Processo ativo
1000307-30.2025.8.26.0302
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Identificação
Nº Processo: 1000307-30.2025.8.26.0302
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Fic *** Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000307-30.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000307-30.2025.8.26.0302; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Estado de São Paulo;
Recorrido: Márcio Adriano Michelassi; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000399-26.2017.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000399-
26.2017.8.26.0128; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Itamar de Lima Marta; Advogado: Valdemar Gullo
Junior (OAB: 302886/SP); Advogado: Antonio Guerche Filho (OAB: 112769/SP); Advogado: Edvaldo José Coelho (OAB: 307266/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000745-27.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000745-27.2024.8.26.0129; Complementação de Benefício/Ferroviário; Recorrente: Alcioneu
Lucchino; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000975-52.2024.8.26.0458; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piratininga; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000975-52.2024.8.26.0458;
Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: V. M. R.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001003-69.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001003-69.2025.8.26.0495; Perdas e Danos; Recorrente: Elisangela Fortes Oliveira; Advogado: Jorge Eduardo Cardoso Morais
(OAB: 272904/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Registro; Advogada: Thays Mattos Melo (OAB: 457065/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001143-20.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001143-20.2025.8.26.0361; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alzira Ester de
Siqueira; Advogada: Nataly Rodrigues de Oliveira (OAB: 463177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001428-79.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001428-
79.2025.8.26.0048; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Paula
Landroni Bueno; Advogada: Nicole Cristina Sanches de Souza (OAB: 440919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001478-42.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001478-42.2025.8.26.0554;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Debora Martins Santa Barbara dos Santos; Advogado:
Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001670-81.2024.8.26.0142; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Colina; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001670-81.2024.8.26.0142; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Perroni
Basso; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado:
Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000307-30.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000307-30.2025.8.26.0302; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorren ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: Estado de São Paulo;
Recorrido: Márcio Adriano Michelassi; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000399-26.2017.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000399-
26.2017.8.26.0128; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Itamar de Lima Marta; Advogado: Valdemar Gullo
Junior (OAB: 302886/SP); Advogado: Antonio Guerche Filho (OAB: 112769/SP); Advogado: Edvaldo José Coelho (OAB: 307266/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000745-27.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000745-27.2024.8.26.0129; Complementação de Benefício/Ferroviário; Recorrente: Alcioneu
Lucchino; Advogado: Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Recorrido: Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000975-52.2024.8.26.0458; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Piratininga; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000975-52.2024.8.26.0458;
Servidores Ativos; Recorrente: E. de S. P.; Recorrida: V. M. R.; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001003-69.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1001003-69.2025.8.26.0495; Perdas e Danos; Recorrente: Elisangela Fortes Oliveira; Advogado: Jorge Eduardo Cardoso Morais
(OAB: 272904/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Registro; Advogada: Thays Mattos Melo (OAB: 457065/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001143-20.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1001143-20.2025.8.26.0361; Obrigações; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Alzira Ester de
Siqueira; Advogada: Nataly Rodrigues de Oliveira (OAB: 463177/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001428-79.2025.8.26.0048; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001428-
79.2025.8.26.0048; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Paula
Landroni Bueno; Advogada: Nicole Cristina Sanches de Souza (OAB: 440919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001478-42.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001478-42.2025.8.26.0554;
Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Debora Martins Santa Barbara dos Santos; Advogado:
Wilson Aparecido da Silva (OAB: 470176/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001670-81.2024.8.26.0142; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Colina; Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001670-81.2024.8.26.0142; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Luciana Perroni
Basso; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado:
Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º