marques da Silva (OAB: 515608/SP); Apelado:
Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda; Advogado: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP); Advogado: Fabio Palason
Boreggio (OAB: 338012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018534-33.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018534-33.2022.8.26.0477; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Noemy Luana
Salles Martir de Melo (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Brandao Andrade (OAB: 407858/SP); Apelado: Naiara Roberta da
Silva e outro; Advogada: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB: 136749/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000866-95.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1000866-95.2022.8.26.0300; Assunto: Locação
de Imóvel; Apelante: Tiago de Oliveira; Advogada: Claudiane de Faria (OAB: 406739/SP); Apelado: Valter Costa; Advogado:
Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha (OAB: 350359/SP); Advogado: Murilo Bittencourt de Freitas (OAB: 284952/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000886-58.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000886-58.2024.8.26.0319; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira
Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Vagner Zafani (Justiça Gratuita); Advogado: Denilson Santana (OAB: 195513/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011806-35.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011806-35.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Daniela Bezerra Pereira;
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000892-68.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000892-68.2024.8.26.0609; Assunto: Telefonia; Apelante: Alicia Sthephanie
Santos Melo; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres
Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021390-13.2017.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021390-13.2017.8.26.0196; Assunto: DPVAT; Apte/Apdo: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S.a.; Advogado: Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP); Advogado: Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP); Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Apdo/Apte: Sidnei de Moura (Justiça Gratuita)
e outro; Advogado: Josias Wellington Silveira (OAB: 293832/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006396-66.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Vara; Ação: Busca
e Apreensão em Alienação Fiduciária; Nº origem: 1006396-66.2023.8.26.0358; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Banco
Itaucard S/A; Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP); Apelado: Sergio Machado São Leão (Não citado);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002107-20.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002107-20.2025.8.26.0003; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Yan
Lima Pereira Dias (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Schimitebergue Marques da Silva (OAB: 515608/SP); Apelado:
Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda; Advogado: Danilo Ferreira de Souza (OAB: 305989/SP); Advogado: Fabio Palason
Boreggio (OAB: 338012/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018534-33.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018534-33.2022.8.26.0477; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Noemy Luana
Salles Martir de Melo (Justiça Gratuita); Advogada: Camila Brandao Andrade (OAB: 407858/SP); Apelado: Naiara Roberta da
Silva e outro; Advogada: Maria de Fatima Medeiros de Santana (OAB: 136749/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000866-95.2022.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1000866-95.2022.8.26.0300; Assunto: Locação
de Imóvel; Apelante: Tiago de Oliveira; Advogada: Claudiane de Faria (OAB: 406739/SP); Apelado: Valter Costa; Advogado:
Alexandre Garcia de Negreiros Bonilha (OAB: 350359/SP); Advogado: Murilo Bittencourt de Freitas (OAB: 284952/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º