Processo ativo
0003213-20.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003213-20.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Valber Soares de França (OAB: 29653/PB); Requerido: Es *** Valber Soares de França (OAB: 29653/PB); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003213-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004984-44.2024.8.26.0624; Recurso; Requerente: Ricardo Henrique Gomes; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Dulcíneia
Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003215-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074836-25.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: André Luis Simões; Advogada: Ivani Marques
Martins (OAB: 505972/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003217-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019970-22.2024.8.26.0068; Recurso; Requerente: Fillipe William Arco Verde Medeiros de
Paiva; Advogado: Valber Soares de França (OAB: 29653/PB); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e
nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003218-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000903-65.2025.8.26.0576; Recurso; Requerente: Natanael Vicente; Advogada: Caroline Fernandes
Reis (OAB: 434637/SP); Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo
Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003233-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1021934-69.2024.8.26.0482; Recurso; Requerente: Vander Wilson Ali Armino; Advogada: Agda Francisco de
Lima (OAB: 334978/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0003243-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1057742-97.2023.8.26.0506; Recurso; Requerente: Aparecida de Fátima Silva Coledo; Advogado: Misaque Moura de
Barros (OAB: 341890/SP); Requerido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
- HC USP/RP; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003244-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002455-34.2025.8.26.0554; Recurso; Requerente: Julio Cesar Dutra de
Almeida; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003262-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006034-83.2024.8.26.0114; Recurso; Requerente: André Seiki Kameyama; Advogado: Matheus Araujo
de Oliveira Silva (OAB: 31508/CE); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003213-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004984-44.2024.8.26.0624; Recurso; Requerente: Ricardo Henrique Gomes; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Dulcíneia
Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003215-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1074836-25.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: André Luis Simões; Advogada: Ivani Marques
Martins (OAB: 505972/SP); Requerido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos
do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma
de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003217-57.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019970-22.2024.8.26.0068; Recurso; Requerente: Fillipe William Arco Verde Medeiros de
Paiva; Advogado: Valber Soares de França (OAB: 29653/PB); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e
nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003218-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000903-65.2025.8.26.0576; Recurso; Requerente: Natanael Vicente; Advogada: Caroline Fernandes
Reis (OAB: 434637/SP); Advogado: Armando Reis Filho (OAB: 379837/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo
Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da
Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado
de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003233-11.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1021934-69.2024.8.26.0482; Recurso; Requerente: Vander Wilson Ali Armino; Advogada: Agda Francisco de
Lima (OAB: 334978/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) -
Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de
julgamento virtual.
0003243-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1057742-97.2023.8.26.0506; Recurso; Requerente: Aparecida de Fátima Silva Coledo; Advogado: Misaque Moura de
Barros (OAB: 341890/SP); Requerido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
- HC USP/RP; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº
759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo
(DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003244-40.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Colégio Recursal dos Juizados Especiais;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002455-34.2025.8.26.0554; Recurso; Requerente: Julio Cesar Dutra de
Almeida; Advogado: Guilherme Livi Reis (OAB: 459887/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos
termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.
0003262-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do
Sistema dos Juizados Especiais; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1006034-83.2024.8.26.0114; Recurso; Requerente: André Seiki Kameyama; Advogado: Matheus Araujo
de Oliveira Silva (OAB: 31508/CE); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48
horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização
do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016). Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à
forma de julgamento virtual.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º